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Document 32010R0350
Commission Regulation (EU) No 350/2010 of 23 April 2010 concerning the authorisation of manganese chelate of hydroxy analogue of methionine as a feed additive for all animal species (Text with EEA relevance)
Regulamento (UE) n. o 350/2010 da Comissão, de 23 de Abril de 2010 , relativo à autorização do quelato de manganês do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para todas as espécies animais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 350/2010 da Comissão, de 23 de Abril de 2010 , relativo à autorização do quelato de manganês do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para todas as espécies animais (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 104 de 24.4.2010, p. 34–36
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 06/07/2021; revogado por 32021R0967
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24.4.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 104/34 |
REGULAMENTO (UE) N.o 350/2010 DA COMISSÃO
de 23 de Abril de 2010
relativo à autorização do quelato de manganês do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
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(2) |
Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(3) |
O pedido refere-se à autorização do quelato de manganês do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos». |
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(4) |
Do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), adoptado em 9 de Dezembro de 2009 (2) em combinação com o de 15 de Setembro de 2009 (3) e o de 15 de Abril de 2008 (4), resulta que o quelato de manganês do análogo hidroxilado da metionina não tem efeitos adversos na saúde animal ou humana nem no ambiente. Segundo o parecer de 15 de Abril de 2008, pode considerar-se que a utilização da referida preparação constitui uma fonte de manganês disponível e preenche os critérios de aditivo nutritivo na alimentação de todas as espécies animais. A Autoridade recomenda medidas adequadas para garantir a segurança dos utilizadores. Não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(5) |
A avaliação da referida preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
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(6) |
Por força do Regulamento (UE) n.o 103/2010 da Comissão de 5 de Fevereiro de 2010 relativo à autorização do quelato de manganês do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para frangos de engorda (5) a preparação havia sido autorizada como aditivo em alimentos para frangos de engorda. Esse regulamento deve ser revogado. |
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(7) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «compostos de oligoelementos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O Regulamento (CE) n.o 103/2010 é revogado.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
(2) The EFSA Journal (2010) 8(1): 1424.
(3) The EFSA Journal (2009) 7(9): 1316.
(4) The EFSA Journal (2008) 692, p. 1.
(5) JO L 35 de 6.2.2010, p. 1.
ANEXO
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Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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Teor máximo do elemento (Mn) em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos. |
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3b5.10 |
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Quelato de manganês do análogo hidroxilado da metionina |
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Todas as espécies |
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Peixes: 100 (total) Outras espécies: 150 (total) |
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14 de Maio de 2020 |
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/crl-feed-additives