32007R0716

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Regulamento - 716/2007 - EN - EUR-Lex

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Document 32007R0716

Regulamento (CE) n. o 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2007 , relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras (Texto relevante para efeitos do EEE)

JO L 171 de 29.6.2007, p. 17–31 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

(HR)
⏵Este documento foi publicado numa edição especial (HR)
Edição especial em língua croata: Capítulo 01 Fascículo 004 p. 103 - 117

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2020; revogado por 32019R2152

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2007/716/oj

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Official Journal

29.6.2007

Jornal Oficial da União Europeia

L 171/17

REGULAMENTO (CE) N.o 716/2007 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 20 de Junho de 2007

relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (1),

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),

Considerando o seguinte:

(1)

Estatísticas comunitárias regulares e de boa qualidade sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras para o conjunto da economia são essenciais para uma avaliação adequada do impacto das empresas sob controlo estrangeiro na economia da União Europeia. Também facilitariam o acompanhamento da eficácia do mercado interno e da integração gradual das economias no contexto da globalização. Neste contexto, as empresas multinacionais estão a desempenhar um papel de liderança, mas o controlo estrangeiro pode também dizer respeito às pequenas e médias empresas.

(2)

A aplicação e a revisão do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (a seguir designado «Acordo GATS») e do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPs), assim como as negociações actuais e futuras respeitantes a outros acordos, exigem a disponibilidade de informação estatística relevante para apoiar as negociações.

(3)

Para a preparação das políticas económica, de concorrência, da empresa, de investigação, desenvolvimento técnico e emprego no contexto do processo de liberalização, são necessárias estatísticas sobre as filiais estrangeiras para medir os efeitos directos e indirectos do controlo estrangeiro no emprego, nos salários e na produtividade em determinados países e sectores.

(4)	A informação fornecida ao abrigo da legislação comunitária em vigor ou disponível nos Estados-Membros é insuficiente, inadequada ou insuficientemente comparável para servir de base fiável para o trabalho da Comissão.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 184/2005 (3) estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro. Como as estatísticas da balança de pagamentos cobrem apenas parcialmente os dados incluídos no Acordo GATS, é essencial produzir regularmente estatísticas pormenorizadas sobre as filiais estrangeiras.

(6)

O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (4) e o Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade (5) estabeleceram um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura e a actividade das empresas na Comunidade.

(7)	A compilação das contas nacionais de acordo com o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (6) exige estatísticas comparáveis, completas e fiáveis sobre as filiais estrangeiras.

(8)

Colectivamente, o Manual de Estatísticas do Comércio Internacional de Serviços das Nações Unidas, o Manual da Balança de Pagamentos (5.a edição) do Fundo Monetário Internacional, a Definição de Referência de Investimento Directo Estrangeiro e o Manual dos Indicadores da Globalização Económica da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos definem as regras gerais para a compilação de estatísticas comparáveis sobre as filiais estrangeiras.

(9)	A produção de estatísticas comunitárias específicas rege-se pelas regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (7).

(10)

Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, a saber, a criação de padrões de qualidade estatística para a produção de estatísticas comparáveis sobre as filiais estrangeiras, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, devido à escala e aos efeitos da acção proposta, ser melhor alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas de acordo com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo.

(11)	As medidas necessárias à execução do presente regulamento deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (8).

(12)

Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para adaptar as definições constantes dos anexos I e II e o nível de pormenor enunciado no anexo III, bem como para introduzir alterações daí decorrentes nos anexos I e II, para aplicar os resultados dos estudos-piloto e para definir os padrões de qualidade comuns adequados e o conteúdo e a periodicidade dos relatórios de qualidade. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais ou a completar o presente regulamento mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.

(13)	O Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (9), e o Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos, criado pela Decisão 2006/856/CE do Conselho (10), foram consultados,

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras.

