Edição especial em língua croata: Capítulo 18 Fascículo 001 p. 239 - 241
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Document 32008R0220
Commission Regulation (EC) No 220/2008 of 11 March 2008 amending for the 93rd time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with Usama bin Laden, the Al-Qaida network and the Taliban
Regulamento (CE) n.° 220/2008 da Comissão, de 11 de Março de 2008 , que altera pela 93. a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
Regulamento (CE) n.° 220/2008 da Comissão, de 11 de Março de 2008 , que altera pela 93. a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
JO L 68 de 12.3.2008, p. 11–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
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Official Journal
|
12.3.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 68/11 |
REGULAMENTO (CE) N.o 220/2008 DA COMISSÃO
de 11 de Março de 2008
que altera pela 93.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1) e, nomeadamente, o n.o 1, primeiro travessão, do seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento. |
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(2) |
Em 1 de Fevereiro de 2008, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2008.
Pela Comissão
Eneko LANDÁBURU
Director-Geral das Relações Externas
(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 198/2008 da Comissão (JO L 59 de 4.3.2008, p. 10).
ANEXO
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
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(1) |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Sayyed Ghiassouddine Agha (também conhecido por (a) Sayed Ghias, (b) Sayed Ghiasuddin Sayed Ghousuddin, (c) Sayyed Ghayasudin). Título: Maulavi. Funções: (a) Ministro da Haj e dos Assuntos Religiosos do regime talibã, (b) Ministro da Educação do regime talibã. Data de nascimento: entre 1958 e 1963. Local de nascimento: província de Faryab, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: Membro dos Talibã responsável pela província de Faryab, Afeganistão, desde Maio de 2007» é substituída pela seguinte entrada: «Sayyed Ghiassouddine Agha (também conhecido por (a) Sayed Ghiasuddin Sayed Ghousuddin, (b) Sayyed Ghayasudin, (c) Sayed Ghias). Título: Maulavi. Funções: (a) Ministro da Haj e dos Assuntos Religiosos do regime talibã, (b) Ministro da Educação do regime talibã. Data de nascimento: entre 1958 e 1963. Local de nascimento: província de Faryab, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Membro dos Talibã responsável pela província de Faryab, Afeganistão, desde Maio de 2007, (b) Envolvido no tráfico de droga.» |
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(2) |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ali Mohamed Abdul Aziz Al Zar’ani Al Fakhiri (também conhecido por Ibn Al-Shaykh Al-Libi). Endereço: Ajdabiya. Data de nascimento: 1963. Outras informações: Casado com Aliya al Adnan (de nacionalidade síria)» é substituída pela seguinte entrada: «Ali Mohamed Abdul Aziz Al Zar’ani Al Fakhiri (também conhecido por Ibn Al-Shaykh Al-Libi). Endereço: Ajdabiya, Líbia. Data de nascimento: 1963. Informações suplementares: (a) Casado com Aliya al Adnan (de nacionalidade síria), (b) Detido em 2001.» |
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(3) |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abu Bakr Al-Jaziri (também conhecido por Yasir Al-Jazari). Nacionalidade: (a) argelina, (b) palestiniana; Endereço: Peshawar, Paquistão. Informações suplementares: (a) membro do Comité de Apoio ao Afeganistão (ASC), (b) mediador e perito em comunicação da Al-Qaida» é substituída pela seguinte entrada: «Abu Bakr Al-Jaziri (também conhecido por Yasir Al-Jazari). Nacionalidade: (a) argelina, (b) palestiniana. Endereço: Peshawar, Paquistão. Informações suplementares: (a) membro do Comité de Apoio ao Afeganistão (ASC), (b) mediador e perito em comunicação da Al-Qaida, (c) Detido em Abril de 2003.» |
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(4) |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Jallalouddine Haqani (também conhecido por (a) Jalaluddin Haqani, (b) Jallalouddin Haqqani). Título: Maulavi. Função: Ministro dos Assuntos das Fronteiras do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1942. Local de nascimento: Província de Khost, distrito de Zadran, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Dirigente activo dos talibã, (b) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, (c) Alegadamente falecido em Junho de 2007» é substituída pela seguinte entrada: «Jallalouddine Haqani (também conhecido por (a) Jalaluddin Haqani, (b) Jallalouddin Haqqani). Título: Maulavi. Função: Ministro dos Assuntos das Fronteiras do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1942. Local de nascimento: Província de Khost, distrito de Zadran, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Pai de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, (b) Dirigente activo dos talibã, (c) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, (d) Alegadamente falecido em Junho de 2007.» |
