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Document 32009D0852
2009/852/EC: Commission Decision of 26 November 2009 on transitional measures under Regulations (EC) No 852/2004 and (EC) No 853/2004 of the European Parliament and of the Council as regard the processing of non-compliant raw milk in certain milk processing establishments in Romania and the structural requirements of such establishments (notified under document C(2009) 9083) (Text with EEA relevance)
2009/852/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Novembro de 2009 , relativa a medidas de transição, nos termos dos Regulamentos (CE) n. o 852/2004 e (CE) n. o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à transformação de leite cru não conforme em certos estabelecimentos de transformação de leite na Roménia e aos requisitos estruturais desses estabelecimentos [notificada com o número C(2009) 9083] (Texto relevante para efeitos do EEE)
2009/852/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Novembro de 2009 , relativa a medidas de transição, nos termos dos Regulamentos (CE) n. o 852/2004 e (CE) n. o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à transformação de leite cru não conforme em certos estabelecimentos de transformação de leite na Roménia e aos requisitos estruturais desses estabelecimentos [notificada com o número C(2009) 9083] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 312 de 27.11.2009, p. 59–70
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2013: This act has been changed. Current consolidated version: 30/05/2013
27.11.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 312/59 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Novembro de 2009
relativa a medidas de transição, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à transformação de leite cru não conforme em certos estabelecimentos de transformação de leite na Roménia e aos requisitos estruturais desses estabelecimentos
[notificada com o número C(2009) 9083]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/852/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 12.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2), nomeadamente o artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 852/2004 estabelece as regras gerais destinadas aos operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios, com base, entre outros, nos princípios de análise do risco e controlo dos pontos críticos. Nos termos deste regulamento, os operadores das empresas do sector alimentar devem cumprir certos procedimentos baseados nesses princípios. |
(2) |
O Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece regras específicas para os operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal e complementa as normas estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 852/2004. As normas estabelecidas nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 incluem requisitos estruturais aplicáveis aos estabelecimentos de transformação de leite, bem como requisitos de higiene relativos ao leite cru e aos produtos lácteos. |
(3) |
O Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia (Acto de Adesão) concedeu à Roménia um período transitório, que termina em 31 de Dezembro de 2009, para que certos estabelecimentos de transformação de leite possam cumprir os requisitos estruturais e de higiene previstos nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004. |
(4) |
O anexo VII, capítulo 5, secção B.I, alínea a), do Acto de Adesão autoriza, até 31 de Dezembro de 2009, certos estabelecimentos de transformação de leite que não cumprem os requisitos estruturais estabelecidos nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004. |
(5) |
Desde a adesão da Roménia, o número de estabelecimentos que cumprem esses requisitos estruturais tem aumentado. Contudo, em certos estabelecimentos de transformação de leite ainda estão a decorrer as melhorias estruturais necessárias para o cumprimento desses requisitos. Tendo em conta as melhorias estruturais em curso, é necessário prever uma derrogação provisória dos requisitos estruturais estabelecidos nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004. A lista de estabelecimentos que não cumprem esses requisitos estruturais consta do anexo I da presente decisão. |
(6) |
Além disso, o anexo VII, capítulo 5, secção B.I., alínea c), do Acto de Adesão autoriza, até 31 de Dezembro de 2009, certos estabelecimentos de transformação de leite que não cumprem os requisitos de higiene estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004. |
(7) |
As explorações de produção de leite que não cumprem esses requisitos de higiene estão espalhadas por todo o território da Roménia. A proporção de leite cru que cumpre esses requisitos e que é entregue em estabelecimentos de transformação de leite na Roménia aumentou apenas ligeiramente nos últimos anos. |
(8) |
Tendo em conta a situação actual, é adequado prever uma derrogação provisória aos requisitos de higiene estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004, a fim de permitir que a Roménia torne o seu sector do leite conforme com esses requisitos. |