Artigo 2.o

Definições

Para os efeitos do presente regulamento, entende-se por:

«Filial estrangeira», uma empresa residente no país que faz a compilação das estatísticas, que é controlada por uma unidade institucional não residente no país que faz a compilação, ou uma empresa não residente no país que faz a compilação, que é controlada por uma unidade institucional residente no país que faz a compilação;

«Controlo», o poder de determinar a política geral de uma empresa, escolhendo, caso seja necessário, os seus administradores. Neste contexto, considera-se que a empresa A é controlada por uma unidade institucional B quando B controla – directa ou indirectamente – mais de metade dos direitos de voto ou mais de metade das acções da empresa;

c)	«Controlo estrangeiro», o facto de a unidade institucional que exerce o controlo ser residente num país diferente daquele em que a unidade institucional controlada é residente;

d)	«Sucursais», as unidades locais que não são entidades jurídicas distintas dependentes de empresas sob controlo estrangeiro. São tratadas como quase-sociedades na acepção da alínea f) do ponto 3 das notas explicativas do ponto B da secção III do anexo do Regulamento (CEE) n.o 696/93;

e)	«Estatísticas sobre filiais estrangeiras», as estatísticas que descrevem a actividade global das filiais estrangeiras;

f)	«Estatísticas internas sobre as filiais estrangeiras», as estatísticas que descrevem a actividade das filiais estrangeiras residentes no país que faz a compilação;

g)	«Estatísticas externas sobre as filiais estrangeiras» as estatísticas que descrevem a actividade no estrangeiro das filiais estrangeiras controladas por uma unidade institucional residente no país que faz a compilação;

h)	«Unidade institucional que exerce o último controlo de uma filial estrangeira», a unidade institucional que, subindo-se na cadeia de controlo de uma filial estrangeira, não é controlada por nenhuma outra unidade institucional;

i)	«Empresa», «unidade local» e «unidade institucional», as entidades assim definidas no Regulamento (CEE) n.o 696/93.

Artigo 3.o

Transmissão de dados

Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) dados sobre as características, actividades económicas e discriminação geográfica das filiais estrangeiras, nos termos dos anexos I, II e III.

Artigo 4.o

Fontes de dados

1. Os Estados-Membros recolhem, cumprindo as condições de qualidade a que se refere o artigo 6.o, as informações exigidas pelo presente regulamento usando todas as fontes que considerem relevantes e adequadas.

2. As pessoas singulares e colectivas às quais seja exigido o fornecimento de informações devem respeitar, na sua resposta, os prazos e as definições estabelecidos pelas instituições nacionais responsáveis pela recolha de dados nos Estados-Membros nos termos do presente regulamento.

3. Caso os dados exigidos não possam ser recolhidos a um custo razoável, podem ser transmitidas as melhores estimativas (incluindo valores de zero).

Artigo 5.o

Estudos-piloto

1. A Comissão elabora um programa relativo aos estudos-piloto a executar a título voluntário pelas autoridades nacionais, na acepção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 322/97, sobre outras variáveis e discriminações relativas às estatísticas internas e externas sobre as filiais estrangeiras.

2. Os estudos-piloto são realizados com o objectivo de avaliar a relevância e a viabilidade da recolha de dados, tomando em consideração os benefícios da disponibilidade dos dados face ao custo do sistema estatístico e aos encargos para as empresas.

3. O programa de estudos-piloto da Comissão deve estar em conformidade com os anexos I e II.

4. Com base nas conclusões desses estudos-piloto, a Comissão aprova as medidas de execução necessárias para as estatísticas internas e externas sobre as filiais estrangeiras pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 10.o

5. Os estudos-piloto devem ser concluídos até 19 de Julho de 2010.

Artigo 6.o

Padrões de qualidade e relatórios

1. Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para garantir a qualidade dos dados transmitidos de acordo com padrões de qualidade comuns.

2. Os Estados-Membros enviam à Comissão (Eurostat) relatórios sobre a qualidade dos dados transmitidos (a seguir designados «relatórios de qualidade»).

3. Os padrões de qualidade comuns, bem como o conteúdo e a periodicidade dos relatórios de qualidade, são especificados pela Comissão pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 10.o

4. A Comissão aprecia a qualidade dos dados transmitidos.

Artigo 7.o

Manual de recomendações

A Comissão publica, em estreita cooperação com os Estados-Membros, um manual de recomendações com as definições relevantes e orientações complementares relativas às estatísticas comunitárias a produzir nos termos do presente regulamento.

