Edição especial em língua croata: Capítulo 13 Fascículo 047 p. 288 - 295
EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
You are here
Document 32009D0381
2009/381/EC: Commission Decision of 13 May 2009 amending Decision 2006/771/EC on harmonisation of the radio spectrum for use by short-range devices (notified under document number C(2009) 3710) (Text with EEA relevance )
2009/381/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Maio de 2009 , que altera a Decisão 2006/771/CE da Comissão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance [notificada com o número C(2009) 3710] (Texto relevante para efeitos do EEE )
2009/381/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Maio de 2009 , que altera a Decisão 2006/771/CE da Comissão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance [notificada com o número C(2009) 3710] (Texto relevante para efeitos do EEE )
JO L 119 de 14.5.2009, p. 32–39
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
14.5.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 119/32 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 13 de Maio de 2009
que altera a Decisão 2006/771/CE da Comissão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance
[notificada com o número C(2009) 3710]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/381/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia (Decisão «Espectro Radioeléctrico») (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão 2006/771/CE da Comissão (2) harmoniza as condições técnicas de utilização do espectro para uma grande variedade de equipamentos de curto alcance, incluindo aplicações como alarmes, equipamentos de comunicações locais, comandos para abertura de portas e implantes médicos. Os equipamentos de curto alcance são normalmente produtos do mercado de massas e/ou produtos portáteis, facilmente transportáveis e utilizáveis além-fronteiras; as diferenças nas condições de acesso ao espectro impedem, por conseguinte, a sua livre circulação, aumentam os seus custos de produção e criam riscos de interferências nocivas com outras aplicações e serviços de radiocomunicações. |
|
(2) |
A Decisão 2008/432/CE da Comissão (3) alterou as condições técnicas harmonizadas para os equipamentos de curto alcance, constantes da Decisão 2006/771/CE, substituindo o seu anexo. |
|
(3) |
No entanto, devido às rápidas mudanças a nível das tecnologias e das necessidades sociais, podem surgir novas aplicações para os equipamentos de curto alcance que exijam actualizações regulares das condições de harmonização do espectro. |
|
(4) |
Em 5 de Julho de 2006, a Comissão conferiu um mandato permanente (4) à Conferência Europeia das Administrações Postais e de Telecomunicações (CEPT), em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o da Decisão n.o 676/2002/CE, tendo em vista a actualização do anexo da Decisão 2006/771/CE em resposta à evolução tecnológica e do mercado no domínio dos equipamentos de curto alcance. |
|
(5) |
No seu relatório de Novembro de 2008 (5), apresentado por força desse mandato, a CEPT aconselhou a Comissão a alterar alguns aspectos técnicos do anexo da Decisão 2006/771/CE. |
|
(6) |
A Decisão 2006/771/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
|
(7) |
Os equipamentos que operam nas condições estabelecidas nessa decisão têm igualmente de respeitar a Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (6), de modo a que o espectro seja utilizado eficientemente evitando interferências prejudiciais, o que se demonstra quer pelo cumprimento das normas harmonizadas quer pelo cumprimento de procedimentos alternativos de avaliação da conformidade. |
|
(8) |
As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité do Espectro Radioeléctrico, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2006/771/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2009.
Pela Comissão
Viviane REDING
Membro da Comissão
(1) JO L 108 de 24.4.2002, p. 1.
(2) JO L 312 de 11.11.2006, p. 66.
(3) JO L 151 de 11.6.2008, p. 49.
(4) Mandato permanente à CEPT tendo em vista a actualização anual do anexo técnico da Decisão da Comissão sobre a harmonização técnica do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance (5 de Julho de 2006).
(5) Relatório 26 da CEPT, RSCOM 08-88.
(6) JO L 91 de 7.4.1999, p. 10.
ANEXO
«ANEXO
Faixas de frequências e parâmetros técnicos harmonizados para os equipamentos de curto alcance
|
Tipo de equipamento de curto alcance |
Faixa de frequências |
Limite de potência/limite de intensidade de campo/limite de densidade de potência (1) |
Parâmetros adicionais/requisitos de acesso ao espectro e de atenuação das interferências (2) |
Outras restrições à utilização (3) |
Prazo de implementação |
|
Equipamentos de curto alcance não específicos (4) |
6 765–6 795 kHz |
42 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Outubro de 2008 |
|
13,553–13,567 MHz |
42 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Outubro de 2008 |
|
|
26,957–27,283 MHz |
10 mW de potência aparente radiada (p.a.r.), que correspondem a 42 dBμA/m a uma distância de 10 metros |
|
As aplicações vídeo estão excluídas. |
1 de Junho de 2007 |
|
|
40,660–40,700 MHz |
10 mW p.a.r. |
|
As aplicações vídeo estão excluídas. |
1 de Junho de 2007 |
|
|
433,050–434,040 (5) MHz |
1 mW p.a.r. e – 13dBm/10 kHz de densidade de potência para modulação numa largura de banda superior a 250 kHz |
|
Sinais áudio, nomeadamente de voz, e aplicações vídeo estão excluídos. |
1 de Outubro de 2008 |
|
|
10 mW p.a.r. |
Ciclo de funcionamento (6): 10 % |
Sinais áudio, nomeadamente de voz, e aplicações vídeo estão excluídos. |
1 de Junho de 2007 |
||
|
434,040–434,790 (5) MHz |
1 mW p.a.r. e – 13dBm/10 kHz de densidade de potência para modulação numa largura de banda superior a 250 kHz |
|
Sinais áudio, nomeadamente de voz, e aplicações vídeo estão excluídos. |
1 de Outubro de 2008 |
|
|
10 mW p.a.r. |
Ciclo de funcionamento (6): 10 % |
Sinais áudio, nomeadamente de voz, e aplicações vídeo estão excluídos. |
1 de Junho de 2007 |
||
|
Ciclo de funcionamento (6): 100 % sujeito a um espaçamento máximo de 25 kHz entre canais |
Sinais áudio, nomeadamente de voz, e aplicações vídeo estão excluídos. |
1 de Outubro de 2008 |
|||
|
863,000–868,000 MHz |
25 mW p.a.r. |
Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado um ciclo de funcionamento (6) de 0,1 %. |
Sinais áudio, nomeadamente de voz, e aplicações vídeo estão excluídos. |
1 de Outubro de 2008 |
|
|
868,000–868,600 (5) MHz |
25 mW p.a.r. |
Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado um ciclo de funcionamento (6) de 1 %. |
As aplicações vídeo estão excluídas. |
1 de Outubro de 2008 |
|
|
25 mW p.a.r. |
Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado um ciclo de funcionamento (6) de 0,1 %. |
Sinais áudio, nomeadamente de voz, e aplicações vídeo estão excluídos. |
1 de Outubro de 2008 |
||
|
868,700–869,200 (5) MHz |
25 mW p.a.r. |
Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado um ciclo de funcionamento (6) de 0,1 %. |
As aplicações vídeo estão excluídas. |
1 de Outubro de 2008 |
|
|
25 mW p.a.r. |
Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado um ciclo de funcionamento (6) de 0,1 %. |
Sinais áudio, nomeadamente de voz, e aplicações vídeo estão excluídos. |
1 de Outubro de 2008 |
||
|
869,400–869,650 (5) MHz |
500 mW p.a.r. |
Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado um ciclo de funcionamento (6) de 10 %. O espaçamento entre canais deve ser de 25 kHz, mas também é possível utilizar toda a faixa como canal único para a transmissão de dados com elevado débito. |
As aplicações vídeo estão excluídas. |
1 de Outubro de 2008 |
|
|
25 mW p.a.r. |
Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado um ciclo de funcionamento (6) de 0,1 %. |
Sinais áudio, nomeadamente de voz, e aplicações vídeo estão excluídos. |
1 de Outubro de 2008 |
||
|
869,700–870,000 (5) MHz |
5 mW p.a.r. |
As aplicações de voz são autorizadas, desde que se utilizem técnicas de atenuação avançadas. |
As aplicações áudio e vídeo estão excluídas. |
1 de Junho de 2007 |
|
|
25 mW p.a.r. |
Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado um ciclo de funcionamento (6) de 0,1 %. |
Sinais áudio, nomeadamente de voz, e aplicações vídeo estão excluídos. |
1 de Outubro de 2008 |
||
|
2 400–2 483,5 MHz |
10 mW de potência isotrópica radiada equivalente (p.i.r.e.) |
|
|
1 de Junho de 2007 |
|
|
5 725–5 875 MHz |
25 mW p.i.r.e. |
|
|
1 de Junho de 2007 |
|
|
24,150–24,250 GHz |
100 mW p.i.r.e. |
|
|
1 de Outubro de 2008 |
|
|
61,0–61,5 GHz |
100 mW p.i.r.e. |
|
|
1 de Outubro de 2008 |
|
|
Sistemas de transmissão de dados em banda larga |
2 400–2 483,5 MHz |
100 mW p.i.r.e. e a densidade de p.i.r.e. de 100 mW/100 kHz aplica-se quando é utilizada a modulação com saltos de frequência. Aplica-se uma densidade de p.i.r.e. de 10 mW/MHz quando são usados outros tipos de modulação. |
Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. |
|
1 de Novembro de 2009 |
|
57,0–66,0 (5) GHz |
40 dBm p.i.r.e. e densidade de p.i.r.e. de 13 dBm/MHz |
|
As aplicações para espaços exteriores estão excluídas. |
1 de Novembro de 2009 |
|
|
25 dBm p.i.r.e. e densidade de p.i.r.e. de – 2 dBm/MHz |
|
As instalações fixas em espaços exteriores estão excluídas. |
1 de Novembro de 2009 |
||
|
Sistemas de alarme |
868,600–868,700 MHz |
10 mW de p.a.r. |
Espaçamento entre canais: 25 kHz É também possível utilizar toda a faixa de frequências como canal único para a transmissão de dados com elevado débito. Ciclo de funcionamento (6): 1,0 % |
|
1 de Outubro de 2008 |
|
869,250–869,300 MHz |
10 mW p.a.r. |
Espaçamento entre canais: 25 kHz Ciclo de funcionamento (6): 0,1 % |
|
1 de Junho de 2007 |
|
|
869,300–869,400 MHz |
10 mW de p.a.r. |
Espaçamento entre canais: 25 kHz Ciclo de funcionamento (6): 1,0 % |
|
1 de Outubro de 2008 |
|
|
869,650–869,700 MHz |
25 mW p.a.r. |
Espaçamento entre canais: 25 kHz Ciclo de funcionamento (6): 10 % |
|
1 de Junho de 2007 |
|
|
Alarmes sociais (7) |
869,200–869,250 MHz |
10 mW p.a.r. |
Espaçamento entre canais: 25 kHz Ciclo de funcionamento (6): 0,1 % |
|
1 de Junho de 2007 |
|
Aplicações indutivas (8) |
20,050–59,750 kHz |
72 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Junho de 2007 |
|
59,750–60,250 kHz |
42 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Junho de 2007 |
|
|
60,250–70,000 kHz |
69 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Junho de 2007 |
|
|
70–119 kHz |
42 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Junho de 2007 |
|
|
119–127 kHz |
66 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Junho de 2007 |
|
|
127–140 kHz |
42 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Outubro de 2008 |
|
|
140–148,5 kHz |
37,7 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Outubro de 2008 |
|
|
148,5–5 000 kHz Nas faixas específicas abaixo indicadas, aplicam-se limites mais elevados para a intensidade de campo e restrições de utilização adicionais: |
– 15 dBμA/m a 10 metros em qualquer largura de banda de 10 kHz Adicionalmente, a intensidade de campo total é – 5 dΒμΑ/m a 10 metros para os sistemas que operam em larguras de banda superiores a 10 kHz. |
|
|
1 de Outubro de 2008 |
|
|
400–600 kHz |
– 8 dBμA/m a 10 metros |
|
Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas à RFID (9) |
1 de Outubro de 2008 |
|
|
3 155–3 400 kHz |
