32009D0721

EUR-Lex

Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

EUROPA
EUR-Lex home
Decisão - 2009/721 - EN - EUR-Lex

Help

Search tips

Need more search options? Use the Advanced search

Document 32009D0721

2009/721/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Setembro de 2009 , que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2009) 7044]

JO L 257 de 30.9.2009, p. 28–37 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force: This act has been changed. Current consolidated version: 30/09/2009

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2009/721/oj

HTML

PDF

Official Journal

30.9.2009

Jornal Oficial da União Europeia

L 257/28

DECISÃO DA COMISSÃO

de 24 de Setembro de 2009

que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

[notificada com o número C(2009) 7044]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, eslovena, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca e portuguesa)

(2009/721/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da Política Agrícola Comum (2), nomeadamente o artigo 31.o,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1258/1999, artigo 7.o, n.o 4, e o Regulamento (CE) n.o 1290/2005, artigo 31.o, prevêem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles emitidas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.

(2)	Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo o relatório elaborado na sequência do processo sido examinado pela Comissão.

(3)	Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efectuadas sem infracção das regras comunitárias.

(4)

As verificações realizadas, os resultados das reuniões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz aquelas condições, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção Garantia, pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia, a seguir designado por FEAGA, e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, a seguir designado por FEADER.

(5)	Há que indicar os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção Garantia, ao FEAGA e ao FEADER. Esses montantes não se referem a despesas efectuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros.

(6)	Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude da sua não conformidade com as regras comunitárias foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.

(7)	A presente decisão não prejudica as conclusões financeiras que a Comissão possa extrair dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 6 de Janeiro de 2009 sobre matérias correlatas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As despesas indicadas no anexo, efectuadas pelos organismos pagadores aprovados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção Garantia, do FEAGA ou do FEADER, são excluídas do financiamento comunitário por não estarem em conformidade com as regras comunitárias.

Artigo 2.o

O Reino da Bélgica, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República da Finlândia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2009.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.

