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Document 32010R0481

    Regulamento (UE) n. ° 481/2010 da Comissão, de 1 de Junho de 2010 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias de 2011 relativas à transmissão intergeracional de desvantagens sociais (Texto relevante para efeitos do EEE )

    JO L 135 de 2.6.2010, p. 38–45 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2010/481/oj

    2.6.2010   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 135/38


    REGULAMENTO (UE) N.o 481/2010 DA COMISSÃO

    de 1 de Junho de 2010

    que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias de 2011 relativas à transmissão intergeracional de desvantagens sociais

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    A COMISSÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU-SILC) (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2, alínea f),

    Considerando o seguinte:

    (1)

    O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade, incluindo dados transversais e longitudinais comparáveis e actualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia.

    (2)

    Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alínea f) do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, são necessárias medidas de execução relativas à lista de áreas e variáveis-alvo secundárias a incluir anualmente na componente transversal das EU-SILC. Para o ano de 2011, deve ser estabelecida a lista de variáveis-alvo secundárias a incluir no módulo relativo à transmissão intergeracional de desvantagens sociais, assim como os códigos das variáveis e as definições correspondentes.

    (3)

    As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    A lista de variáveis-alvo secundárias, os códigos das variáveis e as respectivas definições para o módulo de 2011 relativo à transmissão intergeracional de desvantagens sociais, a incluir na componente transversal das estatísticas sobre o rendimento e as condições de vida na Comunidade (EU-SILC), são os estabelecidos no anexo.

    Artigo 2.o

    O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 2010.

    Pela Comissão

    O Presidente

    José Manuel BARROSO


    (1)  JO L 165 de 3.7.2003, p. 1.


    ANEXO

    Para efeitos do presente regulamento, aplicar-se-á, como unidade, modo de recolha de dados, período de referência e definições, o seguinte:

    1.   Unidade

    Será fornecida informação sobre todos os actuais membros do agregado familiar ou, se for o caso, sobre todos os respondentes seleccionados com idade superior a 24 anos e inferior a 60 anos.

    2.   Modo de recolha de dados

    Tendo em conta o tipo de informação a recolher, só são permitidas entrevistas individuais ou informações extraídas de registos. São permitidas entrevistas indirectas, a título excepcional, no caso de indivíduos temporariamente ausentes ou incapacitados.

    3.   Período de referência

    O período de referência é aquele em que o entrevistado tinha cerca de 14 anos de idade.

    4.   Definições

    (1)   Pai: indivíduo que o entrevistado considerava como seu pai quando tinha cerca de 14 anos de idade. Regra geral, o pai será o pai biológico, mas, se o entrevistado considerar outro indivíduo como seu pai durante o período de referência, as respostas devem referir-se a esse indivíduo, mesmo que o pai biológico esteja vivo e seja conhecido.

    (2)   Mãe: indivíduo que o entrevistado considerava como sua mãe quando tinha cerca de 14 anos de idade. Regra geral, a mãe será a mãe biológica, mas se o entrevistado considerar outro indivíduo como sua mãe durante o período de referência, as respostas devem referir-se a esse indivíduo, mesmo que a mãe biológica esteja viva e seja conhecida.

    (3)   Agregado familiar: o agregado familiar no qual o respondente vivia quando tinha cerca de 14 anos de idade. Se os seus pais estavam divorciados e partilhavam o poder paternal (metade do tempo para cada um dos pais), o respondente deverá seleccionar o seu agregado numa base objectiva, tendo em conta a sua morada principal quando tinha cerca de 14 anos de idade (isto é, a que figurava no registo populacional e/ou no seu bilhete de identidade/passaporte), ou numa base subjectiva, conforme o lugar onde se sentia mais «em casa» quando tinha cerca de 14 anos de idade. Para orientações mais circunstanciadas, consultar o documento Description of target variables: Cross-sectional and Longitudinal’ (EU-SILC 065 – 2010 operation) — Units.

    ÁREAS E LISTA DAS VARIÁVEIS-ALVO

     

    Módulo 2011

    Transmissão intergeracional de desvantagens sociais

    Nome da variável

    Código

    Variável-alvo

    Dados de base

    RB030

     

    Identificação individuall

    N. o de identificação

    Número de identificação individual(NIP)

    PT005

     

    Ponderação transversal intergeracional individual

    0+(Formato 2.5)

    Ponderação

    Dados sobre a família

    PT010

     

    Presença de progenitores

    1

    Vivia com ambos os progenitores (ou indivíduos considerados como tal)

    2

    Vivia apenas com o pai (ou indivíduo considerado como tal)

    3

    Vivia apenas com a mãe (ou indivíduo considerado como tal)

    4

    Vivia num agregado familiar privado sem progenitores

    5

    Vivia num agregado colectivo ou numa instituição

    PT010_F

    1

    Campo preenchido

    – 1

    Valor em falta

    – 5

    Não é «respondente seleccionado»

    – 6

    Não faz parte da faixa etária (25-59)

