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Document 32010R0481
Commission Regulation (EU) No 481/2010 of 1 June 2010 implementing Regulation (EC) No 1177/2003 of the European Parliament and of the Council concerning Community statistics on income and living conditions (EU-SILC) as regards the 2011 list of target secondary variables on intergenerational transmission of disadvantages (Text with EEA relevance )
Regulamento (UE) n. ° 481/2010 da Comissão, de 1 de Junho de 2010 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias de 2011 relativas à transmissão intergeracional de desvantagens sociais (Texto relevante para efeitos do EEE )
Regulamento (UE) n. ° 481/2010 da Comissão, de 1 de Junho de 2010 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias de 2011 relativas à transmissão intergeracional de desvantagens sociais (Texto relevante para efeitos do EEE )
JO L 135 de 2.6.2010, p. 38–45
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
2.6.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 135/38 |
REGULAMENTO (UE) N.o 481/2010 DA COMISSÃO
de 1 de Junho de 2010
que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias de 2011 relativas à transmissão intergeracional de desvantagens sociais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU-SILC) (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2, alínea f),
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade, incluindo dados transversais e longitudinais comparáveis e actualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia. |
(2) |
Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alínea f) do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, são necessárias medidas de execução relativas à lista de áreas e variáveis-alvo secundárias a incluir anualmente na componente transversal das EU-SILC. Para o ano de 2011, deve ser estabelecida a lista de variáveis-alvo secundárias a incluir no módulo relativo à transmissão intergeracional de desvantagens sociais, assim como os códigos das variáveis e as definições correspondentes. |
(3) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A lista de variáveis-alvo secundárias, os códigos das variáveis e as respectivas definições para o módulo de 2011 relativo à transmissão intergeracional de desvantagens sociais, a incluir na componente transversal das estatísticas sobre o rendimento e as condições de vida na Comunidade (EU-SILC), são os estabelecidos no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 165 de 3.7.2003, p. 1.
ANEXO
Para efeitos do presente regulamento, aplicar-se-á, como unidade, modo de recolha de dados, período de referência e definições, o seguinte:
1. Unidade
Será fornecida informação sobre todos os actuais membros do agregado familiar ou, se for o caso, sobre todos os respondentes seleccionados com idade superior a 24 anos e inferior a 60 anos.
2. Modo de recolha de dados
Tendo em conta o tipo de informação a recolher, só são permitidas entrevistas individuais ou informações extraídas de registos. São permitidas entrevistas indirectas, a título excepcional, no caso de indivíduos temporariamente ausentes ou incapacitados.
3. Período de referência
O período de referência é aquele em que o entrevistado tinha cerca de 14 anos de idade.
4. Definições
(1) Pai: indivíduo que o entrevistado considerava como seu pai quando tinha cerca de 14 anos de idade. Regra geral, o pai será o pai biológico, mas, se o entrevistado considerar outro indivíduo como seu pai durante o período de referência, as respostas devem referir-se a esse indivíduo, mesmo que o pai biológico esteja vivo e seja conhecido.
(2) Mãe: indivíduo que o entrevistado considerava como sua mãe quando tinha cerca de 14 anos de idade. Regra geral, a mãe será a mãe biológica, mas se o entrevistado considerar outro indivíduo como sua mãe durante o período de referência, as respostas devem referir-se a esse indivíduo, mesmo que a mãe biológica esteja viva e seja conhecida.
(3) Agregado familiar: o agregado familiar no qual o respondente vivia quando tinha cerca de 14 anos de idade. Se os seus pais estavam divorciados e partilhavam o poder paternal (metade do tempo para cada um dos pais), o respondente deverá seleccionar o seu agregado numa base objectiva, tendo em conta a sua morada principal quando tinha cerca de 14 anos de idade (isto é, a que figurava no registo populacional e/ou no seu bilhete de identidade/passaporte), ou numa base subjectiva, conforme o lugar onde se sentia mais «em casa» quando tinha cerca de 14 anos de idade. Para orientações mais circunstanciadas, consultar o documento Description of target variables: Cross-sectional and Longitudinal’ (EU-SILC 065 – 2010 operation) — Units.