(2) JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

ANEXO

NÚMERO ORÇAMENTAL 6701

EM	Medida	EF	Motivo da correcção	Tipo	%	Moeda	Montante	Deduções já praticadas	Impacto financeiro
AT	Condicionalidade	2006-2007	Deficiências do sistema de aplicação de reduções; incumprimento do artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004 relativamente aos detentores de ovinos e caprinos	forfetária	5	EUR	– 981 349,96	0,00	– 981 349,96
AT	Condicionalidade	2007	Incumprimento do artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004 relativamente aos agricultores detentores de bovinos e/ou ovinos e caprinos	pontual		EUR	– 530 810,86	0,00	– 530 810,86
Total AT							–1 512 160,82	0,00	–1 512 160,82
BE	Certificação	2004	Extrapolação de erro aleatório	pontual		EUR	–98 303,45	0,00	–98 303,45
BE	Certificação	2005	Extrapolação de erro aleatório	pontual		EUR	– 260 740,00	0,00	– 260 740,00
Total BE							– 359 043,45	0,00	– 359 043,45
CZ	Leite em pó para caseína	2004	Calendário errado de colheita de amostras e armazenagem inadequada dos produtos	forfetária	5	CZK	–2 653 522,92	0,00	–2 653 522,92
CZ	Leite em pó para caseína	2005	Calendário errado de colheita de amostras e armazenagem inadequada dos produtos	forfetária	5	CZK	–2 723 245,64	0,00	–2 723 245,64
Total CZ							–5 376 768,56	0,00	–5 376 768,56
DE	Condicionalidade	2006	Incumprimento do artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004	pontual		EUR	–82 051,60	0,00	–82 051,60
DE	Audit. financeira — Pagam. tardios	2007	Incumprimento dos prazos de pagamento	pontual		EUR	–65 908,59	–65 908,59	0,00
DE	Auditoria financeira — Superação	2007	Superação das dotações para o desenvolvimento rural e correcção devida a decisões de apuramento	pontual		EUR	–1 286 683,79	–1 286 683,79	0,00
DE	Irregularidades	2008	Reembolso por casos de irregularidades	pontual		EUR	104 567,45	0,00	104,567,45
DE	Desenvolvimento Rural FEAGA eixo 2 (2000-2006, medidas relacionadas c/ superfície)	2006	Ausência de controlos cruzados com a base de dados «animais» central em caso de candidaturas a medidas agro-ambientais condicionadas a um limite de encabeçamento	forfetária	5	EUR	– 418 300,00	0,00	– 418 300,00
Total DE							–1 748 376,53	–1 352 592,38	– 395 784,15
ES	Prémios «carne» — Ovinos e caprinos	2003	Ausência de controlos in loco no 1.o mês de retenção e má qualidade geral dos mesmos	forfetária	2	EUR	–2 071 611,91	0,00	–2 071 611,91
ES	Prémios «carne» — Ovinos e caprinos	2004	Ausência de controlos in loco no 1.o mês de retenção e má qualidade geral dos mesmos	forfetária	2	EUR	–2 021 847,48	0,00	–2 021 847,48
ES	Prémios «carne» — Ovinos e caprinos	2005	Ausência de controlos in loco no 1.o mês de retenção e má qualidade geral dos mesmos	forfetária	2	EUR	–2 008 918,46	0,00	–2 008 918,46
ES	Prémios «carne» — Ovinos e caprinos	2006	Ausência de controlos in loco no 1.o mês de retenção e má qualidade geral dos mesmos	forfetária	2	EUR	–1 512,05	0,00	–1 512,05
ES	Azeite — Ajuda à produção	2003	Deficiências em controlos-chave e ancilares na Andaluzia	forfetária	2	EUR	–15 571 890,92	0,00	–15 571 890,92
ES	Azeite — Ajuda à produção	2003	Deficiências em controlos-chave e ancilares	forfetária	5	EUR	–7 493 167,92	0,00	–7 493 167,92
ES	Azeite — Ajuda à produção	2003	Cálculo errado das sanções em consequência da aplicação inadequada das margens de tolerância técnica na Andaluzia	pontual		EUR	–7 804 696,43	0,00	–7 804 696,43
ES	Azeite — Ajuda à produção	2004	Deficiências em controlos-chave e ancilares na Andaluzia	forfetária	2	EUR	– 470 563,99	0,00	– 470 563,99
ES	Azeite — Ajuda à produção	2004	Deficiências em controlos-chave e ancilares	forfetária	5	EUR	– 120 076,26	0,00	– 120 076,26
ES	Azeite — Ajuda à produção	2005	Deficiências em controlos-chave e ancilares na Andaluzia	forfetária	2	EUR	– 127 706,94	0,00	– 127 706,94