(9) |
À luz desta situação e em derrogação ao disposto no Regulamento (CE) n.o 853/2004, certos estabelecimentos de transformação de leite constantes do anexo II da presente decisão devem ser autorizados a continuar a transformar leite conforme e não conforme desde que tal transformação seja efectuada em linhas de produção separadas. Além disso, certos estabelecimentos de transformação de leite constantes do anexo III da presente decisão devem ser autorizados a continuar a transformar leite não conforme sem linhas de produção separadas. |
(10) |
Além disso, para não penalizar os estabelecimentos de transformação de leite que cumprem os requisitos estruturais, é adequado autorizar que tais estabelecimentos recebam leite não conforme nas mesmas condições que se aplicam aos estabelecimentos de transformação de leite que não cumprem esses requisitos. |
(11) |
Os produtos lácteos derivados de leite não conforme só devem ser comercializados na Roménia ou utilizados para transformação posterior nos estabelecimentos de transformação de leite abrangidos pelas derrogações previstas na presente decisão. |
(12) |
O período transitório concedido pela presente decisão deve limitar-se a 24 meses a partir de 1 de Janeiro de 2010. A situação no sector do leite na Roménia deve ser revista antes do final desse período. Por conseguinte, a Roménia deve apresentar relatórios anuais à Comissão em relação ao progresso da modernização dos estabelecimentos de transformação de leite nesse Estado-Membro, das explorações de produção de leite que fornecem leite cru a esses estabelecimentos e do sistema para recolher e para transportar o leite não conforme. |
(13) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Para efeitos da presente decisão, entende-se por «leite não conforme» o leite cru que não cumpre os requisitos previstos no anexo III, secção IX, capítulo I, subcapítulos II e III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
Artigo 2.o
1. Os requisitos estruturais estabelecidos no anexo II, capítulo II, do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e no anexo III, secção I, capítulos II e III, secção II, capítulos II e III, e secção V, capítulo I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 não se aplicam aos estabelecimentos de transformação de leite na Roménia constantes do anexo da presente decisão até 31 de Dezembro de 2011.
2. Os produtos lácteos produzidos pelos estabelecimentos referidos no n.o 1 só podem:
a) |
Ser colocados no mercado nacional da Roménia; ou |
b) |
Ser utilizados para transformação posterior em estabelecimentos na Roménia referidos no n.o 1. |
Esses produtos lácteos devem ostentar uma marca de salubridade ou de identificação diferente da marca de salubridade ou de identificação prevista no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
Artigo 3.o
Em derrogação aos requisitos previstos no anexo III, secção IX, capítulo I, subcapítulos II e III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, os estabelecimentos de transformação de leite constantes do anexo II da presente decisão podem continuar, até 31 de Dezembro 2011, a transformar leite conforme e não conforme desde que a transformação do leite conforme e não conforme seja efectuada em linhas de produção separadas.
Artigo 4.o
Em derrogação aos requisitos previstos no anexo III, secção IX, capítulo I, subcapítulos II e III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, os estabelecimentos de transformação de leite constantes do anexo III da presente decisão podem continuar, até 31 de Dezembro 2011, a transformar leite não conforme sem linhas de produção separadas.
Artigo 5.o
Os produtos lácteos derivados de leite não conforme só podem:
a) |
Ser colocados no mercado nacional da Roménia; ou |
b) |
Ser utilizados para transformação posterior nos estabelecimentos de transformação de leite na Roménia referidos nos artigos 2.o, 3.o e 4.o |
Esses produtos lácteos devem ostentar uma marca de salubridade ou de identificação diferente da marca de salubridade ou de identificação prevista no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
Artigo 6.o
A Roménia deve apresentar relatórios anuais à Comissão sobre os progressos para tornar conformes com os Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004:
a) |
Os estabelecimentos de transformação referidos no artigo 2.o, n.o 1, incluindo o prazo para o cumprimento dos requisitos estruturais referidos nessa disposição; |
b) |
As explorações de produção de leite não conforme; |
c) |
O sistema para recolher e para transportar leite não conforme. |
O primeiro relatório anual deve ser apresentado à Comissão até 31 de Dezembro de 2010 e o segundo relatório anual até 31 de Outubro de 2011.
Para esses relatórios deve ser utilizado o formulário previsto no anexo IV.
Artigo 7.o
A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2011.
Artigo 8.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2009.
Pela Comissão
Androulla VASSILIOU
Membro da Comissão
(1) JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.
