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Document 32010D0251
2010/251/: Council Decision of 31 March 2010 appointing a member of the Court of Auditors
2010/251/: Decisão do Conselho, de 31 de Março de 2010 , que nomeia um membro do Tribunal de Contas
2010/251/: Decisão do Conselho, de 31 de Março de 2010 , que nomeia um membro do Tribunal de Contas
JO L 111 de 4.5.2010, p. 19–19
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 29/02/2012
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4.5.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 111/19 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 31 de Março de 2010
que nomeia um membro do Tribunal de Contas
(2010/251/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 5 do artigo 286.o,
Tendo em conta a proposta do Governo irlandês,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Mediante decisão do Conselho de 23 de Janeiro de 2006 (1), o mandato de Máire GEOGHEGAN-QUINN foi renovado pelo período compreendido entre 1 de Março de 2006 e 29 de Fevereiro de 2012. |
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(2) |
Por carta datada de 8 de Fevereiro de 2010 e dirigida ao Presidente do Conselho, Máire GEOGHEGAN-QUINN apresentou a sua demissão de membro do Tribunal de Contas. |
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(3) |
Na sequência dessa demissão, é necessário nomear um sucessor para o período remanescente do seu mandato, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Eoin O'SHEA é nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período remanescente do mandato de Máire GEOGHEGAN-QUINN, que expira em 29 de Fevereiro de 2012.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2010.
Pelo Conselho
O Presidente
A. PÉREZ RUBALCABA
(1) JO L 22 de 26.1.2006, p. 51.