ÁREAS E LISTA DAS VARIÁVEIS-ALVO
|
Módulo 2011 |
Transmissão intergeracional de desvantagens sociais |
Nome da variável |
Código |
Variável-alvo |
Dados de base |
||
RB030 |
|
Identificação individuall |
N. o de identificação |
Número de identificação individual(NIP) |
|
PT005 |
|
Ponderação transversal intergeracional individual |
0+(Formato 2.5) |
Ponderação |
|
Dados sobre a família |
||
PT010 |
|
Presença de progenitores |
1 |
Vivia com ambos os progenitores (ou indivíduos considerados como tal) |
|
2 |
Vivia apenas com o pai (ou indivíduo considerado como tal) |
|
3 |
Vivia apenas com a mãe (ou indivíduo considerado como tal) |
|
4 |
Vivia num agregado familiar privado sem progenitores |
|
5 |
Vivia num agregado colectivo ou numa instituição |
|
PT010_F |
1 |
Campo preenchido |
– 1 |
Valor em falta |
|
– 5 |
Não é «respondente seleccionado» |
|
– 6 |
Não faz parte da faixa etária (25-59) |
|
PT020 |
|
Número de adultos |
|
Número (dois dígitos) 0-99 |
|
PT020_F |
1 |
Campo preenchido |
– 1 |
Valor em falta |
|
– 4 |
N/A (vivia num agregado colectivo ou numa instituição) |
|
– 5 |
Não é «respondente seleccionado» |
|
– 6 |
Não faz parte da faixa etária (25-59) |
|
PT030 |
|
Número de crianças |
|
Número (dois dígitos) 0-99 |
|
PT030_F |
1 |
Campo preenchido |
– 1 |
Valor em falta |
|
– 4 |
N/A (vivia num agregado colectivo ou numa instituição) |
|
– 5 |
Não é «respondente seleccionado» |
|
– 6 |
Não faz parte da faixa etária (25-59) |
|
PT040 |
|
Número de indivíduos com emprego no agregado familiar |
|
Número (dois dígitos) 0-99 |
|
PT040_F |
1 |
Campo preenchido |
– 1 |
Valor em falta |
|
– 4 |
N/A (vivia num agregado colectivo ou numa instituição) |
|
– 5 |
Não é «respondente seleccionado» |
|
– 6 |
Não faz parte da faixa etária (25-59) |
|
PT050 |
|
Ano de nascimento do pai |
|
Ano (quatro dígitos) |
|
– 1 |
Não sabe |
|
PT050_F |
1 |
Campo preenchido |
– 1 |
Valor em falta |
|
– 4 |
N/A (pai desconhecido) |
|
– 5 |
Não é «respondente seleccionado» |
|
– 6 |
Não faz parte da faixa etária (25-59) |
|
PT060 |
|
País de nascimento do pai |
1 |
Nascido no actual país de residência do respondente (isto é, o país do inquérito) |
|
2 |
Nascido noutro país da UE-27 |
|
3 |
Nascido noutro país europeu |
|
4 |
Nascido fora da Europa |
|
– 1 |
Não sabe |
|
PT060_F |
1 |
Campo preenchido |
– 1 |
Valor em falta |
|
– 4 |
N/A (pai desconhecido) |
|
– 5 |
Não é «respondente seleccionado» |
|
– 6 |
Não faz parte da faixa etária (25-59) |
|
PT070 |
|
Nacionalidade do pai |
1 |
O actual país de residência do respondente (isto é, o país do inquérito) |
|
2 |
Outro país da UE-27 |
|
3 |
Outro país europeu |
|
4 |
Fora da Europa |
|
– 1 |
Não sabe |
|
PT070_F |
1 |
Campo preenchido |
– 1 |
Valor em falta |
|
– 4 |
N/A (pai desconhecido) |
|
– 5 |
Não é «respondente seleccionado» |
|
– 6 |
Não faz parte da faixa etária (25-59) |
|
PT080 |
|
Ano de nascimento da mãe |
|
Ano (quatro dígitos) |