ES	Azeite — Ajuda à produção	2005	Deficiências em controlos-chave e ancilares	forfetária	5	EUR	–35 516,52	0,00	–35 516,52
ES	Azeite — Ajuda à produção	2006	Deficiências em controlos-chave e ancilares na Andaluzia	forfetária	2	EUR	– 102 574,75	0,00	– 102 574,75
ES	Azeite — Ajuda à produção	2006	Deficiências em controlos-chave e ancilares	forfetária	5	EUR	–14 813,23	0,00	–14 813,23
ES	Azeite — Restituições para conservas	2003	Insuficiência das instruções e da supervisão dos controlos pelo organismo pagador galego, na origem de uma qualidade e uma quantidade inadequadas dos controlos	forfetária	2	EUR	–56 556,66	0,00	–56 556,66
ES	Azeite — Restituições para conservas	2004	Insuficiência das instruções e da supervisão dos controlos pelo organismo pagador galego, na origem de uma qualidade e uma quantidade inadequadas dos controlos	forfetária	2	EUR	– 247 607,45	0,00	– 247 607,45
ES	Azeite — Restituições para conservas	2005	Insuficiência das instruções e da supervisão dos controlos pelo organismo pagador galego, na origem de uma qualidade e uma quantidade inadequadas dos controlos	forfetária	2	EUR	– 158 115,39	0,00	– 158 115,39
ES	Azeite — Restituições para conservas	2006	Insuficiência das instruções e da supervisão dos controlos pelo organismo pagador galego, na origem de uma qualidade e uma quantidade inadequadas dos controlos	forfetária	2	EUR	– 199 478,40	0,00	– 199 478,40
ES	Azeite — Restituições para conservas	2007	Insuficiência das instruções e da supervisão dos controlos pelo organismo pagador galego, na origem de uma qualidade e uma quantidade inadequadas dos controlos	forfetária	2	EUR	–1 508,41	0,00	–1 508,41
ES	Medidas complem. garantia DR (relacionadas c/ superfície)	2004	Qualidade insuficiente dos controlos cruzados e dos relatórios de controlo; apenas 2 compromissos de BPA controlados	forfetária	5	EUR	– 727 721,00	0,00	– 727 721,00
ES	Medidas complem. garantia DR (relacionadas c/ superfície)	2005	Qualidade insuficiente dos controlos cruzados e dos relatórios de controlo; apenas 2 compromissos de BPA controlados	forfetária	5	EUR	–1 019 192,00	0,00	–1 019 192,00
Total ES							–40 255 076,17	0,00	–40 255 076,17
FI	Prémios «carne» — Bovinos	2004	Erros no cálculo das sanções relativas a vacas em aleitamento	pontual		EUR	–2 902,49	0,00	–2 902,49
FI	Prémios «carne» — Bovinos	2004	Início tardio dos controlos em 2003; erros no cálculo das sanções relativas a vacas em aleitamento	forfetária	5	EUR	–51 722,18	0,00	–51 722,18
FI	Prémios «carne» — Bovinos	2005	Erros no cálculo das sanções relativas a vacas em aleitamento	pontual		EUR	–3 472,54	0,00	–3 472,54
FI	Prémios «carne» — Bovinos	2006	Erros no cálculo das sanções relativas a vacas em aleitamento	pontual		EUR	–2 225,89	0,00	–2 225,89
Total FI							–60 323,10	0,00	–60 323,10
FR	Condicionalidade	2006	Exercício de 2006: sistema de aplicação das reduções e exclusões não conforme com o Regulamento (CE) n.o 796/2004; deficiências ao nível dos controlos in loco	forfetária	10	EUR	–74 768,22	0,00	–74 768,22
FR	Condicionalidade	2006	Exercício de 2005: sistema de aplicação das reduções e exclusões não conforme com o Regulamento (CE) n.o 796/2004; deficiências ao nível dos controlos in loco	forfetária	10	EUR	–22 865 398,47	0,00	–22 865 398,47
FR	Condicionalidade	2007	Exercício de 2006: sistema de aplicação das reduções e exclusões não conforme com o Regulamento (CE) n.o 796/2004; deficiências ao nível dos controlos in loco	forfetária	10	EUR	–48 018 996,45	0,00	–48 018 996,45
FR	Condicionalidade	2007	Exercício de 2005: sistema de aplicação das reduções e exclusões não conforme com o Regulamento (CE) n.o 796/2004; deficiências ao nível dos controlos in loco	forfetária	10	EUR	–9 305,52	0,00	–9 305,52
Total FR							–70 968 468,66	0,00	–70 968 468,66