    PT020

     

    Número de adultos

     

    Número (dois dígitos) 0-99

    PT020_F

    1

    Campo preenchido

    – 1

    Valor em falta

    – 4

    N/A (vivia num agregado colectivo ou numa instituição)

    – 5

    Não é «respondente seleccionado»

    – 6

    Não faz parte da faixa etária (25-59)

    PT030

     

    Número de crianças

     

    Número (dois dígitos) 0-99

    PT030_F

    1

    Campo preenchido

    – 1

    Valor em falta

    – 4

    N/A (vivia num agregado colectivo ou numa instituição)

    – 5

    Não é «respondente seleccionado»

    – 6

    Não faz parte da faixa etária (25-59)

    PT040

     

    Número de indivíduos com emprego no agregado familiar

     

    Número (dois dígitos) 0-99

    PT040_F

    1

    Campo preenchido

    – 1

    Valor em falta

    – 4

    N/A (vivia num agregado colectivo ou numa instituição)

    – 5

    Não é «respondente seleccionado»

    – 6

    Não faz parte da faixa etária (25-59)

    PT050

     

    Ano de nascimento do pai

     

    Ano (quatro dígitos)

    – 1

    Não sabe

    PT050_F

    1

    Campo preenchido

    – 1

    Valor em falta

    – 4

    N/A (pai desconhecido)

    – 5

    Não é «respondente seleccionado»

    – 6

    Não faz parte da faixa etária (25-59)

    PT060

     

    País de nascimento do pai

    1

    Nascido no actual país de residência do respondente (isto é, o país do inquérito)

    2

    Nascido noutro país da UE-27

    3

    Nascido noutro país europeu

    4

    Nascido fora da Europa

    – 1

    Não sabe

    PT060_F

    1

    Campo preenchido

    – 1

    Valor em falta

    – 4

    N/A (pai desconhecido)

    – 5

    Não é «respondente seleccionado»

    – 6

    Não faz parte da faixa etária (25-59)

    PT070

     

    Nacionalidade do pai

    1

    O actual país de residência do respondente (isto é, o país do inquérito)

    2

    Outro país da UE-27

    3

    Outro país europeu

    4

    Fora da Europa

    – 1

    Não sabe

    PT070_F

    1

    Campo preenchido

    – 1

    Valor em falta

    – 4

    N/A (pai desconhecido)

    – 5

    Não é «respondente seleccionado»

    – 6

    Não faz parte da faixa etária (25-59)

    PT080

     

    Ano de nascimento da mãe

     

    Ano (quatro dígitos)

    – 1

    Não sabe

    PT080_F

    1

    Campo preenchido

    – 1

    Valor em falta

    – 4

    N/A (mãe desconhecida)

    – 5

    Não é «respondente seleccionado»

    – 6

    Não faz parte da faixa etária (25-59)

    PT090

     

    País de nascimento da mãe

    1

    Nascida no actual país de residência do respondente (isto é, o país do inquérito)

    2

    Nascida noutro país da UE-27

    3

    Nascida noutro país europeu

    4

    Nascida fora da Europa

    – 1

    Não sabe

    PT090_F

    1

    Campo preenchido

    – 1

    Valor em falta

    – 4

    N/A (mãe desconhecida)

    – 5

    Não é «respondente seleccionado»

    – 6

    Não faz parte da faixa etária (25-59)

    PT100

     

    Nacionalidade da mãe

    1

    O actual país de residência do respondente (isto é, o país do inquérito)

    2

    Outro país da UE-27

    3

    Outro país europeu

    4

    Fora da Europa

    – 1

    Não sabe

    PT100_F

    1

    Campo preenchido

    – 1

    Valor em falta

    – 4

    N/A (mãe desconhecida)

    – 5

    Não é «respondente seleccionado»

    – 6

    Não faz parte da faixa etária (25-59)

    Dados sobre o ensino

    PT110

     

    Nível de ensino mais elevado completado pelo pai

    0

    O pai não sabia ler nem escrever em qualquer língua

    1

    Baixo (até ao 3o ciclo do ensino básico)

    2

    Médio (ensino secundário e pós-secundário não superior)

    3

    Alto (1.o, 2.o e 3.o ciclos do ensino superior)

    – 1

    Não sabe

    PT110_F

    1

    Campo preenchido

    – 1

    Valor em falta

    – 4

    N/A (pai desconhecido)

    – 5

    Não é «respondente seleccionado»

    – 6

    Não faz parte da faixa etária (25-59)

    PT120

     

    Nível de ensino mais elevado completado pela mãe

    0

    A mãe não sabia ler nem escrever em qualquer língua

    1

    Baixo (até ao 3o ciclo do ensino básico)

    2

    Médio (ensino secundário e pós-secundário não superior)

    3

    Alto (1.o, 2.o e 3.o ciclos do ensino superior)

    – 1

    Não sabe

    PT120_F

    1

    Campo preenchido

    – 1

    Valor em falta

    – 4

    N/A (mãe desconhecida)