|
– 1 |
Não sabe |
|
PT080_F |
1 |
Campo preenchido |
– 1 |
Valor em falta |
|
– 4 |
N/A (mãe desconhecida) |
|
– 5 |
Não é «respondente seleccionado» |
|
– 6 |
Não faz parte da faixa etária (25-59) |
|
PT090 |
|
País de nascimento da mãe |
1 |
Nascida no actual país de residência do respondente (isto é, o país do inquérito) |
|
2 |
Nascida noutro país da UE-27 |
|
3 |
Nascida noutro país europeu |
|
4 |
Nascida fora da Europa |
|
– 1 |
Não sabe |
|
PT090_F |
1 |
Campo preenchido |
– 1 |
Valor em falta |
|
– 4 |
N/A (mãe desconhecida) |
|
– 5 |
Não é «respondente seleccionado» |
|
– 6 |
Não faz parte da faixa etária (25-59) |
|
PT100 |
|
Nacionalidade da mãe |
1 |
O actual país de residência do respondente (isto é, o país do inquérito) |
|
2 |
Outro país da UE-27 |
|
3 |
Outro país europeu |
|
4 |
Fora da Europa |
|
– 1 |
Não sabe |
|
PT100_F |
1 |
Campo preenchido |
– 1 |
Valor em falta |
|
– 4 |
N/A (mãe desconhecida) |
|
– 5 |
Não é «respondente seleccionado» |
|
– 6 |
Não faz parte da faixa etária (25-59) |
|
Dados sobre o ensino |
||
PT110 |
|
Nível de ensino mais elevado completado pelo pai |
0 |
O pai não sabia ler nem escrever em qualquer língua |
|
1 |
Baixo (até ao 3o ciclo do ensino básico) |
|
2 |
Médio (ensino secundário e pós-secundário não superior) |
|
3 |
Alto (1.o, 2.o e 3.o ciclos do ensino superior) |
|
– 1 |
Não sabe |
|
PT110_F |
1 |
Campo preenchido |
– 1 |
Valor em falta |
|
– 4 |
N/A (pai desconhecido) |
|
– 5 |
Não é «respondente seleccionado» |
|
– 6 |
Não faz parte da faixa etária (25-59) |
|
PT120 |
|
Nível de ensino mais elevado completado pela mãe |
0 |
A mãe não sabia ler nem escrever em qualquer língua |
|
1 |
Baixo (até ao 3o ciclo do ensino básico) |
|
2 |
Médio (ensino secundário e pós-secundário não superior) |
|
3 |
Alto (1.o, 2.o e 3.o ciclos do ensino superior) |
|
– 1 |
Não sabe |
|
PT120_F |
1 |
Campo preenchido |
– 1 |
Valor em falta |
|
– 4 |
N/A (mãe desconhecida) |
|
– 5 |
Não é «respondente seleccionado» |
|
– 6 |
Não faz parte da faixa etária (25-59) |
|
Dados sobre o trabalho |
||
PT130 |
|
Situação profissional do pai |
1 |
Trabalhador por conta de outrem |
|
2 |
Trabalhador por conta própria (incluindo trabalhador familiar) |
|
3 |
Desempregado |
|
4 |
Reformado ou com reforma antecipada ou abandonou a actividade |
|
5 |
A cumprir tarefas domésticas e responsabilidades de assistência |
|
6 |
Outro tipo de inactivos |
|
– 1 |
Não sabe |
|
PT130_F |
1 |
Campo preenchido |
– 1 |
Valor em falta |
|
– 3 |
N/A (pai falecido) |
|
– 4 |
N/A (pai desconhecido) |
|
– 5 |
Não é «respondente seleccionado» |
|
– 6 |
Não faz parte da faixa etária (25-59) |
|
PT140 |
|
Cargo de gestão do pai |
1 |
Exercendo supervisão |
|
2 |
Não exercendo supervisão |
|
– 1 |
Não sabe |
|
PT140_F |
1 |
Campo preenchido |
– 1 |
Valor em falta |
|
– 2 |
N/A (pai não trabalhava) |
|
– 3 |
N/A (pai falecido) |
|
– 4 |
N/A (pai desconhecido) |
|
– 5 |