GB	Audit. financeira — Pagam. tardios	2006	Incumprimento dos prazos de pagamento	pontual		EUR	–5 732 301,16	–5 732 301,16	0,00
GB	Auditoria financeira — Superação	2006	Superação das dotações para o desenvolvimento rural	pontual		EUR	– 784 708,59	0,00	– 784 708,59
GB	Auditoria financeira — Superação	2006	Superação das dotações para o desenvolvimento rural e correcção das imposições leiteiras	pontual		EUR	–4 423 891,69	–4 423 891,69	0,00
Total GB							–10 940 901,44	–10 156 192,85	– 784 708,59
GR	Audit. financeira — Pagam. tardios	2006	Incumprimento dos prazos de pagamento	pontual		EUR	–4 553 141,32	–4 553 141,32	0,00
GR	Auditoria financeira — Superação	2006	Superação dos tectos financeiros e das dotações e correcção das imposições leiteiras	pontual		EUR	–8 746 881,86	–8 746 881,86	0,00
GR	Auditoria financeira — Superação	2006	Superação dos tectos financeiros	pontual		EUR	–1 841 695,81	0,00	–1 841 695,81
GR	Frutos e prod. hortícolas — Transformação de tomate	2006	Deficiências nos controlos de superfície, contabilísticos e administrativos	forfetária	5	EUR	–1 517 924,28	0,00	–1 517 924,28
GR	Azeite — Melhoramento da qualidade	2004	Superação dos tectos financeiros	pontual		EUR	– 337 272,64	0,00	– 337 272,64
GR	Armazenagem pública — Arroz	2006	Momento incorrecto de pesagem das existências e avaliação de quantidades em falta, na origem de despesas de armazenagem indevidas	pontual		EUR	– 110 459,51	0,00	– 110 459,51
GR	Armazenagem pública — Arroz	2007	Momento incorrecto de pesagem das existências e avaliação de quantidades em falta, na origem de despesas de armazenagem indevidas	pontual		EUR	–55 227,40	0,00	–55 227,40
Total GR							–17 162 602,82	–13 300 023,18	–3 862 579,64
HU	Pagamentos directos	2005	Exercício de 2004 — Deficiências no SIP	forfetária	2	HUF	– 159 697 460,46	0,00	– 159 697 460,46
HU	Pagamentos directos	2005	Exercício de 2004 — Deficiências no SIP, controlo insuficiente das BCAA	forfetária	2	HUF	–1 565 085 360,96	0,00	–1 565 085 360,96
HU	Pagamentos directos	2006	Exercício de 2004 — Deficiências no SIP	forfetária	2	HUF	– 974 468,50	0,00	– 974 468,50
HU	Pagamentos directos	2006	Exercício de 2004 — Deficiências no SIP, controlo insuficiente das BCAA	forfetária	2	HUF	–2 111 378,44	0,00	–2 111 378,44
HU	Pagamentos directos	2006	Exercício de 2005 — Deficiências no SIP-SIG	forfetária	2	HUF	–1 874 226 638,20	0,00	–1 874 226 638,20
HU	Medidas complem. garantia DR (relacionadas c/ superfície)	2005	Controlos cruzados insatisfatórios com a base de dados «animais»	pontual		HUF	–42 638 662,00	0,00	–42 638 662,00
Total HU							–3 644 733 968,56	0,00	–3 644 733 968,56
IE	Condicionalidade	2006	Incumprimento do artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004	forfetária	2	EUR	– 707 810,71	0,00	– 707 810,71
IE	Condicionalidade	2007	Incumprimento do artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004	forfetária	2	EUR	–7 117,53	0,00	–7 117,53
Total IE							– 714 928,24	0,00	– 714 928,24
IT	Restituições à exportação — Açúcar e isoglicose	2003	Deficiências nos controlos físicos	forfetária	2	EUR	– 620 190,92	0,00	– 620 190,92
IT	Restituições à exportação — Açúcar e isoglicose	2003	Pagamentos para açúcar importado dos Balcãs	pontual		EUR	–38 460,42	0,00	–38 460,42
IT	Restituições à exportação — Açúcar e isoglicose	2004	Deficiências nos controlos físicos	forfetária	2	EUR	– 521 176,14	0,00	– 521 176,14
IT	Restituições à exportação — Açúcar e isoglicose	2004	Pagamentos para açúcar importado dos Balcãs	pontual		EUR	– 149 226,45	0,00	– 149 226,45
IT	Restituições à exportação — Açúcar e isoglicose	2005	Deficiências nos controlos físicos	forfetária	2	EUR	–7 075,80	0,00	–7 075,80
IT	Frutos e prod. hortícolas — Transformação de citrinos	2005	Várias deficiências de controlo, incluindo qualidade insuficiente dos controlos administrativos, contabilísticos e in loco realizados	forfetária	5	EUR	–2 434 173,33	0,00	–2 434 173,33