(2) JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.
ANEXO I
LISTA DE ESTABELECIMENTOS REFERIDA NO ARTIGO 2.o, N.o 1
N.o |
N.o vet. |
Nome do estabelecimento |
Cidade/rua ou localidade/região |
1 |
AB 641 |
S.C. Biomilk SRL |
Lopadea Noua, Jud. Alba, 517395 |
2 |
AB 1256 |
S.C. Binal Mob SRL |
Rimetea, Jud. Alba, 517610 |
3 |
AB 3386 |
S.C. Lactate C.H. SRL |
Sanmiclaus, Jud. Alba, 517761 |
4 |
AR 563 |
S.C. Silmar Prod SRL |
Santana, Jud. Arad, 317280 |
5 |
AG 11 |
S.C. Agrolact Cosesti |
Cosesti, Jud. Arges, 115202 |
6 |
BC 2519 |
S.C. Marlact SRL |
Buhoci, Jud. Bacau, 607085 |
7 |
BH 4020 |
S.C. Moisi Serv Com SRL |
Borsa, nr. 8, jud. Bihor, 417431 |
8 |
BH 5158 |
S.C. Biolact Bihor SRL |
Paleu, Jud. Bihor, 4 17166 |
9 |
BN 2120 |
S.C. Eliezer SRL |
Lunca Ilvei, Jud. Bistrita-Nasaud, 427125 |
10 |
BN 2192 |
S.C. Simcodrin Com SRL |
Budesti-Fanate, Jud. Bistrita-Nasaud, 427021 |
11 |
BN 2399 |
S.C. Carmo- Lact Prod SRL |
Monor, Jud. Bistrita-Nasaud, 427175 |
12 |
BN 209 |
S.C. Calatis Group Prod SRL |
Bistrita, Jud. Bistrita-Nasaud, 427006 |
13 |
BN 2125 |
S.C. Sinelli SRL |
Milas, Jud. Bistrita-Nasaud, 427165 |
14 |
BT 8 |
S.C. General Suhardo SRL |
Paltinis, Jud. Botosani, 717295 |
15 |
BT 11 |
S.C. Portas Com SRL |
Vlasinesti, Jud. Botosani, 717465 |
16 |
BT 109 |
S.C. Lacto Mac SRL |
Bucecea, Jud. Botosani, 717045 |
17 |
BT 115 |
S.C. Comintex SRL |
Darabani, Jud. Botosani, 715100 |
18 |
BT 263 |
S.C. Cosmi SRL |
Saveni, Jud. Botosani 715300 |
19 |
BT 50 |
S.C. Pris Com Univers SRL |
Flamanzi, Jud. Botosani, 717155 |
20 |
BV 8 |
S.C. Prodlacta SA Homorod |
Homorod, Jud. Brasov, 507105 |
21 |
BV 2451 |
S.C. Prodlacta SA Fagaras |
Fagaras, Jud. Brasov, 505200 |
22 |
BR 36 |
S.C. Hatman SRL |
Vadeni, Jud. Braila, 817200 |
23 |
BR 63 |
S.C. Cas SRL |
Braila, Jud. Braila, 810224 |
24 |
BZ 0098 |
S.C. Meridian Agroind |
Ramnicu Sarat, Jud. Buzau, 125300 |
25 |
BZ 0627 |
S.C. Ianis Cos Lact SRL |
C.A. Rosetti, Jud. Buzau, 127120 |
26 |
BZ 2012 |
S.C. Zguras Lacto SRL |
Pogoanele, Jud. Buzau, 25200 |
27 |
CL 0044 |
S.C. Ianis Dim SRL |
Lehliu Gară, Jud. Calarasi, 915300 |
28 |
CL 0368 |
S.C. Lacto GMG SRL |
Jegalia, Jud. Calarasi, 917145 |
29 |
CJ 41 |
S.C. Kazal SRL |
Dej, Jud. Cluj, 405200 |
30 |
CJ 7584 |
S.C. Aquasala SRL |
Bobalna, Jud. Cluj, 407085 |
31 |
CT 04 |
S.C. Lacto Baneasa SRL |
Baneasa, Jud. Constanta, 907035 |
32 |
CT 15 |
S.C. Nic Costi Trade SRL |
Dorobantu, Jud. Constanta, 907211 |
33 |
CT 225 |
S.C. Mih Prod SRL |
Cobadin, Jud. Constanta, 907065 |
34 |
CT 256 |
