«1.23.

No entanto, se os trabalhos por empreitada não forem inteiramente executados por unidades especializadas (por exemplo, se o produtor agrícola alugar as máquinas, mas empregar a sua própria mão-de-obra), então é necessário inscrever esta actividade na divisão 77 da NACE Rev. 2 (“Actividades de aluguer”); neste caso, as verbas pagas pelos produtores agrícolas às empresas sob contrato devem ser registadas como “outros bens e serviços” na rubrica “consumo intermédio” (ver ponto 2.108).»

«1.55.

Estando as CEA plenamente integradas no Sistema Europeu de Contas, utiliza-se para a sua elaboração a nomenclatura geral das actividades económicas do SECE, a NACE Rev. 2. Esta é uma nova nomenclatura de actividades com quatro níveis, que foi elaborada em 2006. Constitui, de facto, uma revisão da Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas na Comunidade Europeia, conhecida pelo acrónimo NACE e publicada pela primeira vez em 1970 pelo Eurostat.»

«1.57.

A NACE Rev. 2 é uma nomenclatura de actividades que é utilizada para definir os ramos de actividade nas contas nacionais. Baseia-se no seguinte sistema de codificação com quatro níveis:

«1.62.

O ramo de actividade agrícola do quadro central das contas nacionais define-se como o agrupamento das unidades que exercem, separadamente ou em conjunto com outras actividades económicas secundárias, actividades da divisão 01 da NACE Rev. 2 “Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados”. A divisão 01 inclui (1):

«1.63.

A lista das actividades características da agricultura das CEA corresponde a estes sete grupos de actividades (01.1 a 01.7), tendo, no entanto, as divergências seguintes:

«1.64.

Todas as unidades que exercem actividades características do ramo agrícola das CEA devem ser consideradas. Trata-se de unidades que exercem as actividades dos grupos seguintes da NACE Rev. 2:

«1.67.

Os grupos 01.1 a 01.3 incluem uma desagregação sistemática que permite classificar todas as actividades de produção vegetal da agricultura nos Estados-Membros da União Europeia.»

«1.71.

Nos termos da convenção adoptada pela NACE. Rev. 2 (3), quando os produtos agrícolas são transformados pela própria unidade de produção que os produziu, os produtos transformados são igualmente classificados na agricultura. Por exemplo, o mosto de uva, o vinho e o azeite de oliveira são considerados como produtos alimentares na nomenclatura de produtos CPA. A NACE Rev. 2 classifica a produção de vinho e de azeite de oliveira na secção C, “Indústrias transformadoras” (classes 11.02 “Indústria do vinho” e 10.41 “Produção de óleos e gorduras”). Somente as actividades de produção de uvas para vinho e de azeitonas fazem parte da agricultura (classe 01.21 “Viticultura” e 01.26 “Cultura de frutos oleaginosos”). Contudo, nos termos da convenção supramencionada, o vinho e o azeite de oliveira produzidos a partir de uvas e de azeitonas produzidas pela mesma unidade de produção são classificados na agricultura.

«1.80.

As actividades do grupo 01.6 podem dividir-se em duas categorias:

«1.81.

As actividades de serviços agrícolas do segundo grupo não são consideradas como actividades características das CEA (embora figurem nas contas nacionais), na medida em que não são actividades tradicionais e características da agricultura.»

«1.89.

A criação de animais das explorações agrícolas com base num contrato (aceitação de gado) constitui trabalho agrícola por empreitada, já que faz parte do processo de produção de bens agrícolas. No entanto, esta posição não inclui a criação e tratamento de cavalos de sela privados, actividades que não constituem uma produção de bens, mas um verdadeiro serviço, na óptica do SEC 95 (secção R da NACE Rev. 2).»

«1.92.

Este grupo de actividades compreende as actividades seguintes: i) a caça, com ou sem armadilhas, para fins comerciais; ii) captura de animais (mortos ou vivos) para alimentação, obtenção de peles e peles com pêlo, ou para fins de investigação, utilização para jardins zoológicos ou como animais de companhia; iii) a produção de pelarias, de peles de répteis ou de aves provenientes de actividades de caça, com ou sem armadilhas. Note-se que a produção de peles e de couros provenientes de matadouros, assim como a caça exercida conforme actividade desportiva ou recreativa, não fazem parte das actividades características do ramo agrícola. A criação de caça em explorações de criação não está incluída nesta classe, fazendo parte da classe 01.49 “Outra produção animal”.»

«1.

As duas actividades exercidas referem-se a níveis de quatro dígitos da NACE Rev. 2 diferentes (divisão 01: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados). Assim, a aplicação deste critério exclui, por exemplo, a valorização das sementes produzidas e utilizadas na mesma exploração para a produção vegetal (durante o mesmo período contabilístico);»

«2.063.

O valor locativo imputado ao alojamento ou à casa habitada pelo seu proprietário não aparece aqui, mas sim no ramo “Arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação” (ver classe 68.20 da NACE Rev. 2). O arrendamento de alojamentos é uma actividade não agrícola, que é sempre considerada como sendo separável da actividade agrícola».