14.8.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/40

(1)

A legislação comunitária no domínio veterinário determina que os centros de agrupamento destinados a bovinos, suínos, caprinos e ovinos, os centros de concentração de equinos, os comerciantes destes animais, os estabelecimentos de aves de capoeira, os centros de colheita e armazenagem de sémen, as equipas de produção e de colheita de embriões e determinados organismos, institutos e centros («estabelecimentos de saúde veterinária») devem obedecer a condições específicas e ser oficialmente aprovados pelos Estados-Membros para comércio intracomunitário de determinados animais vivos e seus produtos, em especial de material genético de origem animal, tais como sémen, óvulos e embriões.

(2)

A legislação comunitária prevê diferentes procedimentos de registo, elaboração de listas, actualização, transmissão e publicação relacionados com estes estabelecimentos de saúde veterinária. Contudo, as diferenças de procedimento tornam a elaboração das listas e a respectiva actualização numa tarefa complicada, e a utilização prática destas listas pelos serviços de controlo competentes e pelos operadores interessados é muito difícil.

(3)

Por conseguinte, deverá harmonizar-se estes procedimentos, estabelecendo regras mais sistemáticas, coerentes e uniformizadas relativamente aos cinco elementos cruciais, a saber, o registo, a elaboração das listas, a actualização das listas, a transmissão e a publicação.

(4)

Além disso, uma vez que cabe aos Estados-Membros controlar a aplicação destas condições pelos diferentes estabelecimentos de saúde veterinária, por forma a que estas possam constar das listas, a responsabilidade da elaboração das mesmas deverá caber aos Estados-Membros e não à Comissão.

(5)

Os Estados-Membros deverão, por conseguinte, elaborar e manter actualizadas listas dos estabelecimentos de saúde veterinária em causa, que disponibilizarão aos demais Estados-Membros e ao público. Por forma a harmonizar os modelos destas listas e o modo de assegurar um acesso simples a listas actualizadas na Comunidade, é preciso estabelecer critérios comuns mediante um procedimento de comitologia.

(6)

No interesse da clareza e da coerência das regras comunitárias, este novo procedimento deverá aplicar-se igualmente ao domínio zootécnico, nomeadamente às associações de criadores aprovadas no que toca à manutenção ou ao estabelecimento de livros genealógicos nos Estados-Membros, assim como no âmbito das informações a prestar pelos Estados-Membros relativamente aos concursos equinos, em conformidade com a Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concursos e que estabelece as condições de participação nesses concursos (1).

(7)

À semelhança das regras aplicadas ao comércio intracomunitário, as importações de sémen, óvulos e embriões são reguladas de modo a que os estabelecimentos de saúde veterinária de origem situados em países terceiros tenham de preencher determinadas condições por forma a minimizar os riscos em termos de saúde animal. Por conseguinte, as importações na Comunidade deste material genético só deverão ser autorizadas a partir de centros de colheita ou de armazenagem de sémen, ou de equipas de produção ou colheita de embriões, oficialmente aprovados para exportação para a Comunidade pelas autoridades competentes do país terceiro em causa, em conformidade com os requisitos comunitários e na sequência de inspecções veterinárias pela Comunidade, se for caso disso.

(8)

Consoante o tipo de material genético e as espécies em causa, os actuais procedimentos para elaboração das listas relativas aos estabelecimentos de saúde veterinária e para actualização das listas relevantes são diferentes, indo das decisões aprovadas por um procedimento de comitologia em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (2), a uma simples consulta aos Estados-Membros.

(9)

A coexistência de diferentes procedimentos pode levar à confusão e à incerteza no seio dos funcionários administrativos dos países terceiros e dos operadores da indústria e do comércio da pecuária. Uma vez que os países terceiros devem verificar se os diferentes estabelecimentos de saúde veterinária cumprem as condições obrigatórias para que possam constar das listas de estabelecimentos aprovados para exportação para a Comunidade, em conformidade com os requisitos comunitários, o actual quadro normativo para autorização daqueles estabelecimentos deverá ser harmonizado e simplificado, para que a responsabilidade da elaboração e actualização das listas assente nos países terceiros e não na Comissão. É importante assegurar que o nível de garantias no domínio da saúde animal dadas pelos países terceiros em causa não é afectado. As medidas de simplificação não obstam ao direito da Comissão de tomar medidas de salvaguarda, se for caso disso.

(10)

Os diferentes procedimentos em vigor deverão, por conseguinte, ser substituídos por um procedimento pelo qual as importações na Comunidade só devam ser permitidas a partir de países terceiros cujas autoridades competentes elaborem e mantenham actualizadas as listas, comunicando-as à Comissão. A Comissão deverá informar os Estados-Membros acerca destas listas e torná-las públicas para efeitos de informação. No caso de surgirem preocupações relativamente às listas comunicadas pelos países terceiros, deve proceder-se à aprovação de medidas de salvaguarda, em conformidade com a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3).

(11)

Por motivos de clareza e coerência da legislação comunitária, este procedimento deverá igualmente aplicar-se às autoridades dos países terceiros aprovadas para efeitos de manutenção de livros genealógicos em conformidade com a legislação comunitária em matéria de zootecnia.

(12)

A Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (4) prevê que, no caso de serem importados de países terceiros, os animais sejam colocados numa estação de quarentena no território comunitário, devendo tal estação ser aprovada, e a lista das estações de quarentena ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia. No interesse da clareza e da coerência das regras comunitárias, deverá aplicar-se igualmente um procedimento simplificado para a actualização da lista de estações de quarentena dos Estados-Membros.

(13)

No domínio veterinário, a Comissão tem a responsabilidade de elaborar e actualizar as listas de laboratórios nacionais de referência aprovados e de outros laboratórios aprovados com base nas informações prestadas pelos Estados-Membros.

(14)

De acordo com a legislação comunitária, as alterações a estas listas são feitas na sequência de um pedido introduzido por um Estado-Membro e de uma decisão aprovada por um procedimento de comitologia, nos termos da Decisão 1999/468/CE, ou pelo Conselho, sob proposta da Comissão.

(15)

Contudo, as alterações a estas listas são muitas vezes de natureza meramente formal, tratando de assuntos tais como alterações nos dados de contacto dos laboratórios nacionais de referência e dos outros laboratórios aprovados em questão.

(16)

A actual prática tem sido efectuar unicamente alterações regulares das listas desses mesmos laboratórios, de forma a reduzir o número de decisões da Comissão que têm de ser tomadas. Todavia, esta prática não garante uma actualização rápida das listas, o que pode comprometer o estatuto jurídico dos laboratórios nacionais de referência e dos outros laboratórios aprovados.

(17)

Já que são os Estados-Membros a designar os laboratórios nacionais de referência e a fornecer os pormenores e as actualizações necessárias, a responsabilidade da elaboração das listas de tais laboratórios deverá caber aos Estados-Membros e não à Comissão. Da mesma maneira, a responsabilidade da elaboração das listas dos demais laboratórios aprovados deverá caber aos Estados-Membros.

(18)

Os Estados-Membros deverão, por conseguinte, elaborar e manter actualizadas as listas dos laboratórios nacionais de referência e dos outros laboratórios aprovados em causa, que disponibilizarão aos demais Estados-Membros e ao público. Para harmonizar o modelo destas listas e o modo de assegurar um acesso simples a listas actualizadas na Comunidade, é preciso estabelecer critérios comuns mediante um procedimento de comitologia.

(19)

Contudo, sempre que as listas em causa digam respeito a laboratórios aprovados localizados em países terceiros, a Comissão deverá continuar a ser responsável pela sua elaboração e publicação.

(20)

Por forma a evitar eventuais perturbações no que respeita aos pedidos de aprovação de laboratórios introduzidos pelos Estados-Membros ao abrigo da Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (5), deverão ser estabelecidas medidas transitórias na presente directiva.

(21)

A alínea a) do n.o 2 do artigo 6 da Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (6), determina que os bovinos de criação e rendimento destinados ao comércio intracomunitário devam pertencer a um efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose e, se tiverem mais de seis semanas, devam apresentar uma reacção negativa a uma prova intradérmica de tuberculina levada a cabo nos 30 dias anteriores à saída do efectivo de origem. Alguns Estados-Membros depararam-se com dificuldades para efectuar esta prova antes da deslocação devido a práticas tradicionais de criação e comércio. Por conseguinte, é necessário prever, através do procedimento de comitologia, a possibilidade de efectuar a prova da tuberculina intradérmica em outro lugar para além da exploração de origem.

(22)

Além disso, há alguns anexos da Directiva 64/432/CEE, que são de natureza puramente técnica, como os referentes às provas de saúde animal, à lista das doenças de declaração obrigatória ou aos certificados sanitários, que deverão ser alterados pelo procedimento de comitologia, a fim de tomar rapidamente em consideração os novos progressos científicos. Todavia, deverá ficar reservada ao Conselho a alteração dos anexos que determinam em pormenor as condições referentes ao estatuto de indemne, que pode ter repercussões sobre o comércio intracomunitário.

(23)

Desde o início da década de 90, realizaram-se progressos tecnológicos e científicos na colheita e produção de material genético. A Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (7), não foi actualizada para atender a esta evolução e às novas normas da OIE. Por conseguinte, é conveniente alterar a referida directiva e alargar o seu âmbito de aplicação às disposições relativas ao comércio de material genético derivado de outros animais que não os das espécies ovina, caprina, equina e suína, e às respectivas importações. Além disso, enquanto se aguarda o estabelecimento de regras pormenorizadas e harmonizadas neste domínio, deverá permitir-se aos Estados-Membros aplicarem as regras nacionais. Do mesmo modo, enquanto se aguarda o estabelecimento de regras pormenorizadas e harmonizadas no que se refere às importações de animais abrangidas pela presente directiva, deverá permitir-se aos Estados-Membros aplicarem as regras nacionais.

(24)

O Conselho, nos termos do ponto 34 do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor» (8), deverá encorajar os Estados-Membros a elaborarem, para si próprios e no interesse da Comunidade, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los.

(25)

Deverão, pois, ser alteradas em conformidade as Directivas 64/432/CEE, 77/504/CEE (9), 88/407/CEE (10), 88/661/CEE (11), 89/361/CEE (12), 89/556/CEE (13), 90/426/CEE (14), 90/427/CEE (15), 90/428/CEE, 90/429/CEE (16), 90/539/CEE (17), 91/68/CEE (18), 91/496/CEE, 92/35/CEE (19), 92/65/CEE, 92/66/CEE (20), 92/119/CEE (21), 94/28/CE (22), 2000/75/CE (23) do Conselho, a Decisão 2000/258/CE e as Directivas 2001/89/CE (24), 2002/60/CE (25) e 2005/94/CE do Conselho (26),

1.

No n.o 2-A do artigo 6.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«pertençam a um efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose e, se tiverem mais de seis semanas, apresentem uma reacção negativa a uma prova intradérmica de tuberculina efectuada nos termos do ponto 2.2 do anexo B, quer nos 30 dias anteriores à saída do efectivo de origem, quer num lugar e em condições a definir nos termos do artigo 17.o».

2.

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 6.o-A

Os Estados-Membros devem designar os organismos oficiais e laboratórios nacionais de referência responsáveis pela coordenação das normas e métodos de diagnóstico referidos nos anexos A e D. Devem manter listas actualizadas destas instituições e disponibilizá-las aos demais Estados-Membros e ao público.

As tarefas e responsabilidades desses organismos oficiais e laboratórios nacionais de referência encontram-se estabelecidas nos anexos B e C e no capítulo II do anexo D.

Podem ser aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 17.o regras de execução para uma aplicação uniformizada do presente artigo.».

3.

No artigo 11.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:

«3.   A autoridade competente emite um número de aprovação para cada centro de agrupamento aprovado. As autorizações dos centros de agrupamento podem ser limitadas a uma determinada espécie, a animais destinados à reprodução e produção, ou a animais destinados ao abate.