Não é «respondente seleccionado» |
|
– 6 |
Não faz parte da faixa etária (25-59) |
|
PT150 |
|
Principal actividade do pai |
|
ISCO-08(COM) código (1 dígito) |
|
– 1 |
Não sabe |
|
PT150_F |
1 |
Campo preenchido |
– 1 |
Valor em falta |
|
– 2 |
N/A (pai não trabalhava) |
|
– 3 |
N/A (pai falecido) |
|
– 4 |
N/A (pai desconhecido) |
|
– 5 |
Não é «respondente seleccionado» |
|
– 6 |
Não faz parte da faixa etária (25-59) |
|
PT160 |
|
Situação profissional da mãe |
1 |
Trabalhadora por conta de outrem |
|
2 |
Trabalhadora por conta própria (incluindo trabalhadora familiar) |
|
3 |
Desempregada |
|
4 |
Reformada ou com reforma antecipada ou abandonou a actividade |
|
5 |
A cumprir tarefas domésticas e responsabilidades de assistência |
|
6 |
Outro tipo de inactivos |
|
– 1 |
Não sabe |
|
PT160_F |
1 |
Campo preenchido |
– 1 |
Valor em falta |
|
– 3 |
N/A (mãe falecida) |
|
– 4 |
N/A (mãe desconhecida) |
|
– 5 |
Não é «respondente seleccionado» |
|
– 6 |
Não faz parte da faixa etária (25-59) |
|
PT170 |
|
Cargo de gestão da mãe |
1 |
Exercendo supervisão |
|
2 |
Não exercendo supervisão |
|
– 1 |
Não sabe |
|
PT170_F |
1 |
Campo preenchido |
– 1 |
Valor em falta |
|
– 2 |
N/A (mãe não trabalhava) |
|
– 3 |
N/A (mãe falecida) |
|
– 4 |
N/A (mãe desconhecida) |
|
– 5 |
Não é «respondente seleccionado» |
|
– 6 |
Não faz parte da faixa etária (25-59) |
|
PT180 |
|
Principal actividade da mãe |
|
ISCO-08(COM) código (1 dígito) |
|
– 1 |
Não sabe |
|
PT180_F |
1 |
Campo preenchido |
– 1 |
Valor em falta |
|
– 2 |
N/A (mãe não trabalhava) |
|
– 3 |
N/A (mãe falecida) |
|
– 4 |
N/A (mãe desconhecida) |
|
– 5 |
Não é «respondente seleccionado» |
|
– 6 |
Não faz parte da faixa etária (25-59) |
|
Dados sobre riqueza |
||
PT190 |
|
Situação financeira do agregado familiar |
1 |
Muito má |
|
2 |
Má |
|
3 |
Moderadamente má |
|
4 |
Moderadamente boa |
|
5 |
Boa |
|
6 |
Muito boa |
|
– 1 |
Não sabe |
|
PT190_F |
1 |
Campo preenchido |
– 1 |
Valor em falta |
|
– 4 |
N/A (vivia num agregado colectivo ou numa instituição) |
|
– 5 |
Não é «respondente seleccionado» |
|
– 6 |
Não faz parte da faixa etária (25-59) |
|
PT200 |
|
Capacidade para fazer face às despesas |
1 |
Com muita dificuldade |
|
2 |
Com dificuldade |
|
3 |
Com alguma dificuldade |
|
4 |
Com alguma facilidade |
|
5 |
Com facilidade |
|
6 |
Com muita facilidade |
|
– 1 |
Não sabe |
|
PT200_F |
1 |
Campo preenchido |
– 1 |
Valor em falta |
|
– 4 |
N/A (vivia num agregado colectivo ou numa instituição) |
|
– 5 |
Não é «respondente seleccionado» |
|
– 6 |
Não faz parte da faixa etária (25-59) |
|
PT210 |
|
Situação em matéria de habitação |
1 |
Proprietário |
|
2 |
Arrendatário |
|
3 |
O alojamento era cedido gratuitamente |
|
– 1 |
Não sabe |
|
PT210_F |
1 |
Campo preenchido |
– 1 |
Valor em falta |
|
– 4 |
N/A (vivia num agregado colectivo ou numa instituição) |
|
– 5 |
Não é «respondente seleccionado» |
|
– 6 |
Não faz parte da faixa etária (25-59) |