15.4.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 96/33

(1)

Na oitava reunião da Conferência das Partes na Convenção de Basileia foram adoptadas orientações técnicas gerais actualizadas para a gestão ecológica de resíduos que contenham, sejam constituídos ou estejam contaminados por poluentes orgânicos persistentes (Decisão VIII/16). À secção IV.G.2, respeitante à destruição e transformação irreversível, foi aditada a subsecção relativa à produção termo-metalúrgica de metais.

(2)

A actualização das orientações deve ser repercutida no Regulamento (CE) n.o 850/2004, dado que constituem uma importante fonte de progresso científico e técnico no tratamento dos resíduos que contêm poluentes orgânicos persistentes.

(3)

As orientações actualizadas definem também os níveis de destruição e transformação irreversível necessários para assegurar que as características dos poluentes orgânicos persistentes não se manifestem. As emissões para a atmosfera de dibenzo-p-dioxinas policloradas (PCDD) e dibenzofuranos policlorados (PCDF) associadas aos métodos em causa, nomeadamente, não devem exceder 0,1 ng TEQ/Nm3. Este valor é idêntico ao valor-limite de emissão para a atmosfera estabelecido na Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos (2). Dado ser fundamental exigir que as instalações de tratamento de resíduos que contenham poluentes orgânicos persistentes cumpram os valores-limite de emissão estabelecidos na Directiva 2000/76/CE para os PCDD e PCDF, importa aplicar esses valores-limite, quer os processos sejam ou não abrangidos por esta directiva.

(4)

A versão actualizada das orientações técnicas gerais relativas a poluentes orgânicos persistentes recomenda também, na secção IV.G.1, a separação da parte dos resíduos de equipamentos que contenha ou esteja contaminada com poluentes orgânicos persistentes. Este requisito clarifica a aplicação das operações de pré-tratamento referidas na parte 1 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 850/2004. Há, pois, que alterar em conformidade a parte 1 do anexo V desse regulamento.

(5)

Os factores de equivalência tóxica utilizados nos anexos IV e V do Regulamento (CE) n.o 850/2004 para o cálculo das concentrações-limite de PCDD e PCDF foram actualizados pela Organização Mundial de Saúde em 2005, com base nos dados científicos mais recentes. Essa actualização deve ser repercutida nos anexos IV e V do Regulamento (CE) n.o 850/2004.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento são as mais adequadas para garantir um nível elevado de protecção da saúde humana e do ambiente.

(7)

O Regulamento (CE) n.o 850/2004 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(8)

O Comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) não emitiu um parecer sobre as medidas previstas no presente regulamento no prazo estabelecido pelo seu presidente, pelo que a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta a este respeito. Dado que, no termo do prazo estabelecido no n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 850/2004, o Conselho não tinha ainda adoptado as medidas propostas nem manifestado a sua oposição, tais medidas devem, em conformidade com o n.o 6, terceiro parágrafo, do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE do Conselho (4), ser adoptadas pela Comissão,

1.

O anexo IV é alterado do seguinte modo:

A nota de rodapé (**) passa a ter a seguinte redacção:

2.

O anexo V é alterado do seguinte modo: