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Document 32009D0593
2009/593/EC: Council Decision of 27 July 2009 amending Decision 1999/70/EC concerning the external auditors of the national central banks, as regards the external auditors of the Banka Slovenije
2009/593/CE: Decisão do Conselho, de 27 de Julho de 2009 , que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banka Slovenije
2009/593/CE: Decisão do Conselho, de 27 de Julho de 2009 , que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banka Slovenije
JO L 202 de 4.8.2009, p. 53–53
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
4.8.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 202/53 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 27 de Julho de 2009
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banka Slovenije
(2009/593/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 27.o,
Tendo em conta a Recomendação BCE/2009/12 do Banco Central Europeu, de 5 de Junho de 2009, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do Banka Slovenije (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
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(2) |
O mandato do actual auditor externo do Banka Slovenije cessará com a revisão das contas do exercício de 2008. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear um novo auditor externo a partir do exercício de 2009. |
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(3) |
O Banka Slovenije seleccionou a sociedade Deloitte revizija d.o.o. como seu auditor externo para os exercícios de 2009 a 2011, |
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(4) |
O Conselho do BCE recomenda a nomeação da Deloitte revizija d.o.o. como auditor externo do Banka Slovenije para os exercícios de 2009 a 2011. |
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(5) |
É conveniente seguir a Recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (2) nesse sentido, |
DECIDE:
Artigo 1.o
O n.o 13 do artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE passa a ter a seguinte redacção:
«13. Deloitte revizija d.o.o. é aprovada como auditor externo do Banka Slovenije para os exercícios de 2009 a 2011.».
Artigo 2.o
A presente decisão será notificada ao BCE.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2009.
Pelo Conselho
O Presidente
C. BILDT
(1) JO C 132 de 11.6.2009, p. 1.
(2) JO L 22 de 29.1.1999, p. 69.