    – 5

    Não é «respondente seleccionado»

    – 6

    Não faz parte da faixa etária (25-59)

    Dados sobre o trabalho

    PT130

     

    Situação profissional do pai

    1

    Trabalhador por conta de outrem

    2

    Trabalhador por conta própria (incluindo trabalhador familiar)

    3

    Desempregado

    4

    Reformado ou com reforma antecipada ou abandonou a actividade

    5

    A cumprir tarefas domésticas e responsabilidades de assistência

    6

    Outro tipo de inactivos

    – 1

    Não sabe

    PT130_F

    1

    Campo preenchido

    – 1

    Valor em falta

    – 3

    N/A (pai falecido)

    – 4

    N/A (pai desconhecido)

    – 5

    Não é «respondente seleccionado»

    – 6

    Não faz parte da faixa etária (25-59)

    PT140

     

    Cargo de gestão do pai

    1

    Exercendo supervisão

    2

    Não exercendo supervisão

    – 1

    Não sabe

    PT140_F

    1

    Campo preenchido

    – 1

    Valor em falta

    – 2

    N/A (pai não trabalhava)

    – 3

    N/A (pai falecido)

    – 4

    N/A (pai desconhecido)

    – 5

    Não é «respondente seleccionado»

    – 6

    Não faz parte da faixa etária (25-59)

    PT150

     

    Principal actividade do pai

     

    ISCO-08(COM) código (1 dígito)

    – 1

    Não sabe

    PT150_F

    1

    Campo preenchido

    – 1

    Valor em falta

    – 2

    N/A (pai não trabalhava)

    – 3

    N/A (pai falecido)

    – 4

    N/A (pai desconhecido)

    – 5

    Não é «respondente seleccionado»

    – 6

    Não faz parte da faixa etária (25-59)

    PT160

     

    Situação profissional da mãe

    1

    Trabalhadora por conta de outrem

    2

    Trabalhadora por conta própria (incluindo trabalhadora familiar)

    3

    Desempregada

    4

    Reformada ou com reforma antecipada ou abandonou a actividade

    5

    A cumprir tarefas domésticas e responsabilidades de assistência

    6

    Outro tipo de inactivos

    – 1

    Não sabe

    PT160_F

    1

    Campo preenchido

    – 1

    Valor em falta

    – 3

    N/A (mãe falecida)

    – 4

    N/A (mãe desconhecida)

    – 5

    Não é «respondente seleccionado»

    – 6

    Não faz parte da faixa etária (25-59)

    PT170

     

    Cargo de gestão da mãe

    1

    Exercendo supervisão

    2

    Não exercendo supervisão

    – 1

    Não sabe

    PT170_F

    1

    Campo preenchido

    – 1

    Valor em falta

    – 2

    N/A (mãe não trabalhava)

    – 3

    N/A (mãe falecida)

    – 4

    N/A (mãe desconhecida)

    – 5

    Não é «respondente seleccionado»

    – 6

    Não faz parte da faixa etária (25-59)

    PT180

     

    Principal actividade da mãe

     

    ISCO-08(COM) código (1 dígito)

    – 1

    Não sabe

    PT180_F

    1

    Campo preenchido

    – 1

    Valor em falta

    – 2

    N/A (mãe não trabalhava)

    – 3

    N/A (mãe falecida)

    – 4

    N/A (mãe desconhecida)

    – 5

    Não é «respondente seleccionado»

    – 6

    Não faz parte da faixa etária (25-59)

    Dados sobre riqueza

    PT190

     

    Situação financeira do agregado familiar

    1

    Muito má

    2

    3

    Moderadamente má

    4

    Moderadamente boa

    5

    Boa

    6

    Muito boa

    – 1

    Não sabe

    PT190_F

    1

    Campo preenchido

    – 1

    Valor em falta

    – 4

    N/A (vivia num agregado colectivo ou numa instituição)

    – 5

    Não é «respondente seleccionado»

    – 6

    Não faz parte da faixa etária (25-59)

    PT200

     

    Capacidade para fazer face às despesas

    1

    Com muita dificuldade

    2

    Com dificuldade

    3

    Com alguma dificuldade

    4

    Com alguma facilidade

    5

    Com facilidade

    6

    Com muita facilidade

    – 1

    Não sabe

    PT200_F

    1

    Campo preenchido

    – 1

    Valor em falta

    – 4

    N/A (vivia num agregado colectivo ou numa instituição)

    – 5

    Não é «respondente seleccionado»

    – 6

    Não faz parte da faixa etária (25-59)

    PT210

     

    Situação em matéria de habitação

    1

    Proprietário

    2

    Arrendatário

    3

    O alojamento era cedido gratuitamente

    – 1

    Não sabe

    PT210_F

    1

    Campo preenchido

    – 1

    Valor em falta

    – 4

    N/A (vivia num agregado colectivo ou numa instituição)

    – 5

    Não é «respondente seleccionado»

    – 6

    Não faz parte da faixa etária (25-59)


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