9.10.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 266/39

(1)

Através do Regulamento (CE) n.o 815/2008 da Comissão (3) foi concedida a Cabo Verde uma derrogação às regras de origem estabelecidas no Regulamento (CEE) n.o 2454/93 permitindo que se considere como tendo origem em Cabo Verde certos produtos da pesca produzidos em Cabo Verde a partir de peixes não originários deste país. Essa derrogação termina em 31 de Dezembro de 2010.

(2)

Por carta de 21 de Dezembro de 2009, Cabo Verde entregou um pedido de aumento das quantidades concedidas para 2010 no que respeita a duas das três categorias de produtos da pesca abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 815/2008. Por carta de 8 de Junho de 2010, Cabo Verde apresentou informações complementares em apoio do seu pedido.

(3)

O pedido pretendia que as quantidades totais originalmente concedidas para 2010 fossem aumentadas respectivamente para 3 600 toneladas relativas a filetes de sardas e cavalas, preparadas ou conservadas, e para 1 500 toneladas relativas a filetes de judeu liso ou judeu, preparados ou conservados.

(4)

As quantidades anuais totais originalmente concedidas contribuíram, em 2008 e 2009, em grande medida, para a melhoria da situação no sector de transformação das pescas e, até certo ponto, para a revitalização da frota artesanal de Cabo Verde, que assume uma importância vital para este país. Contudo, verifica-se que a conclusão da revitalização prevista da frota cabo-verdiana para os níveis previstos foi afectada por algumas circunstâncias económicas e geográficas; por isso, são necessários mais investimentos.

(5)

O pedido demonstra que, caso não houvesse um aumento das quantidades a serem comercializadas ao abrigo da derrogação, seria significativamente afectada a capacidade da indústria transformadora da pesca cabo-verdiana continuar a sua exportação para a União Europeia, facto que poderia dissuadir os investimentos ainda necessários.

(6)

Por conseguinte, requer-se um aumento das quantidades de mercadorias a serem comercializadas ao abrigo da derrogação para assegurar que os esforços de revitalização da frota de pesca local continuem e, deste modo, melhorem a sua capacidade de fornecer o sector local de transformação das pescas com peixe originário deste país.

(7)

Prevê-se que as quotas existentes estejam esgotadas, relativamente às duas categorias de produtos em questão, muito antes do final de 2010, o que justifica ainda mais a necessidade de um aumento das quantidades concedidas para 2010. Todavia, não parece adequado atingir totalmente os montantes solicitados. Em especial, deve ser tido em conta o facto de já existirem possibilidades de abastecimento significativas com peixe originário deste país, visto que podem ser utilizados fornecimentos provenientes de embarcações locais e acumulação bilateral.

(8)

Por conseguinte, as quantidades da derrogação para 2010 devem ser aumentadas para 2 500 toneladas relativas a filetes de sardas e cavalas, preparadas ou conservadas, e para 875 toneladas relativas a filetes de judeu liso ou judeu, preparados ou conservados, quantidades que são consideradas suficientes para permitir à indústria transformadora de Cabo Verde continuar as suas exportações para a União Europeia e apoiar os esforços das autoridades locais para assegurar que os esforços de revitalização da frota de pesca local continuem com êxito.

(9)

O Regulamento (CE) n.o 815/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,