REGULAMENTO (UE) N.o 1114/2010 DA COMISSÃO

de 1 de Dezembro de 2010

que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas de qualidade das ponderações do IHPC e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2454/97 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objecto

O objectivo do presente regulamento consiste em estabelecer normas mínimas de qualidade das ponderações dos Índices Harmonizados de Preços no Consumidor (IHPC).

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

Artigo 3.o

Normas mínimas para as ponderações dos IHPC

(1)   Todos os meses, no ano em curso t, os Estados-Membros devem elaborar IHPC, utilizando ponderações de subíndices que reflictam o padrão da despesa dos consumidores no período de referência das ponderações, e procurar ser tão representativos quanto possível relativamente aos padrões da despesa dos consumidores no ano civil anterior.

(2)   Todos os anos, os Estados-Membros devem, por conseguinte, analisar e actualizar as ponderações dos subíndices dos IHPC, tendo em conta os dados preliminares relativos às contas nacionais em matéria de padrões de consumo no ano t-2, excepto em circunstâncias excepcionais e devidamente fundamentadas, bem como todas as informações disponíveis e relevantes provenientes de inquéritos aos orçamentos familiares e outras fontes de dados que sejam suficientemente fiáveis para efeitos dos IHPC.

(3)   No que diz respeito a ponderações abaixo do nível de subíndice, incluindo as respeitantes aos grupos elementares de produtos, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1749/96, os Estados-Membros devem utilizar ponderações que não tenham mais do que sete anos.

(4)   Os Estados-Membros devem verificar anualmente se houve, ou não, alguma evolução importante e sustentada dos mercados susceptível de ter afectado os valores das subdivisões da COICOP/IHPC, entre os períodos descritos nos números 2 e 3 e o período t-1, a fim de estimar ponderações que sejam o mais actualizadas possível. Devem ser analisadas, nomeadamente, as despesas de consumo de subdivisões da COICOP/IHPC, com alterações conhecidas na sequência de decisões administrativas, e de produtos em mercados em rápida evolução.

(5)   Qualquer ajuste feito às ponderações nos termos do presente artigo produzirá efeitos com o índice de Janeiro do ano t. As ponderações dos IHPC relativas a anos anteriores não devem ser revistas, sem prejuízo da possibilidade de correcção de erros, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1921/2001 da Comissão, de 28 de Setembro de 2001, que estabelece regras pormenorizadas para a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita a normas mínimas de revisão do índice harmonizado de preços no consumidor e que altera o Regulamento (CE) n.o 2602/2000 (9). De qualquer modo, as ponderações dos IHPC devem produzir efeitos com o índice de Janeiro de cada ano e ser actualizadas, ao nível dos preços, em função dos preços do mês de Dezembro anterior.

Artigo 4.o

Controlo de qualidade

Os Estados-Membros fornecerão à Comissão (Eurostat), a pedido desta, informações suficientes relativamente às ponderações usadas para calcular os IHPC, incluindo o período de referência das ponderações utilizado, o resultado do exame anual e os ajustamentos efectuados, a fim de permitir a avaliação da conformidade com o presente regulamento.

Artigo 5.o

Aplicação

As disposições do presente regulamento produzirão efeitos, o mais tardar, com o índice de Janeiro de 2012.

Artigo 6.o

Revogação

O Regulamento (CE) n.o 2454/97 é revogado a partir de Janeiro de 2012. As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.

Artigo 7.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1)  JO L 257 de 27.10.1995, p. 1.

(2)  JO L 340 de 11.12.1997, p. 24.

(3)  JO L 229 de 10.9.1996, p. 3.

(4)  JO L 192 de 24.7.1999, p. 9.

(5)  Classificação do consumo individual por objectivo adaptada às necessidades dos IHPC.

(6)  JO L 103 de 23.4.2009, p. 6.

(7)  Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na Comunidade (JO L 310 de 30.11.1996, p. 1).

(8)  JO L 296 de 21.11.1996, p. 8.

(9)  JO L 261 de 29.9.2001, p. 49.