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(5) |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Zia-ur-Rahman Madani (também conhecido por (a) Ziaurrahman Madani, (b) Zaia u Rahman Madani, (c) Madani Saheb). Título: Maulavi. Função: Governador da província de Logar (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1960. Local de nascimento: Taliqan, Província de Takhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Responsável pelos assuntos militares talibã na província de Takhar, Afeganistão, desde Maio de 2007, (b) Responsável pela província de Nangahar» é substituída pela seguinte entrada: «Zia-ur-Rahman Madani (também conhecido por (a) Ziaurrahman Madani, (b) Zaia u Rahman Madani, (c) Madani Saheb). Título: Maulavi. Função: Governador da província de Logar (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1960. Local de nascimento: Taliqan, Província de Takhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Envolvido no tráfico de droga, (b) Responsável pelos assuntos militares talibã na província de Takhar, Afeganistão, desde Maio de 2007, (c) Responsável pela província de Nangahar.» |
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(6) |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abdul Salam Hanafi Ali Mardan Qul (também conhecido por (a) Abdussalam Hanifi, (b) Hanafi Saheb). Título: (a) Mullah, (b) Maulavi. Função: Ministro-Adjunto da Educação do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: Distrito de Darzab, distrito de Faryab, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: Membro dos Talibã responsável pelo Norte do Afeganistão desde Maio de 2007» é substituída pela seguinte entrada: «Abdul Salam Hanafi Ali Mardan Qul (também conhecido por (a) Abdussalam Hanifi, (b) Hanafi Saheb). Título: (a) Mullah, (b) Maulavi. Função: Ministro-Adjunto da Educação do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: Distrito de Darzab, distrito de Faryab, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Membro dos Talibã responsável pelo Norte do Afeganistão desde Maio de 2007, (b) Envolvido no tráfico de droga.» |
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(7) |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Akhtar Mohammad Mansour Shah Mohammed [também conhecido por (a) Akhtar Mohammad Mansour Khan Muhammad, (b) Akhtar Muhammad Mansoor, (c) Akhtar Mohammad Mansoor]. Título: (a) Maulavi, (b) Mullah. Funções: Ministro da Aviação Civil e dos Transportes do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1960. Local de nascimento: (a) Kandahar, Afeganistão, (b) Kalanko Joftian, distrito de Zurmat, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Repatriado para o Afeganistão em Setembro de 2006, (b) dirigente talibã, (c) tem desenvolvido actividades nas províncias de Khost, Paktia e Paktika, Afeganistão, desde Maio de 2007; “Governador” talibã de Kandahar desde Maio de 2007» é substituída pela seguinte entrada: «Akhtar Mohammad Mansour Shah Mohammed (também conhecido por (a) Akhtar Mohammad Mansour Khan Muhammad, (b) Akhtar Muhammad Mansoor, (c) Akhtar Mohammad Mansoor). Título: (a) Maulavi, (b) Mullah. Funções: Ministro da Aviação Civil e dos Transportes do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1960. Local de nascimento: (a) Kandahar, Afeganistão, (b) Kalanko Joftian, distrito de Zurmat, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Repatriado para o Afeganistão em Setembro de 2006, (b) Dirigente talibã, (c) Envolvido no tráfico de droga, (d) Tem desenvolvido actividades nas províncias de Khost, Paktia e Paktika, Afeganistão, desde Maio de 2007; “Governador” talibã de Kandahar desde Maio de 2007.» |
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(8) |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Yazid Sufaat [também denominado: a) Joe; b) Abu Zufar], Taman Bukit Ampang, Selangor, Malásia. Data de nascimento: 20 de Janeiro de 1964. Local de nascimento: Johor, Malásia. Nacionalidade: malaia. Passaporte n.o: A 10472263. N.o de identificação nacional: 640120-01-5529» é substituída pela seguinte entrada: «Yazid Sufaat (também conhecido por (a) Joe, (b) Abu Zufar). Endereço: Taman Bukit Ampang, Selangor, Malásia. Data de nascimento: 20.1.1964. Local de nascimento: Johor, Malásia. Nacionalidade: malaia. Passaporte n.o: A 10472263. N.o de identificação nacional: 640120-01-5529. Informações suplementares: em Junho de 2007, em prisão preventiva desde Dezembro de 2001.» |