13,5 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Outubro de 2008 |
|
|
5 000–30 000 kHz Nas faixas específicas abaixo indicadas, aplicam-se limites mais elevados para a intensidade de campo e restrições de utilização adicionais: |
– 20 dBμA/m a 10 metros em qualquer largura de banda de 10 kHz Adicionalmente, a intensidade de campo total é – 5 dΒμΑ/m a 10 metros para os sistemas que operam em larguras de banda superiores a 10 kHz. |
|
|
1 de Outubro de 2008 |
|
|
6 765–6 795 kHz |
42 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Junho de 2007 |
|
|
7 400–8 800 kHz |
9 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Outubro de 2008 |
|
|
10 200–11 000 kHz |
9 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Outubro de 2008 |
|
|
13 553–13 567 kHz |
42 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Junho de 2007 |
|
|
60 dBμA/m a 10 metros |
|
Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas à RFID (9) e à EAS (10) |
1 de Outubro de 2008 |
||
|
26 957–27 283 kHz |
42 dBμA/m a 10 metros |
|
|
1 de Outubro de 2008 |
|
|
Implantes médicos activos (11) |
9–315 kHz |
30 dBμA/m a 10 m |
Ciclo de funcionamento (6): 10 % |
|
1 de Outubro de 2008 |
|
402–405 MHz |
25 μW p.a.r. |
Espaçamento entre canais: 25 kHz Cada emissor pode combinar canais adjacentes para aumentar a largura de banda até 300 kHz Podem ser utilizadas outras técnicas para aceder ao espectro ou atenuar interferências, inclusivamente larguras de banda superiores a 300 kHz, desde que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas nas normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE, para garantir um funcionamento compatível com os outros utilizadores e, em particular, com as radiossondas meteorológicas. |
|
1 de Novembro de 2009 |
|
|
Aplicações áudio sem fios (12) |
87,5–108,0 MHz |
50 nW p.a.r. |
Espaçamento máximo de 200 kHz entre canais |
|
1 de Outubro de 2008 |
|
863–865 MHz |
10 mW p.a.r. |
|
|
1 de Junho de 2007 |
|
|
Aplicações para radiodeterminação (13) |
2 400–2 483,5 MHz |
25 mW p.i.r.e. |
|
|
1 de Novembro de 2009 |
|
17,1–17,3 GHz |
26 dBm p.i.r.e. |
Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de atenuação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. |
Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas de base terrestre |
1 de Novembro de 2009 |
|
|
Radares para medição do nível de reservatórios (14) |
4,5–7,0 GHz |
24 dBm p.i.r.e. (15) |
|
|
1 de Novembro de 2009 |
|
8,5–10,6 GHz |
30 dBm p.i.r.e. (15) |
|
|
1 de Novembro de 2009 |
|
|
24,05–27,0 GHz |
43 dBm p.i.r.e. (15) |
|
|
1 de Novembro de 2009 |
|
|
57,0–64,0 GHz |
43 dBm p.i.r.e. (15) |
|
|
1 de Novembro de 2009 |
|
|
75,0–85,0 GHz |
43 dBm p.i.r.e. (15) |
|
|
1 de Novembro de 2009 |
|
|
Comando de modelos (16) |
26 990–27 000 kHz |
100 mW p.a.r. |
|
|
1 de Novembro de 2009 |
|
27 040–27 050 kHz |
100 mW p.a.r. |
|
|
1 de Novembro de 2009 |
|
|
27 090–27 100 kHz |
100 mW p.a.r. |
|
|
1 de Novembro de 2009 |
|
|
27 140–27 150 kHz |
100 mW p.a.r. |
|
|
1 de Novembro de 2009 |
|
|
27 190–27 200 kHz |
100 mW p.a.r. |
|
|
1 de Novembro de 2009 |
|
|
Identificação por radiofrequências (RFID) |
2 446–2 454 MHz |
100 mW p.i.r.e. |
|
|
1 de Novembro de 2009 |
(1) Os Estados-Membros devem permitir a utilização do espectro até à potência, intensidade de campo ou densidade de potência indicadas no presente quadro. Em conformidade com o n.o 3 do artigo 3.o da Decisão 2006/771/CE, podem impor condições menos restritivas, ou seja, permitir a utilização do espectro com maior potência, intensidade de campo ou densidade de potência.
