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Document 32007R0844

Regulamento (CE) n.°  844/2007 da Comissão, de 17 de Julho de 2007 , que altera pela 81 a vez o Regulamento (CE) n.°  881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.°  467/2001 do Conselho

JO L 186 de 18.7.2007, p. 24–28 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Este documento foi publicado numa edição especial (HR)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2007/844/oj

18.7.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 186/24


REGULAMENTO (CE) N.o 844/2007 DA COMISSÃO

de 17 de Julho de 2007

que altera pela 81a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1) e, nomeadamente, o n.o 1, primeiro travessão, do seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.

(2)

Em 2 e 3 de Julho de 2007, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 2007.

Pela Comissão

Eneko LANDÁBURU

Director-Geral das Relações Externas


(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 760/2007 da Comissão (JO L 172 de 30.6.2007, p. 50).


ANEXO

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

(1)

A entrada «Ahmed Mohammed Hamed Ali [também conhecido por a) Abdurehman, Ahmed Mohammed, b) Ahmed Hamed, c) Ali, Ahmed Mohammed, d) Ali, Hamed, e) Hemed, Ahmed, f) Shieb, Ahmed, g) Abu Fatima, h) Abu Islam, i) Abu Khadiijah, j) Ahmed, o Egípcio, k) Ahmed, Ahmed, l) Al-Masri, Ahmad, m) Al-Surir, Abu Islam, n) Shuaib]. Data de nascimento: 1965. Local de nascimento: Egipto. Nacionalidade: egípcia.», na rubrica «Pessoas singulares» é substituída pela seguinte entrada:

«Ahmed Mohammed Hamed Ali [também conhecido por a) Abdurehman, Ahmed Mohammed, b) Ahmed Hamed, c) Ali, Ahmed Mohammed, d) Ali, Hamed, e) Hemed, Ahmed, f) Shieb, Ahmed, g) Abu Fatima, h) Abu Islam, i) Abu Khadiijah, j) Ahmed, o Egípcio, k) Ahmed, Ahmed, l) Al-Masri, Ahmad, m) Al-Surir, Abu Islam, n) Shuaib]. Data de nascimento: a) 1965, b) 1.1.1967. Local de nascimento: Egipto. Nacionalidade: egípcia. Informações suplementares: Afeganistão.»

(2)

A entrada «Ahmad Fadil Nazal AL-KHALAYLEH [também conhecido por a) Abu Musab Al-Zarqawi; b) Muhannad; c) Al-Muhajer; d) Garib]. Data de nascimento: 30 de Outubro de 1966. Local de nascimento: Al-Zarqaa, Jordânia.» na rubrica «Pessoas singulares» é substituída pela seguinte entrada:

«Ahmad Fadil Nazal Al-Khalayleh [também conhecido por a) Abu Musab Al-Zarqawi; b) Muhannad; c) Al-Muhajer; d) Garib, e) Abou Musaab El Zarquawi, f) Ahmed Fad Al Nazzar Khalaylah Said, g) Al Zarqawi Abu Musa'ab, h) Al Zarqawi Abu Musab, i) Al Zarqawi Ahmed Fad Al Nazzar Khalaylah Said Abu Musab, j) Alkhalayleh Ahmed, k) Azzarkaoui Abou Moussab, l) El Zarquawi Abu Musaab, m) Zarkaoui Abou Moussaab, n) Abu Ahmad, o) Abu Ibrahim]. Data de nascimento: a) 30.10.1966, b) 20.10.1966. Local de nascimento: a) Al-Zarqaa, Jordânia, b) Al Zarqa, Jordânia c) Al Zarquaa, Jordânia. Passaporte n.o: a) Z 264958 (Passaporte jordano emitido em 4.4.1999 em Al Zarqaa, Jordânia), b) 1433038 (Bilhete de identidade jordano emitido em 4.4.1999 em Al Zarqaa, Jordânia). Informações suplementares: Alegadamente falecido.»

(3)

A entrada «Tarek Ben Habib Ben Al-Toumi Al-Maaroufi (também conhecido por Abu Ismail). Endereço: Gaucheret 193, 1030 Schaerbeek, Bruxelas, Bélgica. Data de nascimento: 23.11.1965. Local de nascimento: Ghar el-dimaa, Tunísia. Nacionalidade: a) tunisina b) belga (desde 8.11.1993). Passaporte n.o: E590976 (passaporte tunisino emitido em 19.6.1987, caducou em 18.6.1992).», na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:

«Tarek Ben Habib Ben Al-Toumi Al-Maaroufi [também conhecido por a) Abu Ismail, b) Abou Ismail el Jendoubi, c) Abou Ismail Al Djoundoubi]. Endereço: Gaucheret 193, 1030 Schaerbeek, Bruxelas, Bélgica. Data de nascimento: 23.11.1965. Local de nascimento: Ghardimaou, Tunísia. Nacionalidade: a) tunisina b) belga (desde 8.11.1993). Passaporte n.o: E590976 (passaporte tunisino emitido em 19.6.1987, caducou em 18.6.1992). Informações suplementares: Preso na Bélgica em 18.12.2001 e condenado a 6 anos de prisão em Setembro de 2003. A sua sentença foi aumentada para 7 anos na sequência de um recurso (decisão tomada em 9.6.2004).»

(4)

A entrada «Ayman Al-Zawahari (também conhecido por Ahmed Fuad Salim, Aiman Muhammad Rabi Al-Zawahiri); Dirigente operacional e militar do Grupo Jihad. Nascido em 19.6.1951, em Giza, Egipto; passaporte n.o 1084010 (Egipto); N.o alternativo 19820215.», na rubrica «Pessoas singulares» é substituída pela seguinte entrada:

«Aiman Muhammed Rabi Al-Zawahiri [também conhecido por a) Ayman Al-Zawahari, b) Ahmed Fuad Salim, c) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi Abdel Muaz, d) Al Zawahiri Ayman, e) Abdul Qader Abdul Aziz Abdul Moez Al Doctor, f) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi, g) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabie, h) Al Zawahry Aiman Mohamed Robi, i) Dhawahri Ayman, j) Eddaouahiri Ayman, k) Nur Al Deen Abu Mohammed, l) Abu Fatma, m) Abu Mohammed]; Título: a) Médico, b) Dr. Data de nascimento: 19.6.1951. Local de nascimento: Giza, Egipto. Passaporte n.o: a) 1084010 (Egipto), b) 19820215. Nacionalidade: tido por nacional do Egipto. Informações suplementares: a) Dirigente operacional e militar do Grupo Jihad, b) Antigo dirigente do Jihad Islâmico do Egipto, c) colaborador próximo de Osama bin Laden.»

(5)

A entrada «Shamil Salmanovich Basayev (também conhecido por Abdullakh Shamil Abu-Idris). Data de nascimento: 14.1.1965. Local de nascimento: Dyshni-Vedeno, distrito de Vedensk, República Socialista Soviética Autónoma da Chechénia-Ingúchia, União Soviética (Federação da Rússia). Nacionalidade: russa. Passaporte n.o: 623334 (passaporte russo, Janeiro de 2002). N.o de identificação nacional: IY-OZH n.o 623334 (emitido em 9 de Junho de 1989 pelo distrito de Vedensk). Informações suplementares: mandado de captura internacional emitido pelo Governo russo.», na rubrica «Pessoas singulares» é substituída pela seguinte entrada:

«Shamil Salmanovich Basayev [Басаев Шамиль Салманович também conhecido por a) Abdullakh Shamil Abu-Idris, b) Shamil Basaev, c) Basaev Chamil, d) Basaev Shamil Shikhanovic]. Data de nascimento: 14.1.1965. Local de nascimento: a) Dyshni-Vedeno, distrito de Vedensk, República Socialista Soviética Autónoma da Chechénia-Ingúchia, Federação da Rússia, b) distrito de Vedenskiey, República da Chechénia, Federação da Rússia. Nacionalidade: russa. Passaporte n.o: 623334 (passaporte russo, Janeiro de 2002). N.o de identificação nacional: IY-OZH n.o 623334 (emitido em 9.6.1989 pelo distrito de Vedensk). Informações suplementares: mandado de captura internacional emitido pelo Governo russo.»

(6)

A entrada «Mokhtar Belmokhtar. Local de nascimento: Ghardaia, Argélia. Data de nascimento: 1.6.1972. Informações suplementares: filho de Mohamed e Zohra Chemkha.», na rubrica «Pessoas singulares» é substituída pela seguinte entrada:

«Mokhtar Belmokhtar. [também conhecido por a) Abou Abbes Khaled, b) Belaouar Khaled Abou El Abass, c) Belaouer Khaled Abou El Abass, d) Belmokhtar Khaled Abou El Abes, e) Khaled Abou El Abass, f) Khaled Abou El Abbes, g) Khaled Abou El Abes, h) Khaled Abulabbas Na Oor, i) Mukhtar Balmukhtar, j) Belaoua, k) Belaour]. Data de nascimento: 1.6.1972. Local de nascimento: Ghardaia, Argélia. Informações suplementares: filho de Mohamed e Zohra Chemkha.»

(7)

A entrada «Ramzi Mohamed Abdullah Binalshibh [também conhecido por a) Binalsheidah, Ramzi Mohamed Abdullah, b) Bin al Shibh, Ramzi, c) Omar, Ramzi Mohamed Abdellah, d) Mohamed Ali Abdullah Bawazir, e) Ramzi Omar]. Data de nascimento: a) 1.5.1972, b) 16.9.1973. Local de nascimento: A) Gheil Bawazir, Hadramawt, Iémen, b) Cartum, Sudão. Nacionalidade: a) iemenita, b) sudanesa. Passaporte n.o: 00085243 (emitido em 17.11.1997 em Sanaa, Iémen). Informações suplementares: detido em Carachi, Paquistão, em 30.9.2002», na rubrica «Pessoas singulares» passa a ter a seguinte redacção:

«Ramzi Mohamed Abdullah Binalshibh [também conhecido por a) Binalsheidah, Ramzi Mohamed Abdullah, b) Bin al Shibh, Ramzi, c) Omar, Ramzi Mohamed Abdellah, d) Mohamed Ali Abdullah Bawazir, e) Binalshibh Ramzi Mohammed Abdullah, f) Ramzi Binalshib, g) Ramzi Mohamed Abdellah Omar Hassan Alassiri, h) Binalshibh Ramsi Mohamed Abdullah, i) Ramzi Omar]. Data de nascimento: a) 1.5.1972, b) 16.9.1973, c) 15.7.1975. Local de nascimento: a) Gheil Bawazir, Hadramawt, Iémen, b) Cartum, Sudão. Nacionalidade: a) iemenita, b) sudanesa. Passaporte n.o: 00085243 (emitido em 17.11.1997 em Sanaa, Iémen). Informações suplementares: detido em Carachi, Paquistão, em 30.9.2002.»

(8)

A entrada «Usama Bin Laden (também conhecido por Usama Bin Muhammad Bin Awad, também conhecido por Osama Bin Laden; também conhecido por Abu Abdallah Abd Al-Hakim); nascido em 30.7.1957, em Jeddah, Arábia Saudita. Foi-lhe retirada a cidadania da Arábia Saudita; agora é oficialmente nacional afegão.» na rubrica «Pessoas singulares» passa a ter a seguinte redacção:

«Usama Muhammed Awad Bin Laden [também conhecido por a) Usama Bin Laden, b) Usama Bin Muhammed Bin Awad, Osama Bin Laden, c) Ben Laden Osama, d) Ben Laden Ossama, e) Ben Laden Usama, f) Bin Laden Osama Mohamed Awdh, g) Bin Laden Usamah Bin Muhammad, h) Shaykh Usama Bin Ladin, i) Usamah Bin Muhammad Bin Ladin, j) Abu Abdallah Abd Al-Hakim, k) Al Qaqa]. Título: a) Shaykh, b) Hajj. Data de nascimento: a) 30.7.1957, b) 28.7.1957, c) 10.3.1957, d) 1.1.1957, e) 1956, f) 1957. Local de nascimento: a) Jeddah, Arábia Saudita, b) Iémen. Nacionalidade: foi-lhe retirada a cidadania da Arábia Saudita; agora é oficialmente nacional afegão.»

(9)

A entrada «Mamoun Darkazanli [também conhecido por a) Abu Ilyas, b) Abu Ilyas Al Suri, c) Abu Luz]. Endereço: Uhlenhorster Weg 34, Hamburgo, 22085 Alemanha. Data de nascimento: 4.8.1958. Local de nascimento: Damasco, Síria. Nacionalidade: A) sírio, b) alemã. Passaporte n.o: 1310636262 (Alemanha), válido até 29.10.2005. N.o de identificação nacional: bilhete de identidade alemão n.o 1312072688, válido até 29.10.2005.» na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:

«Mamoun Darkazanli [também conhecido por a) Abu Ilyas, b) Abu Ilyas Al Suri, c) Abu Luz, d) Abu Al Loh, e) Abu Ylias]. Endereço: Uhlenhorster Weg 34, Hamburgo, 22085 Alemanha. Data de nascimento: 4.8.1958. Local de nascimento: Damasco, Síria. Nacionalidade: a) síria, b) alemã. Passaporte n.o: 1310636262 (passaporte alemão caducou em 29.10.2005). N.o de identificação nacional: 1312072688 (bilhete de identidade alemão caducou em 29.10.2005).»

(10)

A entrada «Lionel Dumont [também conhecido por a) Jacques Brougere, b) Abu Hamza c) Di Karlo Antonio d) Merlin Oliver Christian Rene e) Arfauni Imad Ben Yousset Hamza f) Imam Ben Yussuf Arfaj, g) Bilal, h) Hamza]. Endereço: não tem residência fixa em Itália. Local de nascimento: Roubaix (França). Data de nascimento: a) 21.01.1971, b) 29.01.1975. Informações suplementares: mandado de captura internacional emitido pela Interpol. Detido na Alemanha em 13 de Dezembro de 2003, extraditado para França em 18 de Maio de 2004. Detido desde Outubro de 2004.» na rubrica «Pessoas singulares» passa a ter a seguinte redacção:

«Lionel Dumont [também conhecido por a) Jacques Brougere, b) Abu Hamza c) Di Karlo Antonio d) Merlin Oliver Christian Rene e) Arfauni Imad Ben Yousset Hamza f) Imam Ben Yussuf Arfaj, g) Abou Hamza, h) Arfauni Imad, i) Bilal, j) Hamza, k) Koumkal, l) Kumkal, m) Merlin, n) Tinet, o) Brugere, p) Dimon]. Endereço: não tem residência fixa em Itália. Data de nascimento: a) 21.1.1971, b) 29.1.1975, c) 1971, d) 21.1.1962, e) 24.8.1972. Local de nascimento: Roubaix, França. Informações suplementares: mandado de captura internacional emitido pela Interpol. Detido na Alemanha em 13.12.2003, extraditado para França em 18.5.2004. Detido desde Outubro de 2004.»

(11)

A entrada «Mustafa Mohamed Fadhil (também conhecido por Al Masri, Abd Al Wakil; também conhecido por Al-Nubi, Abu; também conhecido por Ali, Hassan; também conhecido por Anis, Abu; também conhecido por Elbishy, Moustafa Ali; também conhecido por Fadil, Mustafa Muhamad; também conhecido por Fazul, Mustafa; também conhecido por Hussein; também conhecido por Jihad, Abu; também conhecido por Khalid; também conhecido por Man, Nu; também conhecido por Mohammed, Mustafa; também conhecido por Yussrr, Abu); nascido em 23.6.1976, no Cairo, Egipto; cidadão do Egipto ou do Quénia; BI queniano n.o 12773667; N.o de série 201735161.», na rubrica «Pessoas singulares»é substituída pela seguinte entrada:

«Mustafa Mohamed Fadhil [também conhecido por a) Al Masri, Abd Al Wakil, b) Ali, Hassan, c) Anis, Abu, d) Elbishy, Moustafa Ali, e) Fadil, Mustafa Muhamad, f) Fazul, Mustafa, g) Mohammed, Mustafa, h) Mustafa Ali Elbishy, i) Al-Nubi, Abu, j) Hussein, k) Jihad, Abu, l) Khalid, m) Man, Nu, n) Yussrr, Abu]. Data de nascimento: a) 23.6.1976, b) 1.1.1976. Local de nascimento: Cairo, Egipto. Nacionalidade: a) egípcia, b) queniana. N.o de identificação nacional: 12773667 (bilhete de identidade queniano); n.o de série: 201735161.»

(12)

A entrada «Isamuddin, Nurjaman Riduan (também conhecido por “Hambali”; Nurjaman; Isomuddin, Nurjaman Riduan); nascido em: EncepNurjaman; nacionalidade: indonésia; data de nascimento: 4 de Abril de 1964; Local de nascimento: Cianjur, Java ocidental, Indonésia.», na rubrica «Pessoas singulares», é substituída pela entrada seguinte:

«Nurjaman Riduan Isamuddin [também conhecido por a) Hambali, b) Nurjaman, c) Isomuddin, Nurjaman Riduan, d) Hambali Bin Ending, e) Encep Nurjaman, f) Hambali Ending Hambali, g) Isamuddin Riduan, h) Isamudin Ridwan]. Data de nascimento: 4.4.1964. Local de nascimento: Cianjur, Java ocidental, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Informações suplementares: nascido: Encep Nurjaman.»

(13)

A entrada «Dawood Ibrahim Kaskar [também conhecido por a) Dawood Ebrahim, b) Sheikh Dawood Hassan, c) Sheikh Ibrahim, d) Hizrat]. Data de nascimento: 26.12.1955. Local de nascimento: a) Bombaim, b) Ratnagiri, Índia. Nacionalidade: indiana. Passaporte n.o: A-333602 (emitido em 4.6.1985, em Bombaim, Índia). Informações suplementares: a) passaporte revogado pelo Governo indiano, b) mandado de captura internacional emitido pela Índia.», na rubrica «Pessoas singulares» é substituída pela seguinte entrada:

Dawood Ibrahim Kaskar [também conhecido por a) Dawood Ebrahim, b) Sheikh Dawood Hassan, c) Abdul Hamid Abdul Aziz, d) Anis Ibrahim, e) Aziz Dilip, f) Daud Hasan Shaikh Ibrahim Kaskar, g) Daud Ibrahim Memon Kaskar, h) Dawood Hasan Ibrahim Kaskar, i) Dawood Ibrahim Memon, j) Dawood Sabri, k) Kaskar Dawood Hasan, l) Shaikh Mohd Ismail Abdul Rehman, m) Dowood Hassan Shaikh Ibrahim, n) Ibrahim Shaikh Mohd Anis, o) Shaikh Ismail Abdul, p) Hizrat]. Posto: a) Sheikh, b) Shaikh. Endereço: a) White House, perto da Mesquita saudita, Clifton, Carachi, Paquistão, (b) House Nu 37 — 30th Street — defence, Housing Authority, Carachi, Paquistão. Data de nascimento: 26.12.1955. Local de nascimento: a) Bombaim, b) Ratnagiri, Índia. Nacionalidade: indiana. Passaporte n.o: a) A-333602 (passaporte indiano emitido em 4.6.1985 em Bombaim, Índia, b) M110522 (passaporte indiano emitido em 13.11.1978 em Bombaim, Índia), c) R841697 (passaporte indiano emitido em 26.11.1981 in Bombaim), d) F823692 (Jeddah) (passaporte indiano emitido por CGI em Jeddah, em 2.9.1989), e) A501801 (Bombaim) (passaporte indiano emitido em 26.7.1985), f) K560098 (Bombaim) (passaporte indiano emitido em 30.7.1975), g) V57865 (Bombaim) (emitido em 3.10.1983), h) P537849 (Bombaim) (emitido em 30.7.1979), i) A717288 (Misuse) (emitido em 18.8.1985 no Dubai, j) G866537 (Misuse) (passporte paquistanês emitido em 12.8.1991 em Rawalpindi). Informações suplementares: a) passporte n.o A-333602 revogado pelo Governo indiano, (b) mandado de captura internacional emitido pelo Governo indiano.

(14)

A entrada «Fazul Abdullah Mohammed (também conhecido por Abdalla, Fazul; também conhecido por Adballah, Fazul; também conhecido por Aisha, Abu; também conhecido por Al Sudani, Abu Seif; também conhecido por Ali, Fadel Abdallah Mohammed; também conhecido por Fazul, Abdalla; também conhecido por Fazul, Abdallah; também conhecido por Fazul, Abdallah Mohammed; também conhecido por Fazul, Haroon; também conhecido por Fazul, Harun; também conhecido por Haroon; também conhecido por Haroun, Fadhil; também conhecido por Harun; também conhecido por Luqman, Abu; também conhecido por Mohammed, Fazul; também conhecido por Mohammed, Fazul Abdilahi; também conhecido por Mohammed, Fouad; também conhecido por Muhamad, Fadil Abdallah); nascido em 25.8.1972 ou 25.12.1974 ou 25.2.1974, em Moroni, Ilhas Comores; cidadão das Comores ou do Quénia», na rubrica «Pessoas singulares», passa a ter a seguinte redacção:

«Fazul Abdullah Mohammed [também conhecido por a) Abdalla, Fazul, b) Abdallah, Fazul, c) Ali, Fadel Abdallah Mohammed, d) Fazul, Abdalla, e) Fazul, Abdallah, f) Fazul, Abdallah Mohammed, g) Fazul, Haroon, h) Fazul, Harun, i) Haroun, Fadhil, j) Mohammed, Fazul, k) Mohammed, Fazul Abdilahi, l) Mohammed, Fouad, m) Muhamad, Fadil Abdallah, n) Abdullah Fazhl, o) Fazhl Haroun, p) Fazil Haroun, q) Faziul Abdallah, r) Fazul Abdalahi Mohammed, s) Haroun Fazil, t) Harun Fazul, u) Khan Fazhl, v) Farun Fahdl, w) Harun Fahdl, x) Aisha, Abu, y) Al Sudani, Abu Seif, z) Haroon, aa) Harun, bb) Luqman, Abu cc) Haroun]. Data de nascimento: a) 25.8.1972, b) 25.12.1974, c) 25.2.1974 d) 1976, e) Fevereiro de 1971. Local de nascimento: Moroni, Ilhas Comores. Nacionalidade: a) Comores, b) Quénia.»

(15)

A entrada «Fahid Mohammed Ally Msalam (também conhecido por Al-Kini, Usama; também conhecido por Ally, Fahid Mohammed; também conhecido por Msalam, Fahad Ally; também conhecido por Msalam, Fahid Mohammed Ali; também conhecido por Msalam, Mohammed Ally; também conhecido por Musalaam, Fahid Mohammed Ali; também conhecido por Salem, Fahid Muhamad Ali); nascido em 19.2.1976, em Mombaça, Quénia; Cidadão do Quénia.», na rubrica «Pessoas singulares» é substituída pela seguinte entrada:

«Fahid Mohammed Ally Msalam [também conhecido por a) Ally, Fahid Mohammed, b) Msalam, Fahad Ally, c) Msalam, Fahid Mohammed Ali, d) Msalam, Mohammed Ally, e) Musalaam, Fahid Mohammed Ali, f) Salem, Fahid Muhamad Ali, g) Fahid Mohammed Aly, h) Ahmed Fahad, i) Ali Fahid Mohammed, j) Fahad Mohammad Ally, k) Fahad Mohammed Ally, l) Fahid Mohamed Ally, m) Msalam Fahad Mohammed Ally, n) Msalam Fahid Mohammad Ally, o) Msalam Fahid Mohammed Ali, p) Msalm Fahid Mohammed Ally, q) Al-Kini, Usama, r) Mohammed Ally Mohammed, s) Ally Fahid M]. Endereço: Mombaça, Quénia. Data de nascimento: 19.2.1976. Local de nascimento: Mombaça, Quénia. Nacionalidade: Quénia. Passaporte n.o: a) A260592 (passaporte do Quénia), b) A056086 (passaporte do Quénia), c) A435712 (passaporte do Quénia), d) A324812 (passaporte do Quénia), e) 356095 (passaporte do Quénia). N.o de identificação nacional: 12771069 (bilhete de identidade do Quénia).»

(16)

A entrada «Sheikh Ahmed Salim Swedan (também conhecido por Ahmed, o Grande; também conhecido por Ally, Ahmed; também conhecido por Bahamad; também conhecido por Bahamad, Sheik; também conhecido por Bahamadi, Sheikh; também conhecido por Suweidan, Sheikh Ahmad Salem; também conhecido por Swedan, Sheikh; também conhecido por Swedan, Sheikh Ahmed Salem); nascido em 9.4.1969 ou 9.4.1960, em Mombaça, Quénia; cidadão do Quénia.», na rubrica «Pessoas singulares» é substituída pela seguinte entrada:

«Ahmed Salim Swedan Sheikh [também conhecido por a) Ally, Ahmed b) Suweidan, Sheikh Ahmad Salem, c) Swedan, Sheikh, d) Swedan, Sheikh Ahmed Salem, e) Ally Ahmad, (f) Muhamed Sultan, g) Sheik Ahmed Salim Sweden, h) Sleyum Salum, i) Ahmed The Tall, j) Bahamad, k) Bahamad, Sheik, l) Bahamadi, Sheikh, m) Sheikh Bahamad]. Data de nascimento: a) 09.4.1969, b) 09.4.1960, c) 04.9.1969. Local de nascimento: Mombaça, Quénia. Nacionalidade: Quénia. Passaporte n.o: A163012 (passaporte do Quénia). N.o de identificação nacional: 8534714 (bilhete de identidade do Quénia emitido em 14.11.1996).»


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