Edição especial em língua croata: Capítulo 18 Fascículo 002 p. 197 - 198
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Document 32008R0973
Commission Regulation (EC) No 973/2008 of 2 October 2008 amending Council Regulation (EC) No 872/2004 concerning further restrictive measures in relation to Liberia
Regulamento (CE) n. o 973/2008 da Comissão, de 2 de Outubro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
Regulamento (CE) n. o 973/2008 da Comissão, de 2 de Outubro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
JO L 265 de 4.10.2008, p. 8–9
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
No longer in force, Date of end of validity: 06/10/2015; revog. impl. por 32015R1776
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Official Journal
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4.10.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 265/8 |
REGULAMENTO (CE) N.o 973/2008 DA COMISSÃO
de 2 de Outubro de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1) e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 enumera as pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
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(2) |
Em 21 de Maio, 17 de Julho e 10 de Setembro de 2008, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 2008.
Pela Comissão
Eneko LANDÁBURU
Director-Geral das Relações Externas
(1) JO L 162 de 30.4.2004, p. 32.
ANEXO
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho é alterado do seguinte modo:
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(1) |
É retirada da lista a seguinte pessoa singular: «M. Moussa Cisse (também designado por Mamadee Kamara). Data de nascimento: a) 24.12.1946, b) 14.12.1957, c) 26.6.1944, d) 26.7.1946, e) 24.12.1944. Passaportes: a) passaporte diplomático liberiano: D 001548-99, b) passaporte normal liberiano 0058070 (validade 10.1.2000–9.1.2005; nome: Mamadee Kamara, data de nascimento: 26.7.1946, local de nascimento: Gbarnga, Bound County); c) passaporte diplomático liberiano 001546 (validade 1.8.1999–30.8.2001, data de nascimento: 24.12.1944, local de nascimento: Ganta, Nimba County); d) passaporte diplomático liberiano D/000953-98. Informações suplementares: antigo chefe do protocolo presidencial. Presidente do Mohammad Group of Companies.» |
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(2) |
A entrada «Edwin M., Jr. Snowe. Nacionalidade: liberiana. N.o de passaporte: OR/0056672-01. Informações suplementares: director executivo da Liberian Petroleum and Refining Corporation (LPRC)» é substituída pelo seguinte: «Edwin M., Snowe jr. Nacionalidade: liberiana. N.o de passaporte: a) OR/0056672-01, b) D/005072. Informações suplementares: director executivo da Liberian Petroleum and Refining Corporation (LPRC).» |
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(3) |
A entrada «Jewell Howard Taylor (também designada por Howard Taylor). Data de nascimento: 17.1.1963. Passaporte diplomático liberiano: D/003835-04 (validade 4.6.2004–3.6.2006). Informações suplementares: Mulher do ex-presidente Charles Taylor» é substituída pelo seguinte: «Jewell Howard Taylor (também designada por Howard Taylor). Data de nascimento: 17.1.1963. Passaporte diplomático liberiano: a) D/003835-04 (validade de 4.6.2004 a 3.6.2006), b) D/00536307. Informações suplementares: Mulher do ex-presidente Charles Taylor.» |