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Document 32007R0843
Commission Regulation (EC) No 843/2007 of 17 July 2007 amending Regulation (EC) No 712/2007 as regards the quantities covered by the standing invitation to tender for the resale on the Community market of cereals held by the intervention agencies of the Member States
Regulamento (CE) n.° 843/2007 da Comissão, de 17 de Julho de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.° 712/2007 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
Regulamento (CE) n.° 843/2007 da Comissão, de 17 de Julho de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.° 712/2007 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
JO L 186 de 18.7.2007, p. 19–23
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 10/08/2007; revog. impl. por 32007R0957
18.7.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 186/19 |
REGULAMENTO (CE) N.o 843/2007 DA COMISSÃO
de 17 de Julho de 2007
que altera o Regulamento (CE) n.o 712/2007 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 712/2007 da Comissão (2) abriu concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros. |
(2) |
Tendo em conta a situação dos mercados do milho, do trigo mole e da cevada na Comunidade e a evolução da procura de cereais constatada nas várias regiões no decurso das últimas semanas, torna-se necessário disponibilizar, em determinados Estados-Membros, novas quantidades de cereais detidas a título de intervenção. Convém, por conseguinte, autorizar os organismos de intervenção dos Estados-Membros em causa a aumentar as quantidades postas a concurso, acrescentando, para o milho, 500 000 toneladas na Hungria, para o trigo mole, 29 244 toneladas na Hungria e, para a cevada, 13 218 toneladas na França. |
(3) |
Nos últimos concursos da campanha de 2006/2007, em Junho de 2007, a venda de centeio no mercado interno para o concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1483/2006 da Comissão (3) aumentou significativamente, o que teve como consequência a diminuição das existências de intervenção de centeio disponíveis para venda no mercado interno durante a campanha de 2007/2008. Tendo em conta esta situação, convém reduzir, de 11 578 toneladas, a quantidade de centeio inicialmente colocada à disposição pelo concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) n.o 712/2007. |
(4) |
Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 712/2007. |
(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 712/2007 é substituído pelo texto em anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 2007.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).
(2) JO L 163 de 23.6.2007, p. 7.
(3) JO L 276 de 7.10.2006, p. 58. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 621/2007 (JO L 143 de 6.6.2007, p. 9.)
ANEXO
«ANEXO I
LISTA DOS CONCURSOS
Estado-Membro |
Quantidades colocadas à disposição para venda no mercado interno (toneladas) |
Organismo de intervenção Nome, endereço e meios de contacto |
|||||||||||||
Trigo mole |
Cevada |
Milho |
Centeio |
||||||||||||
Belgique/België |
0 |
— |
— |
— |
|
||||||||||
БЪЛГАРИЯ |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
Česká republika |
0 |
0 |
— |
— |
|
||||||||||
Danmark |
— |
— |
— |
— |
|
website: www.dffe.dk |
|||||||||
Deutschland |
0 |
0 |
— |
38 422 |
|
||||||||||
Eesti |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
Eire/Ireland |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
Elláda |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
España |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
France |
0 |
13 218 |
— |
— |
|
website: www.onigc.fr |
|||||||||
Italia |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
Kypros |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
Latvija |
0 |
0 |
— |
— |
|
||||||||||
Lietuva |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
Luxembourg |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
Magyarország |
29 244 |
0 |
1 000 000 |
— |
|
||||||||||
Malta |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
Nederland |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
Österreich |
— |
— |
— |
— |
|
e-mail: referat10@ama.gv.at
|
website: www.ama.at/intervention |
||||||||
Polska |
— |
0 |
— |
— |
|
||||||||||
Portugal |
— |
— |
— |
— |
|
website: www.inga.min-agricultura.pt |
|||||||||
România |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
Slovenija |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
Slovensko |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
Suomi/Finland |
0 |
0 |
— |
— |
|
||||||||||
Sverige |
0 |
0 |
— |
— |
|
||||||||||
United Kingdom |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
O sinal “—” significa “nenhuma existência de intervenção deste cereal neste Estado-Membro”.» |