A autoridade competente elabora e mantém actualizada uma lista de centros de agrupamento aprovados e respectivos números de autorização e disponibiliza-a aos demais Estados-Membros e ao público.».

4.

Ao artigo 13.o são aditados os seguintes números:

«5.   Os Estados-Membros elaboram e mantêm actualizada uma lista dos negociantes aprovados e das instalações registadas utilizadas pelos negociantes no contexto do seu negócio e respectivos números de autorização, disponibilizando essa lista aos demais Estados-Membros e ao público.

6.   Podem ser aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 17.o regras de execução para uma aplicação uniformizada do n.o 5.».

5.

O artigo 16.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 16.o

O anexo A e o capítulo I do anexo D são alterados pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, com vista, nomeadamente, à sua adaptação ao progresso tecnológico e científico.

Os anexos B e C, o capítulo II do anexo D e os anexos E e F são alterados pela Comissão nos termos do artigo 17.o».

6.

O anexo B é alterado da seguinte forma:

7.

O anexo C é alterado do seguinte modo:

8.

Na parte A do capítulo II do anexo D, os pontos 2 e 3 passam a ter a seguinte redacção:

1.

No artigo 5.o, o n.o 2 é substituído pelo seguinte texto:

«2.   Todos os centros de colheita ou de armazenagem de sémen são registados, sendo-lhes atribuído um número de registo veterinário. Cada Estado-Membro elabora e mantém actualizada uma lista de centros de colheita ou de armazenagem de sémen e respectivos números de registo veterinário e disponibiliza-a aos demais Estados-Membros e ao público.

3.   Podem ser aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 18.o regras de execução para uma aplicação uniformizada do presente artigo.».

2.

O artigo 9.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 9.o

1.   Os Estados-Membros só autorizam as importações de sémen provenientes de centros de colheita ou de armazenagem de sémen situados num dos países terceiros constantes da lista referida no artigo 8.o e relativamente aos quais as autoridades competentes dos países terceiros possam dar garantias de que:

2.   A lista de centros de colheita ou de armazenagem de sémen que a autoridade competente do país terceiro constante da lista referida no artigo 8.o tenha aprovado em conformidade com as condições estabelecidas no n.o 1 do presente artigo e que podem exportar sémen para a Comunidade é comunicada à Comissão.

A aprovação dos centros de colheita ou de armazenagem de sémen tem de ser imediatamente retirada ou suspensa pela autoridade competente do respectivo país terceiro sempre que aqueles deixem de cumprir as condições estabelecidas no n.o 1, devendo a Comissão ser imediatamente informada desse facto.

A Comissão transmite aos Estados-Membros eventuais listas novas e actualizadas que receba das autoridades competentes dos países terceiros em conformidade com o presente número, disponibilizando-as ao público para efeitos de informação.

3.   Podem ser aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 18.o regras de execução para uma aplicação uniformizada do presente artigo.».

3.

O artigo 12.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 12.o

As regras estabelecidas na Directiva 97/78/CE aplicam-se, nomeadamente, à organização e à sequência a dar aos controlos a efectuar pelos Estados-Membros, assim como às medidas de salvaguarda a aplicar nos termos do artigo 22.o da mesma directiva.».

1.

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 4.o-A

Os Estados-Membros elaboram e mantêm actualizada uma lista dos organismos referidos no primeiro travessão da alínea c) do n.o 1, que disponibilizam aos demais Estados-Membros e ao público.

Podem ser aprovadas de execução nos termos do n.o 2 do artigo 11.o regras de execução para uma aplicação uniformizada do presente artigo.».

2.

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 7.o-A

Os Estados-Membros elaboram e mantêm actualizada uma lista dos organismos referidos no primeiro travessão da alínea d) do n.o 1, que disponibilizam aos demais Estados-Membros e ao público.

Podem ser aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 11.o regras de execução para uma aplicação uniformizada do presente artigo.».

1.

No n.o 2 do artigo 5.o, o primeiro parágrafo é substituído pelo seguinte texto:

«2.   A autoridade competente de cada Estado-Membro em causa regista as equipas de colheita de embriões, atribuindo a cada uma um número de registo veterinário.