S.C. Ian Prod SRL |
Targusor, Jud. Constanta, 907275 |
35 |
CT 258 |
S.C. Binco Lact SRL |
Sacele, Jud. Constanta, 907260 |
36 |
CT 311 |
S.C. Alltocs Market SRL |
Pietreni, Jud. Constanta, 907112 |
37 |
CT 11988 |
S.C. Lacto Baron SRL |
Harsova, Jud. Constanta, 905400 |
38 |
CT 12203 |
S.C. Lacto Genimico SRL |
Harsova, Jud. Constanta, 905400 |
39 |
CT 30 |
S.C. Eastern European Foods SRL |
Mihail Kogalniceanu, Jud. Constanta, 907195 |
40 |
CT 294 |
S.C. Suflaria Import Export SRL |
Cheia, Jud. Constanta, 907277 |
41 |
L9 |
S.C. Covalact SA |
Sfantu Gheorghe, Jud. Covasna, 520076 |
42 |
CV 2451 |
S.C. Agro Pan Star SRL |
Sfantu Gheorghe, Jud. Covasna, 520020 |
43 |
DJ 80 |
S.C. Duvadi Prod Com SRL |
Breasta, Jud. Dolj, 207115 |
44 |
DJ 730 |
S.C. Lactido SA |
Craiova, Jud. Dolj, 200378 |
45 |
GL 4136 |
S.C. Galmopan SA |
Galati, Jud. Galati, 800506 |
46 |
GR 5610 |
S.C. Lacta SA |
Giurgiu, Jud. Giurgiu, 080556 |
47 |
GJ 231 |
S.C. Sekam Prod SRL |
Novaci, Jud. Gorj, 215300 |
48 |
GJ 2202 |
S.C. Arte Import Export |
Targu. Jiu, Jud. Gorj, 210112 |
49 |
HR 383 |
S.C. Lactate Harghita SA |
Cristuru Secuiesc, Jud. Harghita, 535400 |
50 |
HR 166 |
S.C. Lactopan SRL |
Mujna, Jud. Harghita, 537076 |
51 |
HR 119 |
S.C. Bomilact SRL |
Mădăraș, Jud. Harghita, 537071 |
52 |
HR 213 |
S.C. Paulact SA |
Mărtiniș, Harghita, 537175 |
53 |
HR 625 |
S.C. Lactis SRL |
Odorheiu Secuiesc, Harghita, 535600 |
54 |
HD 1014 |
S.C. Sorilact SA |
Risculita, Jud. Hunedoara, 337012 |
55 |
IL 0750 |
S.C. Balsam Med SRL |
Țăndărei, Jud. Ialomita, 925200 |
56 |
IL 1167 |
S.C. Sanalact SRL |
Slobozia, Jud. Ialomita, 920002 |
57 |
IS 1012 |
S.C. Agrocom S.A. |
Strunga, Jud. Iasi, 707465 |
58 |
IS 1540 |
S.C. Promilch S.R.L. |
Podu Iloaiei, Jud. Iasi, 707365 |
59 |
MM 793 |
S.C. Wromsal SRL |
Satulung, Jud. Maramures 437270 |
60 |
MM 6325 |
S.C. Ony SRL |
Larga, Jud. Maramures, 437317 |
61 |
MM 1795 |
S.C. Calitatea SRL |
Tautii Magheraus, Jud. Maramures, 437349 |
62 |
MM 4714 |
S.C. Saturil SRL |
Giulesti, Jud. Maramures, 437162 |
63 |
MH 1304 |
S.C. IL SA Mehedinti |
Drobeta Turnu Severin, Jud. Mehedinti, 220167 |
64 |
MS 297 |
S.C. Rodos S.R.L |
Faragau, Jud. Mures, 547225 |
65 |
MS 483 |
S.C. Heliantus Prod |
Reghin, Jud. Mures, 545300 |
66 |
MS 532 |
S.C. Horuvio Service SRL |
Lunca Santu, Jud. Mures, 547375 |
67 |
MS 2462 |
S.C. Lucamex Com SRL |
Gornesti, Jud. Mures, 547280 |
68 |
MS 5554 |
S.C. Globivetpharm S.R.L |
Batos, Jud. Mures, 547085 |
69 |
L12 |
S.C. Camytex Prod SRL |
Targu Neamt, Jud. Neamt, 615200 |
70 |
