Edição especial em língua croata: Capítulo 04 Fascículo 011 p. 121 - 125
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Document 32010R0468
Commission Regulation (EU) No 468/2010 of 28 May 2010 establishing the EU list of vessels engaged in illegal, unreported and unregulated fishing
Regulamento (UE) n. ° 468/2010 da Comissão, de 28 de Maio de 2010 , que estabelece a lista da UE de navios que exercem actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Regulamento (UE) n. ° 468/2010 da Comissão, de 28 de Maio de 2010 , que estabelece a lista da UE de navios que exercem actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
JO L 131 de 29.5.2010, p. 22–26
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force: This act has been changed. Current consolidated version: 25/07/2023
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
29.5.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 131/22 |
REGULAMENTO (UE) N.o 468/2010 DA COMISSÃO
de 28 de Maio de 2010
que estabelece a lista da UE de navios que exercem actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de Setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1936/2001 e (CE) n.o 601/2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1093/94 e (CE) n.o 1447/1999 (1), e, nomeadamente, os seus artigos 27.o e 30.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 estabelece procedimentos para a identificação dos navios de pesca que exercem pesca ilegal, não declarada e não regulamenta (navios de pesca INN), assim como procedimentos para estabelecer uma lista da UE destes navios. O artigo 37.o do mesmo regulamento estabelece medidas aplicáveis aos navios de pesca constantes dessa lista. |
|
(2) |
Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a lista da UE deve incluir os navios de pesca INN identificados pela Comissão. |
|
(3) |
Em conformidade com o artigo 30.o do mesmo regulamento, a lista da UE deve incluir igualmente os navios de pesca incluídos nas listas de navios INN adoptadas pelas organizações regionais de gestão das pescas. |
|
(4) |
Até a Comissão identificar directamente outros navios de pesca que exerçam pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, a lista da UE apenas conterá navios incluídos nas listas de navios INN adoptadas pelas organizações regionais de gestão das pescas. |
|
(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «lista de navios INN da UE» uma lista de navios de pesca que exercem pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, tal como referida no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008.
Artigo 2.o
A lista de navios INN da UE é estabelecida no anexo.
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.
ANEXO
Lista de navios INN da UE
PARTE A
Navios indicados em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008
PARTE B
Navios indicados em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008
|
Número OMI (1) de identificação do navio/Referência ORGP |
Nome do navio (nome anterior) (2) |
Estado de pavilhão (2) |
Lista da ORGP (2) |
|
20080003 |
ABDI BABA 1 (EROL BÜLBÜL) |
Bolívia (pavilhão anterior: Turquia) |
ICCAT |
|
20060010 |
ACROS NO. 2 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) |
ICCAT |
|
20060009 |
ACROS NO. 3 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) |
ICCAT |
|
7306570 |
ALBORAN II (WHITE ENTERPRISE) |
Panamá |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
|
ALDABRA |
Togo |
CCAMLR, SEAFO |
|
7036345 |
AMORINN |
Togo |
CCAMLR, SEAFO |
|
|
BALENA |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Vanuatu) |
IOTC |
|
|
BHASKARA No 10 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) |
IATTC |
|
|
BHASKARA No 9 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) |
IATTC |
|
|
BHINEKA |
Indonésia |
IATTC |
|
|
BIGARO |
Togo |
CCAMLR, SEAFO |
|
20060001 |
BIGEYE |
Desconhecido |
ICCAT |
|
20040005 |
BRAVO |
Desconhecido |
ICCAT |
|
|
CAMELOT |
Desconhecido |
IATTC |
|
6803961 |
CARMELA (GOLD DRAGON) |
Togo (pavilhão anterior: Guiné Equatorial) |
CCAMLR, SEAFO |
|
20080002 |
CEVAHIR (SALIH BAYRAKTAR) |
Bolívia (pavilhão anterior: Turquia) |
ICCAT |
|
|
CHIA HAO No 66 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) |
IATTC |
|
8713392 |
CHU LIM |
Togo |
CCAMLR, SEAFO |
|
6607666 |
CONSTANT |
Guiné Equatorial |
CCAMLR, SEAFO |
|
7322897 |
CORVUS |
Panamá |
CCAMLR, SEAFO |
|
20080001 |
DANIAA (CARLOS) |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Conacri) |
ICCAT |
|
8422852 |
DOLPHIN (OGNEVKA) |