Cada Estado-Membro elabora e mantém actualizada uma lista de equipas de colheita de embriões e respectivos números de registo veterinário e disponibiliza-a aos demais Estados-Membros e ao público.».

2.

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 8.o

1.   Os Estados-Membros só autorizam as importações de embriões provenientes de uma equipa de colheita ou de produção de embriões situada num dos países terceiros constantes da lista referida no artigo 7.o e relativamente à qual as autoridades competentes dos países terceiros possam dar garantias de que:

2.   É comunicada à Comissão a lista de equipas de colheita ou de produção de embriões que a autoridade competente do país terceiro constante da lista referida no artigo 7.o tenha aprovado em conformidade com as condições estabelecidas no n.o 1 do presente artigo e que podem exportar embriões para a Comunidade.

A aprovação da equipa de colheita ou de produção de embriões tem de ser imediatamente retirada ou suspensa pela autoridade competente do respectivo país terceiro sempre que aquela deixe de cumprir as condições estabelecidas no n.o 1, devendo a Comissão ser imediatamente informada desse facto.

A Comissão transmite aos Estados-Membros eventuais listas novas e actualizadas que receba das autoridades competentes dos países terceiros em causa, em conformidade com o presente número, disponibilizando-as ao público para efeitos de informação.

3.   Podem ser aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 18.o regras de execução para uma aplicação uniformizada do presente artigo.».

3.

O artigo 11.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 11.o

As regras estabelecidas na Directiva 97/78/CE aplicam-se, nomeadamente, à organização e à sequência a dar aos controlos a efectuar pelos Estados-Membros, assim como às medidas de salvaguarda a aplicar nos termos do artigo 22.o da mesma directiva.».

1.

No artigo 5.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   Todos os centros de colheita de sémen são registados, sendo-lhes atribuído um número de registo veterinário.

Cada Estado-Membro elabora e mantém actualizada uma lista de centros de colheita de sémen e respectivos números de registo veterinário e disponibiliza-a aos demais Estados-Membros e ao público.».

2.

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 8.o

1.   Os Estados-Membros só autorizam as importações de sémen provenientes de centros de colheita de sémen situados num dos países terceiros constantes da lista referida no artigo 7.o e relativamente aos quais as autoridades competentes dos países terceiros possam dar garantias de que:

2.   É comunicada à Comissão a lista de centros de colheita de sémen que a autoridade competente do país terceiro constante da lista referida no artigo 7.o tenha aprovado em conformidade com as condições estabelecidas no n.o 1 do presente artigo e que podem exportar sémen para a Comunidade.

A aprovação dos centros de colheita de sémen tem de ser imediatamente retirada ou suspensa pela autoridade competente do respectivo país terceiro sempre que aqueles deixem de cumprir as condições estabelecidas no n.o 1, devendo a Comissão ser imediatamente informada desse facto.

A Comissão transmite aos Estados-Membros eventuais listas novas e actualizadas que receba das autoridades competentes dos países terceiros em causa, em conformidade com o presente número, disponibilizando-as ao público para efeitos de informação.

3.   Podem ser aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 18.o regras de execução para uma aplicação uniformizada do presente artigo.».

3.

No artigo 15.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   As regras estabelecidas na Directiva 97/78/CE aplicam-se, nomeadamente, à organização e à sequência a dar aos controlos a efectuar pelos Estados-Membros, assim como às medidas de salvaguarda a aplicar nos termos do artigo 22.o da mesma directiva.».

1.

O artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 4.o

Cada Estado-Membro designa um laboratório nacional de referência responsável pela coordenação dos métodos de diagnóstico previstos na presente directiva e pela sua utilização pelos laboratórios aprovados situados no seu território.

Cada Estado-Membro disponibiliza os dados relativos ao seu laboratório nacional de referência, bem como eventuais alterações, aos demais Estados-Membros e ao público.

Podem ser aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 32.o regras de execução para uma aplicação uniformizada do presente artigo.».

2.