NT 900 |
S.C. Complex Agroalimentar SRL |
Bicaz, Jud. Neamt, 615100 |
71 |
PH 212 |
S.C. Vitoro SRL |
Ploiesti, Jud. Prahova, 100537 |
72 |
SM 4189 |
S.C. Primalact SRL |
Satu Mare, Jud. Satu Mare, 440089 |
73 |
SJ 282 |
S.C. Calion SRL |
Jibou, Jud. Salaj, 455200 |
74 |
SV 1085 |
S.C. Bucovina SA Falticeni |
Falticeni, Jud. Suceava, 725200 |
75 |
SV 1562 |
S.C. Bucovina SA Suceava |
Suceava, Jud. Suceava, 720290 |
76 |
SV 1888 |
S.C. Tocar Prod SRL |
Fratautii Vechi, Jud. Suceava, 727255 |
77 |
SV 4540 |
S.C. Kinetas SRL |
Boroaia, Jud. Suceava, 727040 |
78 |
SV 4909 |
S.C. Zada Prod SRL |
Horodnic de Jos, Jud. Suceava, 727301 |
79 |
SV 6159 |
S.C. Ecolact SRL |
Milisauti, Jud. Suceava, 727360 |
80 |
TR 78 |
S.C. Interagro SRL |
Zimnicea, Jud. Teleorman, 145400 |
81 |
TR 27 |
S.C. Violact SRL |
Putineiu, Jud. Teleorman, 147285 |
82 |
TR 81 |
S.C. Big Family SRL |
Videle, Jud. Teleorman, 145300 |
83 |
TR 239 |
S.C. Comalact SRL |
Nanov, Jud. Teleorman, 147215 |
84 |
TR 241 |
S.C. Investrom SRL |
Sfintesti, Jud. Teleorman, 147340 |
85 |
TL 965 |
S.C. Mineri SRL |
Mineri, Jud. Tulcea, 827211 |
86 |
VN 231 |
S.C. Vranlact SA |
Focsani, Jud. Vrancea, 620122 |
87 |
VN 348 |
S.C. Stercus Lacto SRL |
Ciorasti, Jud. Vrancea, 627082 |
88 |
VN 35 |
S.C. Monaco SRL |
Vrâncioaia, Jud. Vrancea, 627445 |
ANEXO II
LISTA DE ESTABELECIMENTOS REFERIDA NO ARTIGO 3.o
N.o |
N.o vet. |
Nome do estabelecimento |
Cidade/rua ou localidade/região |
1 |
L35 |
S.C. Danone PDPA Romania SRL |
Bucuresti, 032451 |
2 |
L81 |
S.C. Raraul SA |
Campulung Moldovenesc, Jud.Suceava, 725100 |
ANEXO III
LISTA DE ESTABELECIMENTOS REFERIDA NO ARTIGO 4.o
N.o |
N.o Vet. |
Nome do estabelecimento |
Cidade/rua ou localidade/região |
1 |
L18 |
S.C. Depcoinf MBD SRL |
Targu Trotus, Jud. Bacau, 607630 |
2 |
L72 |
S.C. Lactomuntean SRL |
Teaca, Jud. Bistrita Nasaud, 427345 |
3 |
L78 |
S.C. Romfulda Prod SRL |
Beclean, Jud. Bistrita-Nasaud, 425100 |
4 |
L107 |
S.C. Bendear Cris Prod Com SRL |
Sieu Magherus, Jud. Bistrita-Nasaud, 427295 |
5 |
L109 |
S.C. G&B Lumidan SRL |
Rodna, Jud. Bistrita-Nasaud, 427245 |
6 |
L110 |
S.C. Lech Lacto SRL |
Lechinta, Jud. Bistrita-Nasaud, 427105 |
7 |
L3 |
S.C. Aby Impex SRL |
Sendriceni, Jud. Botosani, 717380 |
8 |
L4 |
S.C. Spicul 2 SRL |
Dorohoi, Jud. Botosani, 715200 |
9 |
L116 |
S.C. Ram SRL |
Ibanesti, Jud. Botosani, 717215 |
10 |
L73 |
S.C. Eurocheese Productie SRL |
Bucuresti, 030608 |
11 |
L97 |
S.C. Terra Valahica SRL |
Berca, Jud. Buzau, 127035 |
12 |
L129 |
S.C. Bonas Import Export SRL |
