17.6.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 157/43

(1)

Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.

(2)

A substância ciflutrina encontra-se actualmente incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, relativamente à espécie bovina, no que respeita a músculo, tecido adiposo, fígado, rim e ainda leite, desde que, no que respeita a este último, sejam observadas as disposições suplementares previstas na Directiva 94/29/CE do Conselho, de 23 de Junho de 1994, que altera os anexos da Directiva 86/362/CEE relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e da Directiva 86/363/CEE relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (2). No seguimento de um pedido de alargamento da actual entrada da ciflutrina relativa à espécie bovina constante do anexo I, a fim de abranger todos os ruminantes, o Comité dos Medicamentos Veterinários (em seguida «CMV»), depois de ter examinado limites máximos de resíduos (em seguida «LMR») já estabelecidos para a substância ciflutrina, concluiu que os actuais LMR para a espécie bovina não podiam ser extrapolados para todos os ruminantes, devido à indisponibilidade de informação sobre resíduos no caso da espécie ovina. O CMV concluiu que a extrapolação só era possível para a espécie caprina. Assim, justifica-se o alargamento da actual entrada da ciflutrina no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, a fim de abranger a espécie caprina, com valores de LMR idênticos aos da espécie bovina no que respeita a músculo, tecido adiposo, fígado, rim e ainda leite, desde que, no que respeita a este último, sejam observadas as disposições suplementares previstas na Directiva 94/29/CE.

(3)

A lectina extraída do feijão comum (Phaseolus vulgaris) não se encontra actualmente incluída nos anexos do Regulamento (CEE) n.o 2377/90. No seguimento de um exame de um pedido do fixação de LMR para a lectina extraída do feijão comum (Phaseolus vulgaris) no caso da espécie suína, o CMV concluiu que não era necessário estabelecer LMR para a lectina extraída do feijão comum (Phaseolus vulgaris) e recomendou a inclusão dessa substância no anexo II no caso da espécie suína, apenas para utilização oral. Consequentemente, justifica-se a inclusão desta substância no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 no caso da espécie suína, apenas para utilização oral.

(4)

Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deve ser alterado em conformidade.

(5)

É conveniente admitir um prazo suficiente antes da aplicação do presente regulamento para permitir que os Estados-Membros procedam, com base nas disposições do presente regulamento, às necessárias alterações das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (3), para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,