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 6.o-A

Cada Estado-Membro elabora e mantém actualizada uma lista de estabelecimentos aprovados em conformidade com a alínea a) do n.o 1 do artigo 6.o, e dos respectivos números distintivos, e disponibiliza-a aos demais Estados-Membros e ao público.

Podem ser aprovadas nos termos do artigo 32.o regras de execução para uma aplicação uniformizada do presente artigo.».

3.

O anexo I é alterado do seguinte modo:

1.

No artigo 8.o-A, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:

«3.   A autoridade competente emite um número de aprovação para cada centro de agrupamento aprovado. As aprovações são limitadas a uma ou outra das espécies abrangidas pela presente directiva ou aos animais para reprodução ou engorda ou aos animais para abate.

A autoridade competente elabora e mantém actualizada uma lista de centros de agrupamento aprovados e respectivos números únicos de aprovação, disponibilizando-a aos demais Estados-Membros e ao público.».

2.

Ao artigo 8.o-B é aditado o seguinte ponto:

«5.   Os Estados-Membros elaboram e mantêm actualizada uma lista dos comerciantes aprovados e das instalações registadas utilizadas pelos comerciantes no contexto do seu negócio e respectivos números de aprovação, disponibilizando essa lista aos demais Estados-Membros e ao público.

Podem ser aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 15.o regras de execução para uma aplicação uniformizada do presente número.».

1.

O artigo 14.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 14.o

1.   Os Estados-Membros designam um laboratório nacional encarregado de proceder aos exames laboratoriais previstos na presente directiva e disponibilizam os dados relativos a esse laboratório, bem como eventuais alterações, aos demais Estados-Membros e ao público.

Podem ser aprovadas nos termos do artigo 19.o regras de execução para uma aplicação uniformizada do presente número.

2.   As funções e obrigações dos laboratórios nacionais designados em conformidade com o disposto no n.o 1 são indicadas no anexo I.

3.   Os laboratórios nacionais designados em conformidade com o disposto no n.o 1 devem cooperar com o laboratório comunitário de referência previsto no artigo 15.o».

2.

No anexo I, é suprimida a secção A.

1.

O artigo 11.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 11.o

1.   Os Estados-Membros asseguram que, sem prejuízo das decisões a tomar em execução dos artigos 21.o e 23.o, só sejam objecto de comércio os sémens, óvulos e embriões que satisfaçam as condições referidas nos n.os 2 a 5.

2.   Os sémens das espécies ovina, caprina e equina devem, sem prejuízo de eventuais critérios a respeitar para a inscrição de equídeos nos livros genealógicos no que se refere a certas raças específicas:

3.   Os óvulos e embriões das espécies ovina, caprina, equina e suína devem:

Os sémens utilizados na inseminação de fêmeas dadoras devem obedecer às disposições do n.o 2, no que se refere aos ovinos, caprinos e equídeos, e às disposições da Directiva 90/429/CEE, no que se refere aos suínos.

Quaisquer garantias complementares podem ser determinadas nos termos do artigo 26.o

4.   Os centros aprovados referidos no primeiro travessão do n.o 2 e as equipas aprovadas referidas no primeiro travessão do n.o 3 são registados pela autoridade competente do Estado-Membro em causa, sendo atribuído a cada centro e a cada equipa um número de registo veterinário.

Cada Estado-Membro elabora e mantém actualizada uma lista dos centros e das equipas aprovados e respectivos números de registo veterinário, disponibilizando-a aos demais Estados-Membros e ao público.

Podem ser aprovadas nos termos do artigo 26.o regras de execução para uma aplicação uniformizada do presente número.

5.   Os requisitos em matéria de saúde animal e os modelos de certificados sanitários aplicáveis a sémens, óvulos e embriões das espécies animais não mencionadas nos n.os 2 e 3 são elaborados nos termos do artigo 26.o

Enquanto se aguarda o estabelecimento de requisitos em matéria de saúde animal e de modelos de certificados para o comércio dos referidos sémens, óvulos e embriões, continuam a ser aplicáveis as regras nacionais.».

2.

