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Document 32010D0193
2010/193/: Commission Decision of 29 March 2010 amending Decision 2003/135/EC as regards the eradication and emergency vaccination plans for classical swine fever in feral pigs in certain areas of North Rhine-Westphalia and Rhineland-Palatinate (Germany) (notified under document C(2010) 1931)
2010/193/: Decisão da Comissão, de 29 de Março de 2010 , que altera a Decisão 2003/135/CE no que se refere aos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica em determinadas zonas da Renânia do Norte-Vestefália e da Renânia-Palatinado (Alemanha) [notificada com o número C(2010) 1931]
2010/193/: Decisão da Comissão, de 29 de Março de 2010 , que altera a Decisão 2003/135/CE no que se refere aos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica em determinadas zonas da Renânia do Norte-Vestefália e da Renânia-Palatinado (Alemanha) [notificada com o número C(2010) 1931]
JO L 84 de 31.3.2010, p. 56–58
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 27/03/2013; revogado por 32013D0164
|
31.3.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 84/56 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Março de 2010
que altera a Decisão 2003/135/CE no que se refere aos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica em determinadas zonas da Renânia do Norte-Vestefália e da Renânia-Palatinado (Alemanha)
[notificada com o número C(2010) 1931]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa)
(2010/193/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o, n.o 1, quinto parágrafo e o seu artigo 20.o, n.o 2, quinto parágrafo,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão 2003/135/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Alemanha, nos Estados Federais da Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado e Sarre (2), foi adoptada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica. |
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(2) |
A Alemanha informou a Comissão da recente evolução daquela doença nos suínos selvagens em determinadas zonas dos estados federados da Renânia do Norte-Vestefália e Renânia-Palatinado. |
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(3) |
Essa informação indica que a peste suína clássica em suínos selvagens foi erradicada em determinadas zonas no sul da Renânia-Palatinado e na região de Eifel. Por conseguinte, a aplicação dos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica deixou de ser necessária nessas zonas específicas. |
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(4) |
A Decisão 2003/135/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
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(5) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2003/135/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A República Federal da Alemanha e a República Francesa são as destinatárias da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 2010.
Pela Comissão
John DALLI
Membro da Comissão
(1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.
(2) JO L 53 de 28.2.2003, p. 47.
ANEXO
«ANEXO
1. ZONAS PARA AS QUAIS EXISTEM PLANOS DE ERRADICAÇÃO
A. No estado federado da Renânia-Palatinado
|
a) |
Os Kreise Altenkirchen e Neuwied. |
|
b) |
No Kreis Westerwald: os municípios de Bad Marienberg, Hachenburg, Ransbach-Baumbach, Rennerod, Selters, Wallmerod e Westerburg, o município de Höhr-Grenzhausen a norte da auto-estrada A48, o município de Montabaur a norte da auto-estrada A3 e o município de Wirges a norte das auto-estradas A48 e A3. |
|
c) |
No Landkreis Südwestpfalz: os municípios de Thaleischweiler-Fröschen, Waldfischbach-Burgalben, Rodalben e Wallhalben. |
|
d) |
No Kreis Kaiserslautern: os municípios de Bruchmühlbach-Miesau a sul da auto-estrada A6, Kaiserslautern-Süd e Landstuhl. |
|
e) |
A cidade de Kaiserslautern a sul da auto-estrada A6. |
B. No estado federado da Renânia do Norte-Vestefália
|
a) |
No Rhein-Sieg-Kreis: as cidades de Bad Honnef, Königswinter, Hennef (Sieg), Sankt Augustin, Niederkassel, Troisdorf, Siegburg e Lohmar e os municípios de Neunkirchen-Seelscheid, Eitorf, Ruppichteroth, Windeck e Much. |
|
b) |
No Kreis Siegen-Wittgenstein: no município de Kreuztal, as localidades de Krombach, Eichen, Fellinghausen, Osthelden, Junkernhees e Mittelhees; na cidade de Siegen, as localidades de Sohlbach, Dillnhütten, Geisweid, Birlenbach, Trupbach, Seelbach, Achenbach, Lindenberg, Rosterberg, Rödgen, Obersdorf, Eisern e Eiserfeld; os municípios de Freudenberg, Neunkirchen e Burbach; no município de Wilnsdorf, as localidades de Rinsdorf e Wilden. |
|
c) |
No Kreis Olpe: na cidade de Drolshagen, as localidades de Drolshagen, Lüdespert, Schlade, Hützemert, Feldmannshof, Gipperich, Benolpe, Wormberg, Gelsingen, Husten, Halbhusten, Iseringhausen, Brachtpe, Berlinghausen, Eichen, Heiderhof, Forth e Buchhagen; na cidade de Olpe, as localidades de Olpe, Rhode, Saßmicke, Dahl, Friedrichsthal, Thieringhausen, Günsen, Altenkleusheim, Rhonard, Stachelau, Lütringhausen e Rüblinghausen; o município de Wenden. |
|
d) |
No Märkische Kreis: as cidades de Halver, Kierspe e Meinerzhagen. |
|
e) |
Na cidade de Remscheid: as localidades de Halle, Lusebusch, Hackenberg, Dörper Höhe, Niederlangenbach, Durchsholz, Nagelsberg, Kleebach, Niederfeldbach, Endringhausen, Lennep, Westerholt, Grenzwall, Birgden, Schneppendahl, Oberfeldbach, Hasenberg, Lüdorf, Engelsburg, Forsten, Oberlangenbach, Niederlangenbach, Karlsruhe, Sonnenschein, Buchholzen, Bornefeld e Bergisch Born. |
|
f) |
Nas cidades de Colónia e Bona: os municípios do lado direito do rio Reno. |
|
g) |
A cidade de Leverkusen. |
|
h) |
O Rheinisch-Bergische Kreis. |
|
i) |
O Oberbergische Kreis. |
2. ZONAS EM QUE SE PROCEDE À VACINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
A. No estado federado da Renânia-Palatinado
|
a) |
Os Kreise Altenkirchen e Neuwied. |
|
b) |
No Kreis Westerwald: os municípios de Bad Marienberg, Hachenburg, Ransbach-Baumbach, Rennerod, Selters, Wallmerod e Westerburg, o município de Höhr-Grenzhausen a norte da auto-estrada A48, o município de Montabaur a norte da auto-estrada A3 e o município de Wirges a norte das auto-estradas A48 e A3. |
|
c) |
No Landkreis Südwestpfalz: os municípios de Thaleischweiler-Fröschen, Waldfischbach-Burgalben, Rodalben e Wallhalben. |
|
d) |
No Kreis Kaiserslautern: os municípios de Bruchmühlbach-Miesau a sul da auto-estrada A6, Kaiserslautern-Süd e Landstuhl. |
|
e) |
A cidade de Kaiserslautern a sul da auto-estrada A6. |
B. No estado federado da Renânia do Norte-Vestefália
|
a) |
No Rhein-Sieg-Kreis: as cidades de Bad Honnef, Königswinter, Hennef (Sieg), Sankt Augustin, Niederkassel, Troisdorf, Siegburg e Lohmar e os municípios de Neunkirchen-Seelscheid, Eitorf, Ruppichteroth, Windeck e Much. |
|
b) |
No Kreis Siegen-Wittgenstein: no município de Kreuztal, as localidades de Krombach, Eichen, Fellinghausen, Osthelden, Junkernhees e Mittelhees; na cidade de Siegen, as localidades de Sohlbach, Dillnhütten, Geisweid, Birlenbach, Trupbach, Seelbach, Achenbach, Lindenberg, Rosterberg, Rödgen, Obersdorf, Eisern e Eiserfeld; os municípios de Freudenberg, Neunkirchen e Burbach; no município de Wilnsdorf, as localidades de Rinsdorf e Wilden. |
|
c) |
No Kreis Olpe: na cidade de Drolshagen, as localidades de Drolshagen, Lüdespert, Schlade, Hützemert, Feldmannshof, Gipperich, Benolpe, Wormberg, Gelsingen, Husten, Halbhusten, Iseringhausen, Brachtpe, Berlinghausen, Eichen, Heiderhof, Forth e Buchhagen; na cidade de Olpe, as localidades de Olpe, Rhode, Saßmicke, Dahl, Friedrichsthal, Thieringhausen, Günsen, Altenkleusheim, Rhonard, Stachelau, Lütringhausen e Rüblinghausen; o município de Wenden. |
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d) |
No Märkische Kreis: as cidades de Halver, Kierspe e Meinerzhagen. |
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e) |
Na cidade de Remscheid: as localidades de Halle, Lusebusch, Hackenberg, Dörper Höhe, Niederlangenbach, Durchsholz, Nagelsberg, Kleebach, Niederfeldbach, Endringhausen, Lennep, Westerholt, Grenzwall, Birgden, Schneppendahl, Oberfeldbach, Hasenberg, Lüdorf, Engelsburg, Forsten, Oberlangenbach, Niederlangenbach, Karlsruhe, Sonnenschein, Buchholzen, Bornefeld e Bergisch Born. |
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f) |
Nas cidades de Colónia e Bona: os municípios do lado direito do rio Reno. |
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g) |
A cidade de Leverkusen. |
|
h) |
O Rheinisch-Bergische Kreis. |
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i) |
O Oberbergische Kreis.» |