Edição especial em língua croata: Capítulo 03 Fascículo 004 p. 294 - 295
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Document 32007R0939
Commission Regulation (EC) No 939/2007 of 7 August 2007 amending Regulation (EC) No 917/2004 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EC) No 797/2004 on measures improving general conditions for the production and marketing of apiculture products
Regulamento (CE) n.° 939/2007 da Comissão, de 7 de Agosto de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.° 917/2004 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 797/2004 do Conselho relativo a acções de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura
Regulamento (CE) n.° 939/2007 da Comissão, de 7 de Agosto de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.° 917/2004 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 797/2004 do Conselho relativo a acções de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura
JO L 207 de 8.8.2007, p. 3–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
No longer in force, Date of end of validity: 08/08/2015; revog. impl. por 32015R1366
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Official Journal
|
8.8.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 207/3 |
REGULAMENTO (CE) N.o 939/2007 DA COMISSÃO
de 7 de Agosto de 2007
que altera o Regulamento (CE) n.o 917/2004 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 797/2004 do Conselho relativo a acções de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 797/2004 do Conselho, de 26 de Abril de 2004, relativo a acções de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 917/2004 da Comissão (2) estabelece as disposições necessárias para a execução dos programas nacionais anuais previstos pelo Regulamento (CE) n.o 797/2004. O financiamento comunitário destes programas é função do efectivo apícola de cada Estado-Membro indicado no anexo do Regulamento (CE) n.o 917/2004. |
|
(2) |
Nas comunicações dos Estados-Membros destinadas a actualizar os dados estruturais sobre a situação do sector, conforme previsto na alínea a) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 917/2004, foram indicadas adaptações do efectivo apícola. |
|
(3) |
O Regulamento (CE) n.o 917/2004 deve ser alterado em conformidade. |
|
(4) |
Atendendo a que o Regulamento (CE) n.o 917/2004 fixa, no n.o 3 do artigo 2.o, a data de 31 de Agosto como data-limite de execução das acções dos programas anuais, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da campanha de 2007/2008. |
|
(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 917/2004 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável pela primeira vez aos programas anuais relativos à campanha de 2007/2008.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 2007.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 125 de 28.4.2004, p. 1.
(2) JO L 163 de 30.4.2004, p. 83. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 811/2007 (JO L 182 de 12.7.2007, p. 5).
ANEXO
«ANEXO I
|
Estado-Membro |
Efectivo apícola Número de colmeias |
|
BE |
110 000 |
|
BG |
671 674 |
|
CZ |
525 560 |
|
DK |
170 000 |
|
DE |
751 000 |
|
EE |
33 000 |
|
EL |
1 467 690 |
|
ES |
2 320 949 |
|
FR |
1 360 973 |
|
IE |
22 000 |
|
IT |
1 157 133 |
|
CY |
44 338 |
|
LV |
62 200 |
|
LT |
85 015 |
|
LU |
9 267 |
|
HU |
900 000 |
|
MT |
1 938 |
|
NL |
80 000 |
|
AT |
311 000 |
|
PL |
1 091 930 |
|
PT |
555 049 |
|
RO |
975 062 |
|
SI |
170 682 |
|
SK |
246 259 |
|
FI |
56 000 |
|
SE |
150 000 |
|
UK |
274 000 |
|
EU 27 |
13 602 719». |