No n.o 2 do artigo 13.o, a alínea d) passa a ter a seguinte redacção:

3.

No artigo 17.o, os n.os 2 e 3 passam a ter a seguinte redacção:

«2.   Só podem ser importados na Comunidade animais, sémens, óvulos e embriões referidos no artigo 1.o que satisfaçam os seguintes requisitos:

Enquanto se aguarda o estabelecimento de listas de países terceiros, dos organismos enumerados na alínea b), dos requisitos em matéria de saúde animal e dos modelos de certificados sanitários referidos nas alíneas a) e b), continuam a ser aplicáveis as regras nacionais desde que não sejam mais favoráveis que as previstas no capítulo II.

3.   São estabelecidas:

4.

No artigo 20.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«As regras estabelecidas na Directiva 97/78/CE aplicam-se, nomeadamente, à organização e à sequência a dar aos controlos a efectuar pelos Estados-Membros, assim como às medidas de salvaguarda a aplicar nos termos do artigo 22.o da mesma directiva.».

1.

O artigo 14.o é alterado do seguinte modo:

2.

É revogado o anexo IV.

1.

No artigo 17.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redacção:

«5.   Os Estados-Membros mantêm listas actualizadas dos laboratórios nacionais mencionados no n.o 1, disponibilizando-as aos demais Estados-Membros e ao público.».

2.

No anexo II, é suprimido o ponto 5.

1.

O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:

2.

Ao artigo 10.o é aditado o seguinte parágrafo:

«Sempre que se justificar, por motivos de infracção grave ao disposto na alínea b) do n.o 2 do artigo 3.o, nomeadamente à luz dos resultados dos controlos no local mencionados no primeiro parágrafo do presente artigo, podem ser adoptadas medidas de suspensão das importações de animais, sémen, óvulos e embriões referidas no n.o 1 do artigo 1.o, nos termos do artigo 12.o».

1.

O artigo 15.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 15.o

1.   Os Estados-Membros designam um laboratório nacional encarregado de proceder aos exames laboratoriais previstos na presente directiva e disponibilizam os dados relativos a esse laboratório, bem como eventuais alterações, aos demais Estados-Membros e ao público.

Podem ser aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 20.o regras de execução para uma aplicação uniformizada do presente número.

2.   As tarefas dos laboratórios nacionais designados em conformidade com o disposto no n.o 1 são indicadas no anexo I.

3.   Os laboratórios nacionais designados em conformidade com o disposto no n.o 1 do presente artigo devem cooperar com o laboratório comunitário de referência a que se refere o artigo 16.o».

2.

No anexo I, é suprimida a secção A.

1.

O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3.o

1.   Com base num resultado favorável da avaliação de um laboratório requerente de um Estado-Membro, documentado pela AFSSA, Nancy, a autoridade competente do Estado-Membro pode autorizar o laboratório requerente a proceder aos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica.

Os Estados-Membros devem elaborar e manter actualizada uma lista dos laboratórios que tenham autorizado, que disponibilizarão aos demais Estados-Membros e ao público.

2.   Com base num resultado favorável da avaliação de um laboratório requerente de um país terceiro, documentado pela AFSSA, Nancy, e na sequência de um pedido de aprovação introduzido pela autoridade competente do país terceiro do laboratório requerente, este é autorizado, nos termos do n.o 2 do artigo 5.o, a proceder aos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica.

3.   Podem ser aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 5.o regras de execução para uma aplicação uniformizada do presente artigo.».

2.

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 5.o-A

Os pedidos de aprovação de laboratórios apresentados pelos Estados-Membros antes de 1 de Janeiro de 2010, em conformidade com o artigo 3.o e com o anexo II, continuam a reger-se pela presente decisão, na versão anterior a 3 de Setembro de 2008.».

3.

Os anexos I e II são substituídos pelo texto que consta do anexo da presente directiva.

1.

No n.o 1 do artigo 17.o, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:

2.

O anexo III é alterado do seguinte modo:

1.

No n.o 1 do artigo 18.o, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:

2.

O anexo IV é alterado do seguinte modo: