Edição especial em língua croata: Capítulo 18 Fascículo 006 p. 175 - 179
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Document 32011D0017
Council Decision 2011/17/CFSP of 11 January 2011 amending Council Decision 2010/656/CFSP renewing the restrictive measures against Côte d’Ivoire
Decisão 2011/17/PESC do Conselho, de 11 de Janeiro de 2011 , que altera a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim
Decisão 2011/17/PESC do Conselho, de 11 de Janeiro de 2011 , que altera a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim
JO L 11 de 15.1.2011, p. 31–35
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
No longer in force, Date of end of validity: 10/06/2016; revog. impl. por 32016D0917
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Official Journal
|
15.1.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 11/31 |
DECISÃO 2011/17/PESC DO CONSELHO
de 11 de Janeiro de 2011
que altera a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 29 de Outubro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (1). |
|
(2) |
Em 22 de Dezembro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/801/PESC (2) que altera a Decisão 2010/656/PESC no sentido de impor uma proibição de visto a todos os que ponham entraves ao processo de paz e de reconciliação nacional e, em particular, ameacem a conclusão legítima do processo eleitoral. |
|
(3) |
Tendo em conta a gravidade da situação na Costa do Marfim, é necessário inscrever outras pessoas na lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas constante do anexo II da Decisão 2010/656/PESC, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As pessoas mencionadas no anexo da presente decisão são aditadas à lista constante do anexo II da Decisão 2010/656/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 2011.
Pelo Conselho
O Presidente
J. MARTONYI
(1) JO L 285 de 30.10.2010, p. 28.
(2) JO L 341 de 23.12.2010, p. 45.
ANEXO
Pessoas a que se refere o artigo 1.o
|
|
Nome (e eventuais nomes por que é conhecido) |
Elementos de identificação |
Fundamentos |
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1. |
Yanon Yapo |
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Pretensamente Guarda-Selos (Garde des Sceaux), Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
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2. |
Dogou Alain |
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Pretensamente Ministro da Defesa e do Serviço Cívico Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
|
3. |
Emile Guiriéoulou |
|
Pretensamente Ministro do Interior Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
|
4. |
Charles Désiré Noël Laurent Dallo |
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Pretensamente Ministro da Economia e das Finanças Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
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5. |
Augustin Kouadio Komoé |
|
Pretensamente Ministro das Minas e da Enegia Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
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6. |
Christine Adjobi Nebout |
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Pretensamente Ministra da Saúde e da Luta contra a SIDA Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
|
7. |
Yapo Atsé Benjamin |
|
Pretensamente Ministro da Construção e do Urbanismo Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
|
8. |
Coulibaly Issa Malick |
|
Pretensamente Ministro da Agricultura Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
|
9. |
Ahoua Don Mello |
|
Pretensamente Ministro do Equipamento e do Saneamento Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
|
10. |
N'Goua Abi Blaise |
|
Pretensamente Ministro dos Transportes Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
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11. |
Anne Jacqueline Lohouès Oble |
|
Pretensamente Ministra da Educação Nacional Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
|
12. |
Angèle Gnonsoa |
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Pretensamente Ministra do Ensino Técnico Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
|
13. |
Koffi Koffi Lazare |
|
Pretensamente Ministro do Ambiente, das Águas e das Florestas Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
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14. |
Elisabeth Badjo Djékouri, nome de casada Dagbo Jeannie |
|
Pretensamente Ministra da Função Pública Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
|
15. |
Charles Blé Goudé |
|
Pretensamente Ministro da Juventude, da Formação Profissional e do Emprego, Presidente do Congresso Panafricano dos Jovens e dos Patriotas (COJEP) Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo. p.m.: já é alvo de sanções pelo Conselho de Segurança da ONU desde 2005 |
|
16. |
Philippe Attey |
|
Pretensamente Ministro da Indústria e do Desenvolvimento do Sector Privado Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
|
17. |
Danièle Boni Claverie (cidadã francesa e marfinense) |
|
Pretensamente Ministra da Mulher, da Família e da Criança Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
|
18. |
Ettien Amoikon |
|
Pretensamente Ministro das Técnicas da Informação e da Comunicação Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
|
19. |
Ouattara Gnonzié |
|
Pretensamente Ministro da Comunicação Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
|
20. |
Alphonse Voho Sahi |
|
Pretensamente Ministro da Cultura Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
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21. |
Kata Kéké |
|