IT	Frutos e prod. hortícolas — Transformação de citrinos	2006	Várias deficiências de controlo, incluindo qualidade insuficiente dos controlos administrativos, contabilísticos e in loco realizados	forfetária	5	EUR	–1 105 506,48	0,00	–1 105 506,48
IT	Irregularidades	2008	Reembolso por casos de irregulardades	pontual		EUR	44 226,30	0,00	44 226,30
IT	Azeite — Restituições para conservas	2003	Insuficiência das instruções e da supervisão dos controlos pelo organismo pagador SAISA, na origem de uma qualidade e uma quantidade inadequadas dos controlos	forfetária	2	EUR	–52 085,75	0,00	–52 085,75
IT	Azeite — Restituições para conservas	2004	Insuficiência das instruções e da supervisão dos controlos pelo organismo pagador SAISA, na origem de uma qualidade e uma quantidade inadequadas dos controlos	forfetária	2	EUR	– 220 175,36	0,00	– 220 175,36
IT	Azeite — Restituições para conservas	2005	Insuficiência das instruções e da supervisão dos controlos pelo organismo pagador SAISA, na origem de uma qualidade e uma quantidade inadequadas dos controlos	forfetária	2	EUR	– 213 470,02	0,00	– 213 470,02
IT	Azeite — Restituições para conservas	2006	Insuficiência das instruções e da supervisão dos controlos pelo organismo pagador SAISA, na origem de uma qualidade e uma quantidade inadequadas dos controlos	forfetária	2	EUR	–85 920,81	0,00	–85 920,81
IT	Azeite — Restituições para conservas	2007	Insuficiência das instruções e da supervisão dos controlos pelo organismo pagador SAISA, na origem de uma qualidade e uma quantidade inadequadas dos controlos	forfetária	2	EUR	–2 378,19	0,00	–2 378,19
Total IT							–5 405 613,38	0,00	–5 405 613,38
LT	Pagamentos directos	2005	Deficiências no SIP e controlos in loco e insuficiências no controlo das BCAA	forfetária	2	LTL	–8 187 386,50	0,00	–8 187 386,50
LT	Pagamentos directos	2006	Deficiências no SIP e controlos in loco e insuficiências no controlo das BCAA	forfetária	2	LTL	– 329,75	0,00	– 329,75
Total LT							–8 187 716,25	0,00	–8 187 716,25
LU	Pagamentos directos	2006	Erros no cálculo dos direitos a pagamentos únicos «superfícies» pelo uso de médias regionais inadequadas	pontual		EUR	–3 834,18	0,00	–3 834,18
LU	Pagamentos directos	2007	Erros no cálculo dos direitos a pagamentos únicos «superfícies» pelo uso de médias regionais inadequadas	pontual		EUR	– 513,28	0,00	– 513,28
Total LU							–4 347,46	0,00	–4 347,46
MT	Auditoria financeira — Superação	2007	Superação dos tectos financeiros	pontual		EUR	–16 690,38	–16 690,38	0,00
Total MT							–16 690,38	–16 690,38	0,00
NL	Pagamentos directos	2006	Deficiências no SIP-SIG, nos controlos administrativos e in loco e na aplicação das sanções regulamentares	pontual		EUR	–5 538 453,00	0,00	–5 538 453,00
NL	Pagamentos directos	2007	Deficiências no SIP-SIG, nos controlos administrativos e in loco e na aplicação das sanções regulamentares	pontual		EUR	–5 866 224,00	0,00	–5 866 224,00
NL	Pagamentos directos	2008	Deficiências no SIP-SIG, nos controlos administrativos e in loco e na aplicação das sanções regulamentares	pontual		EUR	–5 226 404,00	0,00	–5 226 404,00
NL	Restituições à exportação — Açúcar e isoglicose	2001	Qualidade insuficiente dos controlos de substituição nas estâncias aduaneiras do distrito de Roterdão	forfetária	10	EUR	– 392 282,80	0,00	– 392 282,80
NL	Restituições à exportação — Açúcar e isoglicose	2002	Qualidade insuficiente dos controlos de substituição nas estâncias aduaneiras do distrito de Roterdão	forfetária	10	EUR	–5 601 293,13	0,00	–5 601 293,13
NL	Restituições à exportação — Açúcar e isoglicose	2003	Qualidade insuficiente dos controlos de substituição nas estâncias aduaneiras do distrito de Roterdão	forfetária	10	EUR	–1 215 943,72	0,00	–1 215 943,72
NL	Restituições à exportação e ajuda alimentar extra-UE	2001	Qualidade insuficiente dos controlos de substituição nas estâncias aduaneiras do distrito de Roterdão	forfetária	10	EUR	– 137 829,09	0,00	– 137 829,09
NL	Restituições à exportação e ajuda alimentar extra-UE	2002	Qualidade insuficiente dos controlos de substituição nas estâncias aduaneiras do distrito de Roterdão	forfetária	10	EUR	–1 968 021,91	0,00	–1 968 021,91
NL	Restituições à exportação e ajuda alimentar extra-UE	2003	Qualidade insuficiente dos controlos de substituição nas estâncias aduaneiras do distrito de Roterdão	forfetária	10	EUR	– 427 223,47	0,00	– 427 223,47
NL	Auditoria financeira — Superação	2006	Superação dos tectos financeiros	pontual		EUR	–1 871 229,37	0,00	–1 871 229,37
Total NL							–28 244 904,49	0,00	–28 244 904,49
PL	Desenvolvimento Rural FEAGA eixo 2 (2000-2006, medidas relacionadas c/ superfície)	2005	Ausência de controlos cruzados com base de dados «animais» até fim de 2005; má qualidade dos relatórios de controlo; lacunas no controlo dos compromissos agro-ambientais; ausência de sanções	forfetária	5	PLN	–47 152 775,00	0,00	–47 152 775,00
Total PL							–47 152 775,00	0,00	–47 152 775,00
PT	Certificação	2001	Erro mais provável de sobrepagamentos	pontual		EUR	–2 073 170,00	–2 848 206,87	775 036,87
PT	Certificação	2002	Erro mais provável de sobrepagamentos	pontual		EUR	–1 768 014,18	0,0	–1 768 014,18
PT	Certificação	2002	Erro sistemático	pontual		EUR	– 455 084,30	0,0	– 455 084,30
PT	Certificação	2003	Erro mais provável de sobrepagamentos	pontual		EUR	–2 056 200,00	0,0	–2 056 200,00
PT	Certificação	2004	Erro mais provável de sobrepagamentos	pontual		EUR	– 226 000,00	0,0	– 226 000,00
PT	Certificação	2005	Erro mais provável de sobrepagamentos	pontual		EUR	–2 147 000,00	0,0	–2 147 000,00
PT	Certificação		Recuperações já reembolsadas ao orçamento comunitário relativamente à certificação 2001-2005	pontual		EUR	134 701,72	0,0	134 701,72
PT	Condicionalidade	2006	Controlos tardios	forfetária	5	EUR	– 727 228,53	0,0	– 727 228,53
PT	Condicionalidade	2007	Controlos tardios	forfetária	5	EUR	–1 952,69	0,0	–1 952,69
PT	Restituições à exportação — Açúcar e isoglicose	2003	Número mínimo de controlos de substituição não atingido em 2 estâncias aduaneiras em 2003	forfetária	5	EUR	–16 434,84	0,0	–16 434,84
PT	Restituições à exportação — Açúcar e isoglicose	2004	Número mínimo de controlos de substituição não atingido em 2 estâncias aduaneiras em 2003	forfetária	5	EUR	–28 112,11	0,0	–28 112,11
PT	Medidas complem. garantia DR (relacionadas c/ superfície)	2004	Erros na selecção de amostras para os controlos in loco e âmbito limitado dos mesmos, não assegurando o mínimo de 5 % dos beneficiários controlados anualmente	forfetária	2	EUR	–1 264 084,00	0,0	–1 264 084,00
PT	Medidas complem. garantia DR (relacionadas c/ superfície)	2005	Erros na selecção de amostras para os controlos in loco e âmbito limitado dos mesmos, não assegurando o mínimo de 5 % dos beneficiários controlados anualmente	forfetária	2	EUR	–1 399 863,00	0,0	–1 399 863,00
Total PT							–12 028 441,93	–2 848 206,87	–9 180 235,06
SI	Auditoria financeira — Pagamentos tardios	2007	Incumprimento dos prazos de pagamento	pontual		EUR	–11 173,87	–11 173,87	0,0
SI	Auditoria financeira — Superação	2007	Superação dos tectos financeiros	pontual		EUR	–14 688,91	–14 688,91	0,0
Total SI							–25 862,78	–25 862,78	0,0

NÚMERO ORÇAMENTAL 6711

EM	Medida	EF	Motivo da correcção	Tipo	%	Moeda	Montante	Deduções já praticadas	Impacto financeiro
DE	Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007 DE06RPO 020)	2007	Ausência de controlos cruzados com a base de dados «animais» central em caso de candidaturas a medidas agro-ambientais condicionadas a um limite de encabeçamento	forfetária	5	EUR	– 350 800,00	0,0	– 350 800,00
Total DE							– 350 800,00	0,0	– 350 800,00

Top

Choose the experimental features you want to try