Dezmir, Jud. Cluj, 407039 |
13 |
L84 |
S.C. Picolact Prodcom SRL |
Iclod, Jud. Cluj, 407335 |
14 |
L122 |
S.C. Napolact SA |
Cluj-Napoca, Jud. Cluj, 400236 |
15 |
L43 |
S.C. Lactocorv SRL |
Ion Corvin, Jud. Constanta, 907150 |
16 |
L40 |
S.C. Betina Impex SRL |
Ovidiu, Jud. Constanta, 905900 |
17 |
L41 |
S.C. Elda Mec SRL |
Topraisar, Jud. Constanta, 907210 |
18 |
L87 |
S.C. Niculescu Prod SRL |
Cumpana, Jud. Constanta, 907105 |
19 |
L118 |
S.C. Assla Kar SRL |
Medgidia, Jud. Constanta, 905600 |
20 |
L130 |
S.C. Muntina Prod SRL |
Constanta, Jud. Constanta, 900735 |
21 |
L58 |
S.C. Industrializarea Laptelui SA |
Targoviste, Jud. Dambovita, 130062 |
22 |
L82 |
S.C. Totallact Group S.A. |
Dragodana, Jud. Dambovita, 137200 |
23 |
L91 |
S.C. Cosmilact SRL |
Schela, Jud. Galati, 807265 |
24 |
L55 |
S.C. Gordon Prod SRL |
Bisericani, Jud. Harghita, 535062 |
25 |
L65 |
S.C. Karpaten Milk |
Suseni, Jud. Harghita, 537305 |
26 |
L124 |
S.C. Primulact SRL |
Miercurea Ciuc, Jud. Harghita, 530242 |
27 |
L15 |
S.C. Teletext SRL |
Slobozia, Jud. Ialomita, 920066 |
28 |
L99 |
S.C. Valizvi Prod Com SRL |
Garbovi, Jud. Ialomita, 927120 |
29 |
L47 |
S.C. Oblaza SRL |
Bârsana, Jud. Maramures, 437035 |
30 |
L85 |
S.C. Avi-Seb Impex SRL |
Copalnic, Manastur, Jud. Maramures, 437103 |
31 |
L86 |
S.C. Zea SRL |
Boiu Mare, Jud. Maramures, 437060 |
32 |
L16 |
S.C. Roxar Prod Com SRL |
Cernesti, Jud. Maramures, 437085 |
33 |
L54 |
S.C. Rodlacta S.R.L. |
Faragau, Jud. Mures, 547225 |
34 |
L32 |
S.C. Hochland Romania SRL |
Sighisoara, Jud. Mures, 545400 |
35 |
L21 |
S.C. Industrializarea Laptelui Mures S.A. |
Targu Mures, Jud. Mures, 540390 |
36 |
L108 |
S.C. Lactex Reghin SRL |
Solovastru, Jud. Mures, 547571 |
37 |
L121 |
S.C. Mirdatod Prod S.R.L |
Ibanesti, Jud. Mures, 547325 |
38 |
L96 |
S.C. Prod A.B.C. Company SRL |
Grumazesti, Jud. Neamt, 617235 |
39 |
L101 |
S.C. 1 Decembrie SRL |
Targu Neamt, Jud. Neamt, 615235 |
40 |
L106 |
S.C. Rapanu SR. COM SRL |
Petricani, Jud. Neamt, 617315 |
41 |
L6 |
S.C Lacta Han Prod SRL |
Urecheni, Jud. Neamt, 617490 |
42 |
L123 |
S.C. ProCom Pascal SRL |
Pastraveni, Jud. Neamt, 617300 |
43 |
L63 |
S.C. Zoe Gab SRL |
Fulga, Jud. Prahova, 107260 |
44 |
L50 |
S.C. Ecolact Prod SRL |
Paulesti, Jud. Prahova, 107246 |
45 |
L100 |
S.C. Alto Impex SRL |
Provita de Jos, Jud. Prahova, 107477 |
46 |
L53 |
S.C. Friesland Romania SA |
Carei, Jud. Satu Mare, 445100 |
47 |
L93 |
S.C. Agrostar Company Lyc SRL |
Ciuperceni, Jud. Satu Mare, 447067 |
48 |
L120 |
S.C. Unicarm SRL |
Vetis, Jud. Satu Mare, 447355 |