Pretensamente Ministro da Investigação Científica Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
|
22. |
Franck Guéi |
|
Pretensamente Ministro dos Desportos Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
|
23. |
Touré Amara |
|
Pretensamente Ministro do Comércio Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
|
24. |
Kouamé Sécré Richard |
|
Pretensamente Ministro do Turismo e do Artesanato Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
|
25. |
Anne Gnahouret Tatret |
|
Pretensamente Ministra da Solidariedade, da Reconstrução e da Coesão Social Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
|
26. |
Nyamien Messou |
|
Pretensamente Ministro do Trabalho Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
|
27. |
Koné Katina Justin |
|
Pretensamente Ministro Delegado do Orçamento Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
|
28. |
N’guessan Yao Thomas |
|
Pretensamente Ministro Delegado da Ministra da Educação Nacional, encarregado do Ensino Superior Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
|
29. |
Lago Daléba Loan Odette |
|
Pretensamente Secretária de Estado encarregada da vida escolar e estudantil Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
|
30. |
Georges Armand Alexis Ouégnin |
|
Pretensamente Secretário de Estado encarregado do Seguro de Doença Universal Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
|
31. |
Dogo Djéréké Raphaël |
|
Pretensamente Secretário de Estado encarregado dos deficientes Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
|
32. |
Dosso Charles Radel Durando |
|
Pretensamente Secretário de Estado encarregado das Vítimas de Guerra Participação no governo ilegítimo de Laurent Gbagbo |
|
33. |
Timothée Ahoua N'Guetta |
|
Membro do Conselho Constitucional Participou na validação de resultados falsos |
|
34. |
Jacques André Daligou Monoko |
|
Membro do Conselho Constitucional Participou na validação de resultados falsos |
|
35. |
Bruno Walé Ekpo |
|
Membro do Conselho Constitucional Participou na validação de resultados falsos |
|
36. |
Félix Tano Kouakou |
|
Membro do Conselho Constitucional Participou na validação de resultados falsos |
|
37. |
Hortense Kouassi Angoran |
|
Membro do Conselho Constitucional Participou na validação de resultados falsos |
|
38. |
Joséphine Suzanne Touré |
|
Membro do Conselho Constitucional Participou na validação de resultados falsos |
|
39. |
Konaté Navigué |
|
Presidente dos Jovens da FPI Incitação ao ódio e à violência |
|
40. |
Patrice Bailly |
|
Conselheiro para a segurança do ex-Presidente Gbagbo |
|
41. |
Marcel Gossio |
|
Director-Geral do Porto Autónomo de Abidjan Contribui para o financiamento das caixas públicas mantidas sob o controlo efectivo do ex-Presidente |
|
42. |
Alphonse Mangly |
|
Director-Geral das Alfândegas Contribui para o financiamento das caixas públicas mantidas sob o controlo efectivo do ex-Presidente |
|
43. |
Marc Gnatoa |
|
Chefe da FSCO (Frente de Securização do Centro-Oeste) Chefe de milícia. Exacções |
|
44. |
Moussa Touré Zéguen |
|
Secretário-Geral do GPP (Agrupamento dos Patriotas para a Paz) Responsável por uma milícia. Exacções |
|
45. |
Bro Grébé Geneviève |
|
Presidente das Mulheres Patriotas da Costa do Marfim Incitação ao ódio e à violência |
|
46. |
Lorougnon Marie Odette |
|
Secretária Nacional das mulheres da FPI Incitação ao ódio e à violência |
|
47. |
Felix Nanihio |
|
Secretário-Geral do CNCA (Conselho Nacional da Comunicação Audiovisual) Cúmplice activo da campanha de desinformação |
|
48. |
Stéphane Kipré |
|
Director de publicação do jornal «Le Quotidien d'Abidjan» Incitação ao ódio e à violência |
|
49. |
Lahoua Souanga Etienne t.c.p. César Etou |
|
Director de publicação e Director do jornal «Notre Voie» Incitação ao ódio e à violência |
|
50. |
Jean Baptiste Akrou |
|
Director-Geral do jornal «Fraternité Matin» Incitação ao ódio e à violência |
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51. |
Tenente-General Philippe Mangou |
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Chefe de Estado Maior do Exército Tomadas de posição política a favor de Laurent Gbgabo. Repressão dos movimentos populares. Apoio explícito ao President Gbagbo aquando da cerimónia de investidura. |
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52. |
Coronel Affro (gendarmaria) |
|
Adjunto do Comando Superior de Gendarmaria Repressão dos movimentos populares de Fevereiro, Novembro e Dezembro de 2010. |
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53. |
Laurent Ottro Zirignon |
|
Presidente do Conselho de Administração da Société Ivoirienne de Raffinage (SIR) Contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo |
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54. |
Abdoulaye Diallo |
|
Presidente da Société Générale d'Importation et d'Exportation de Côte d'Ivoire (SOGIEX SA) Contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo |
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55. |
Kassoum Fadika |
|
Director da PETROCI Contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo |
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56. |
Djédjé Mama Simone |
|
Directora-Geral do Tesouro Contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo |
|
57. |
Feh Kessé Lambert |
|
Director-Geral dos Impostos Contribui para o financiamento da administração ilegítima de Laurent Gbagbo |
|
58. |
Frédéric Lafont (cidadão francês) |
|
Empresário Pessoa susceptível de agir em violação do embargo |
|
59. |
Sra. Frédéric Lafont, nome de solteira Louise Esme Kado (cidadã francesa) |
|
Empresária Pessoa susceptível de agir em violação do embargo |