(2) Os Estados-Membros apenas podem impor estes “parâmetros adicionais/requisitos de acesso ao espectro e de atenuação das interferências”, não podendo acrescentar outros parâmetros ou requisitos de acesso ao espectro e de atenuação das interferências. A possibilidade de impor condições menos restritivas na acepção do n.o 3 do artigo 3.o da Decisão 2006/771/CE significa que os Estados-Membros podem omitir completamente os parâmetros/requisitos de acesso ao espectro e de atenuação das interferências numa dada célula ou permitir valores mais altos.
(3) Os Estados-Membros apenas podem impor estas “outras restrições à utilização”, não podendo acrescentar mais restrições à utilização. Como podem ser introduzidas condições menos restritivas na acepção do n.o 3 do artigo 3.o da Decisão 2006/771/CE, os Estados-Membros podem omitir uma ou todas essas restrições.
(4) Esta categoria encontra-se disponível para qualquer tipo de aplicações que cumpram as condições técnicas (utilizações típicas: telemetria, telecomando, alarmes, dados em geral e outras aplicações similares).
(5) Para esta faixa de frequências, os Estados-Membros devem tornar possíveis todos os conjuntos de condições de utilização alternativas.
(6) Entende-se por “ciclo de funcionamento” o tempo, em percentagem de um período de uma hora, durante o qual o equipamento está a transmitir activamente. A possibilidade de impor condições menos restritivas na acepção do n.o 3 do artigo 3.o da Decisão 2006/771/CE significa que os Estados-Membros podem permitir um valor mais alto para o “ciclo de funcionamento”.
(7) Os equipamentos para aplicações de alarmes sociais são utilizados em situações de emergência por idosos ou deficientes.
(8) Incluem-se nesta categoria, por exemplo, os dispositivos para imobilização de veículos, identificação de animais, sistemas de alarme, detecção de cabos, gestão de resíduos, identificação pessoal, ligações de voz sem fios, controlo do acesso, sensores de proximidade, sistemas anti-roubo, incluindo os sistemas anti-roubo RF por indução, transferência de dados para dispositivos de mão, identificação automática de artigos, sistemas de controlo sem fios e portagem rodoviária automática.
(9) Incluem-se nesta categoria as aplicações indutivas utilizadas na identificação por radiofrequências (RFID).
(10) Incluem-se nesta categoria as aplicações indutivas utilizadas na vigilância electrónica de artigos (EAS).
(11) Inserem-se nesta categoria a parte rádio dos dispositivos medicinais implantáveis activos, conforme definidos na Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis activos (JO L 189 de 20.7.1990, p. 17).
(12) Aplicações para sistemas áudio sem fios, nomeadamente: altifalantes sem fios; auscultadores sem fios; auscultadores sem fios para utilização portátil, como, por exemplo, leitores de CD, de cassetes ou rádios portáteis; auscultadores sem fios para utilização em veículos, a utilizar, por exemplo, com um rádio ou um telemóvel; equipamentos intra-auriculares de monitorização, para utilização em concertos ou outras produções em palco.
(13) Incluem-se nesta categoria as aplicações utilizadas para determinar a posição, a velocidade e/ou outras características de um objecto, ou para obter informações relacionadas com esses parâmetros.
(14) Os radares para medição do nível de reservatórios (TLPR – Tank Level Probing Radars) são um tipo específico de aplicação de radiodeterminação utilizado para medir o nível dos reservatórios, instalados em reservatórios metálicos ou de cimento reforçado, ou estruturas similares feitas de materiais com características de atenuação equiparáveis. O reservatório destina-se a conter uma substância.
(15) O limite de potência aplica-se dentro de um reservatório fechado e corresponde a uma densidade espectral de – 41,3 dBm/MHz p.i.r.e. fora de um reservatório de ensaio de 500 litros.
(16) Incluem-se nesta categoria as aplicações utilizadas para comandar o movimento de modelos (principalmente representações em miniatura de veículos) no ar, em terra ou sobre/sob a superfície da água.»