49 |
L88 |
S.C. Agromec Crasna S.A. |
Crasna, Jud. Salaj, 457085 |
50 |
L89 |
S.C. Ovinex SRL |
Sarmasag, Jud. Salaj, 457330 |
51 |
L67 |
S.C. Gefa Impex SRL |
Talmaciu, Jud. Sibiu, 555700 |
52 |
L71 |
S.C. Lacto Sibiana S.A. |
Sura Mica, Jud. Sibiu, 557270 |
53 |
L5 |
S.C. Niro Serv Com SRL |
Gura Humorului, Jud. Suceava, 725300 |
54 |
L36 |
S.C. Prolact Prod Com SRL |
Vicovu de Sus, Jud. Suceava, 727610 |
55 |
L83 |
S.C. Balaceana Prod SRL |
Balaceana, Jud. Suceava, 727125 |
56 |
L128 |
S.C. Tudia SRL |
Gramesti, Jud. Suceava, 727285 |
57 |
L68 |
S.C. Aida SRL |
Galanesti, Jud. Suceava, 727280 |
58 |
L80 |
S.C. Industrial Marian S.R.L. |
Drănceni, Jud. Vaslui, 737220 |
59 |
L 136 |
S.C. Campaei Prest SRL |
Hidiseul de Sus, Jud. Bihor, 417277 |
60 |
L135 |
S.C. Multilact SRL |
Baia Mare, Jud. Maramures, 430015 |
61 |
L134 |
S.C. Lactocrist S.R.L. |
Cristian, Jud. Sibiu, 557085 |
62 |
L137 |
S.C. Dunarea Prod S.R.L. |
Milcovul, Jud. Vrancea, 627205 |
ANEXO IV
FORMULÁRIO PARA O RELATÓRIO REFERIDO NO ARTIGO 6.o
Número de estabelecimento |
Nome |
Endereço |
Região |
Progresso feito (descrição sucinta) |
Nível estimado de conformidade (%) |
Data prevista para a conformidade |
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Região |
N.o total de explorações leiteiras 31.12.2009 |
N.o de explorações leiteiras com leite não conforme 31.12.2009 |
% do total de explorações leiteiras com leite não conforme 31.12.2009 |
N.o total de explorações leiteiras 30.11.2010 |
N.o de explorações leiteiras com leite não conforme 30.11.2010 |
% do total de explorações leiteiras com leite não conforme 30.11.2010 |
N.o total de explorações leiteiras 30.9.2011 |
N.o de explorações leiteiras com leite não conforme 30.9.2011 |
% do total de pontos de recolha de leite não conforme 30.9.2011 |
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Resumo RO |
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Região |
N.o total de pontos de recolha de leite 31.12.2009 |
N.o de pontos de recolha de leite não conforme 31.12.2009 |
% do total de pontos de recolha de leite não conforme 31.12.2009 |
N.o total de pontos de recolha de leite 30.11.2010 |
N.o de pontos de recolha de leite não conforme 30.11.2010 |
% do total de pontos de recolha de leite não conforme 30.11.2010 |
N.o total de pontos de recolha de leite 30.9.2011 |
% do total de pontos de recolha de leite não conforme 30.9.2011 |
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Resumo RO |
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