Rússia |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
9042001 |
DRACO-1 |
Panamá |
CCAMLR, SEAFO |
|
|
DRAGON III |
Desconhecido |
IATTC |
|
8604668 |
EROS DOS (FURABOLOS) |
Panamá |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
20080005 |
GALA 1 (MANARA II/ROAGAN) |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Líbia) |
ICCAT |
|
|
GOIDAU RUEY No 1 |
Panamá |
IATTC |
|
7020126 |
GOOD HOPE |
Nigéria |
CCAMLR, SEAFO |
|
6719419 |
GORILERO (GRAN SOL) |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Serra Leoa) |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
|
GUNUAR MELYAN 21 |
Desconhecido |
IOTC |
|
7322926 |
HEAVY SEA |
Panamá |
CCAMLR, SEAFO |
|
|
HIROYOSHI 17 |
Indonésia |
IATTC |
|
|
HOOM XIANG 11 |
Malásia |
IOTC |
|
7332218 |
IANNIS 1 |
Desconhecido |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
|
JIMMY WIJAYA 35 |
Indonésia |
IATTC |
|
|
JINN FENG TSAIR No 1 |
Taipé Chinês |
WCPFC |
|
|
JYI LIH 88 |
Desconhecido |
IATTC |
|
20060007 |
LILA NO. 10 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) |
ICCAT |
|
7815337 |
LINA (SEIFUKU MARU NO 35) |
Indonésia (pavilhão anterior: Japão) |
WCPFC |
|
|
LINGSAR 08 |
Indonésia |
IOTC |
|
20040007 |
MADURA 2 |
Desconhecido |
ICCAT |
|
20040008 |
MADURA 3 |
Desconhecido |
ICCAT |
|
8707240 |
MAINE |
Guiné Conacri |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
20060002 |
MARIA |
Desconhecido |
ICCAT |
|
|
MARTA LUCIA R |
Colômbia |
IATTC |
|
20060005 |
MELILLA NO. 101 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) |
ICCAT |
|
20060004 |
MELILLA NO. 103 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) |
ICCAT |
|
|
MINAKO |
Indonésia |
WCPFC |
|
|
MING YU SHENG 8 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) |
IATTC |
|
7385174 |
MURTOSA |
Togo |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
8721593 |
NEMANSKIY |
Desconhecido |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
20060003 |
No. 101 GLORIA (GOLDEN LAKE) |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) |
ICCAT |
|
20060008 |
No. 2 CHOYU |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) |
ICCAT |
|
20060011 |
No. 3 CHOYU |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) |
ICCAT |
|
9230658 |
NORTH OCEAN |
China |
CCAMLR, SEAFO |
|
20040006 |
OCEAN DIAMOND |
Desconhecido |
ICCAT |
|
7826233 |
OCEAN LION |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Equatorial) |
IOTC |
|
|
ORCA |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) |
IATTC |
|
20060012 |
ORIENTE NO. 7 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) |
ICCAT |
|
9404285 |
PARSIAN SHILA |
Irão |
IOTC |
|
|
PERMATA |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) |
IATTC |
|
|
PERMATA 1 |
Indonésia |
IATTC |
|
|
PERMATA 138 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) |
IATTC |
|
|
PERMATA 2 |
Indonésia |
IATTC |
|
|
PERMATA 6 |
Indonésia |
IATTC |
|
|
PERMATA 8 |
Indonésia |
IATTC |
|
|
PERMATA 102 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) |
IATTC |
|
6622642 |
PERSEVERANCE |
Guiné Equatorial |
CCAMLR, SEAFO |
|
6706084 |
RED (KABOU) |
Panamá |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
6818930 |
REX |
Togo |
CCAMLR, SEAFO |
|
|
REYMAR 6 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) |
IATTC |
|
7388267 |
ROSS |
Togo |
CCAMLR, SEAFO |
|
8221947 |
SENTA (SHIN TAKARA MARU) |
Panamá (pavilhão anterior: Japão) |
WCPFC |
|
20080004 |
SHARON 1 (MANARA I/POSEIDON) |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Líbia) |
ICCAT |
|
20050001 |
SOUTHERN STAR 136 (HSIANG CHANG) |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: São Vicente e Granadinas) |
ICCAT |
|
7347407 |
SUNNY JANE |
Desconhecido |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
|
TA FU 1 |
Desconhecido |
IATTC |
|
|
TCHING YE No 6 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) |
IATTC |
|
9319856 |
TROSKY (PALOMA V) |
Camboja |
CCAMLR, SEAFO |
|
6905408 |
TYPHOON-1 |
Togo |
CCAMLR, SEAFO |
|
|
WEN TENG No 688 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) |
IATTC |
|
9230672 |
WEST OCEAN |
China |
CCAMLR, SEAFO |
|
|
YU FONG 168 |
Taipé Chinês |
WCPFC |
|
|
YU MAAN WON |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia) |
IOTC |
|
7321374 |
YUCATAN BASIN (ENXEMBRE) |
Panamá |
NEAFC, NAFO, SEAFO |
|
9037537 |
ZEUS (TRITON-1) |
Togo (pavilhão anterior: Serra Leoa) |
CCAMLR, SEAFO |
(1) Organização Marítima Internacional.
(2) Para informações adicionais, consultar os sítios web das ORGP.