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Document 32010R0317
Commission Regulation (EU) No 317/2010 of 16 April 2010 adopting the specifications of the 2011 ad hoc module on employment of disabled people for the labour force sample survey provided for by Council Regulation (EC) No 577/98 (Text with EEA relevance)
Regulamento (UE) n. o 317/2010 da Comissão, de 16 de Abril de 2010 , que adopta as especificações do módulo ad hoc para 2011 sobre o emprego das pessoas com deficiência para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n. o 577/98 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. o 317/2010 da Comissão, de 16 de Abril de 2010 , que adopta as especificações do módulo ad hoc para 2011 sobre o emprego das pessoas com deficiência para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n. o 577/98 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 97 de 17.4.2010, p. 3–9
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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17.4.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 97/3 |
REGULAMENTO (UE) N.o 317/2010 DA COMISSÃO
de 16 de Abril de 2010
que adopta as especificações do módulo ad hoc para 2011 sobre o emprego das pessoas com deficiência para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (doravante «a convenção da ONU»), assinada pela Comunidade Europeia e por todos os seus Estados-Membros, estabelece no seu artigo 31.o sobre estatísticas e recolha de dados que os Governos se comprometem a recolher a informação adequada, incluindo dados estatísticos e de investigação, para lhes permitir formular e aplicar políticas de concretização da Convenção da ONU, incluindo as disposições do artigo 27.o, relacionado com trabalho e o emprego. |
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(2) |
Na sua Resolução de 17 de Março de 2008 sobre a situação das pessoas com deficiência na União Europeia (2), o Conselho sublinha que as estatísticas sobre as pessoas com deficiência são necessárias para estabelecer uma imagem da sua situação global na Europa e que tais dados estatísticos e de investigação permitem, aos diferentes níveis da governação, formular e executar políticas informadas na matéria. O Conselho convida os Estados-Membros e a Comissão, consoante as competências, a assegurar o início dos trabalhos da Estratégia Europeia em matéria de Deficiência que dará continuidade ao actual Plano de Acção Europeu em matéria de Deficiência, de 2004-2010, começando por avaliar de que modo as acções nacionais reflectem os compromissos assumidos pela Comunidade Europeia e pelos Estados-Membros para aplicar cabalmente a convenção da ONU ao nível europeu, porventura à luz de objectivos coerentes e comparáveis que poderão ser fixados à escala nacional. |
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(3) |
Convém que exista um conjunto de dados abrangentes e comparáveis sobre o emprego das pessoas com deficiência para podermos avaliar os progressos em termos de aplicação do artigo 27.o da convenção da ONU, de objectivos da Estratégia Europeia para o Emprego, de Estratégia Europeia em matéria de Deficiência e de participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. |
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(4) |
O Regulamento (CE) n.o 365/2008 da Comissão, de 23 de Abril de 2008, que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2010, 2011 e 2012, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto no Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (3), inclui um módulo ad hoc relativo ao emprego das pessoas com deficiência. Convém definir a lista de variáveis para este módulo. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A lista pormenorizada de variáveis a recolher em 2011 pelo módulo ad hoc sobre o emprego de pessoas com deficiência consta do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 77 de 14.3.1998, p. 3.
(2) JO C 75 de 26.3.2008, p. 1.
(3) JO L 112 de 24.4.2008, p. 22.
ANEXO
INQUÉRITO POR AMOSTRAGEM ÀS FORÇAS DE TRABALHO
Especificações do módulo ad hoc para 2011 sobre o emprego das pessoas com deficiência
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1. |
Estados-Membros e regiões abrangidos: todos. |
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2. |
As variáveis serão codificadas da seguinte forma: Os códigos das variáveis da coluna «Filtro» do Inquérito às Forças de Trabalho referem-se ao anexo III do Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2009, à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais e à definição dos trimestres de referência (1).
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