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Document 32009D0858
2009/858/EC: Commission Decision of 27 November 2009 approving certain amended programmes for the eradication and monitoring of animal diseases and zoonoses for the year 2009 and amending Decision 2008/897/EC as regards the reallocation of the Community’s financial contribution to certain Member States for programmes approved by that Decision and by Decision 2009/560/EC (notified under document C(2009) 9193)
2009/858/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Novembro de 2009 , que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses em 2009 e que altera a Decisão 2008/897/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas aprovados por aquela decisão e pela Decisão 2009/560/CE [notificada com o número C(2009) 9193]
2009/858/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Novembro de 2009 , que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses em 2009 e que altera a Decisão 2008/897/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas aprovados por aquela decisão e pela Decisão 2009/560/CE [notificada com o número C(2009) 9193]
JO L 314 de 1.12.2009, p. 75–78
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
1.12.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 314/75 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Novembro de 2009
que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses em 2009 e que altera a Decisão 2008/897/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas aprovados por aquela decisão e pela Decisão 2009/560/CE
[notificada com o número C(2009) 9193]
(2009/858/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.os 5 e 6,
Considerando o seguinte:
(1) |
A Decisão 2009/470/CE estabelece as regras de participação financeira da Comunidade em programas de luta, erradicação e vigilância de doenças animais e zoonoses. |
(2) |
A Decisão 2008/897/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2008, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2009 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da Comunidade nesses programas (2), aprova determinados programas nacionais e define a taxa e o montante máximo da participação financeira da Comunidade para cada programa apresentado pelos Estados-Membros. |
(3) |
A Decisão 2009/560/CE da Comissão, de 22 de Julho de 2009, que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses em 2009 e que altera a Decisão 2008/897/CE no que diz respeito à participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas aprovados por aquela decisão (3) aprova as versões alteradas de determinados programas nacionais aprovados pela Decisão 2008/897/CE. |
(4) |
A Comissão avaliou os relatórios relativos às despesas incorridas com os referidos programas apresentados pelos Estados-Membros. Os resultados desta avaliação indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2009, enquanto outros os excederão. |
(5) |
Por conseguinte, a participação financeira da Comunidade em alguns desses programas nacionais deve ser reajustada. Convém redistribuir o financiamento dos programas dos Estados-Membros que não utilizarão a totalidade dos fundos disponíveis entre aqueles que gastarão mais do que o montante atribuído. A reafectação deverá basear-se nas informações mais recentes sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa. |
(6) |
Além disso, a Roménia e a Eslováquia apresentaram programas alterados de erradicação da raiva e a Polónia e a Eslovénia apresentaram programas alterados relativos à febre catarral ovina. |
(7) |
A Comissão avaliou aqueles programas alterados do ponto de vista veterinário e financeiro. Esses programas cumprem o disposto na legislação veterinária comunitária pertinente e, em particular, os critérios constantes da Decisão 2008/341/CE. Os programas alterados daqueles quatro Estados-Membros devem, por conseguinte, ser aprovados. |
(8) |
Por conseguinte, a Decisão 2008/897/CE deve ser alterada em conformidade. |
(9) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, o programa alterado de vigilância e erradicação da febre catarral ovina apresentado pela Polónia em 30 de Abril de 2009.
Artigo 2.o
É aprovado, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, o programa alterado de vigilância e erradicação da febre catarral ovina apresentado pela Eslovénia em 23 de Julho de 2009.
Artigo 3.o
É aprovado, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, o programa alterado de erradicação da raiva apresentado pela Roménia em 20 de Agosto de 2009.
Artigo 4.o
É aprovado, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, o programa alterado de erradicação da raiva apresentado pela Eslováquia em 3 de Agosto de 2009.
Artigo 5.o
A Decisão 2008/897/CE é alterada do seguinte modo:
1. |
O artigo 1.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
|
2. |
O artigo 2.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redacção: «2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de testes da tuberculina e ensaios de interferão-gama e com a indemnização dos proprietários pelo valor dos animais abatidos no âmbito dos programas mencionados, até ao máximo de:
|
3. |
No artigo 3.o, n.o 2, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
|
4. |
O artigo 4.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
|
5. |
O artigo 5.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
|
6. |
No artigo 6.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:
|
7. |
O artigo 8.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
|
8. |
O artigo 9.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
|
9. |
O artigo 10.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:
|
10. |
No artigo 11.o, n.o 2, a alínea d) passa a ter a seguinte redacção:
|
11. |
No artigo 12.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:
|
12. |
No artigo 13.o, n.o 2, as alíneas c) a e) passam a ter a seguinte redacção:
|
13. |
No artigo 14.o, n.o 2, o montante «175 000 EUR» é substituído por «310 000 EUR». |
14. |
No artigo 15.o, n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:
|
15. |
No artigo 15.o-A, n.o 4, o montante «5 400 000 EUR» é substituído por «3 000 000 EUR». |
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2009.
Pela Comissão
Androulla VASSILIOU
Membro da Comissão
(1) JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.
(2) JO L 322 de 2.12.2008, p. 39.
(3) JO L 194 de 25.7.2009, p. 56.