EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32010D0125
2010/125/: Council Decision of 25 February 2010 appointing the members of the panel provided for in Article 255 of the Treaty on the Functioning of the European Union
2010/125/: Decisão do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2010 , que designa os membros do comité previsto no artigo 255. o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
2010/125/: Decisão do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2010 , que designa os membros do comité previsto no artigo 255. o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
JO L 50 de 27.2.2010, p. 20–20
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 28/02/2010
|
27.2.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 50/20 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 25 de Fevereiro de 2010
que designa os membros do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
(2010/125/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 255o,
Tendo em conta a iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça de 26 de Janeiro de 2010,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
É criado um comité, ao abrigo do segundo parágrafo do artigo 255o do Tratado , a fim de dar parecer sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz ou de advogado-geral do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, antes de os Governos dos Estados-Membros procederem às nomeações (a seguir designado «o comité»). |
|
(2) |
O comité é composto por sete personalidades, escolhidas de entre antigos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, membros dos tribunais supremos nacionais e juristas de reconhecida competência, um dos quais será proposto pelo Parlamento Europeu. |
|
(3) |
É conveniente prever que a composição do comité seja equilibrada, nomeadamente no que diz respeito à sua base geográfica e à representação dos sistemas jurídicos dos Estados-Membros. |
|
(4) |
É pois conveniente proceder à designação dos membros do comité, bem como do seu Presidente, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Por um período de quatro anos a partir de 1 de Março de 2010, são designados membros do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia:
|
|
Jean-Marc SAUVÉ, Presidente |
|
|
Peter JANN |
|
|
Lord MANCE |
|
|
Torben MELCHIOR |
|
|
Péter PACZOLAY |
|
|
Ana PALACIO VALLELERSUNDI |
|
|
Virpi TIILI |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de Março de 2010.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2010.
Pelo Conselho
O Presidente
A. PÉREZ RUBALCABA