Artigo 8.o

Calendário e derrogações

1. Os Estados-Membros compilam os dados de acordo com o calendário de aplicação constante dos anexos I e II.

2. Durante um período de transição não superior a quatro anos após o primeiro ano de referência a que se referem os anexos I e II, a Comissão pode dispensar, por um período limitado, os Estados-Membros de aplicar as disposições do presente regulamento, pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 10.o, se os respectivos sistemas nacionais exigirem adaptações importantes.

Artigo 9.o

Medidas de execução

1. São aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 10.o as seguintes medidas de execução do presente regulamento:

a)	Medidas para determinar o formato e o procedimento adequados para a transmissão de resultados pelos Estados-Membros; e

b)	Medidas de isenção dos Estados-Membros se os respectivos sistemas nacionais exigirem adaptações importantes, ou medidas de isenção adicionais relativas a novos requisitos introduzidos na sequência de estudos-piloto, nos termos do n.o 2 do artigo 8.o

2. São aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 10.o as seguintes medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente completando-o:

a)	Medidas de adaptação das definições constantes dos anexos I e II e do nível de pormenor enunciado no anexo III, bem como alterações dos anexos I e II daí decorrentes;

b)	Medidas de execução dos resultados dos estudos-piloto realizados nos termos do n.o 4 do artigo 5.o;

c)	Medidas para a definição dos padrões de qualidade comuns adequados e do conteúdo e periodicidade dos relatórios de qualidade, nos termos do n.o 3 do artigo 6.o

3. Deve ser tido em especial consideração o princípio de que os benefícios destas medidas têm de ser superiores aos seus custos e o de que qualquer encargo financeiro suplementar para Estados-Membros ou empresas deveria manter-se dentro de limites razoáveis.

Artigo 10.o

Comité

1. A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico (a seguir designado «Comité»).

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta as disposições do seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

4. O Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais podem assistir às reuniões do Comité na qualidade de observadores.

Artigo 11.o

Cooperação com o Comité das Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos

Para a aplicação do presente regulamento, a Comissão deve solicitar o parecer do Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos em todos os domínios da competência desse comité, nomeadamente acerca das medidas de adaptação ao progresso económico e técnico relacionadas com a recolha e o tratamento estatístico dos dados e com o tratamento e a transmissão dos resultados.

Artigo 12.o

Relatório sobre a aplicação

Até 19 de Julho de 2012, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente regulamento. Em particular, esse relatório deve:

a)	Apreciar a qualidade das estatísticas produzidas;

b)	Apreciar os benefícios que as estatísticas produzidas trazem à Comunidade, aos Estados-Membros, aos fornecedores e aos utilizadores das informações estatísticas, relacionando-os com os custos;

c)	Apreciar a evolução dos estudos-piloto e a sua implementação;

d)	Identificar áreas para potencial aperfeiçoamento e as alterações consideradas necessárias à luz dos resultados obtidos e dos custos envolvidos.

Artigo 13.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Estrasburgo, em 20 de Junho de 2007.

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

H.-G. PÖTTERING

Pelo Conselho

O Presidente

G. GLOSER

(1) JO C 144 de 14.6.2005, p. 14.

(2) Parecer do Parlamento Europeu de 12 de Dezembro de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 25 de Maio de 2007.

(3) JO L 35 de 8.2.2005, p. 23. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 602/2006 da Comissão (JO L 106 de 19.4.2006, p. 10).

(4) JO L 14 de 17.1.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).

(5) JO L 76 de 30.3.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(6) JO L 310 de 30.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1267/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 180 de 18.7.2003, p. 1).

(7) JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.

(8) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Decisão alterada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).

(9) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.

(10) JO L 332 de 30.11.2006, p. 21.

ANEXO I

MÓDULO COMUM PARA AS ESTATÍSTICAS INTERNAS SOBRE AS FILIAIS ESTRANGEIRAS

SECÇÃO 1

Unidade estatística

As unidades estatísticas são as empresas, bem como todas as sucursais, que se encontrem sob controlo estrangeiro, de acordo com as definições do artigo 2.o

SECÇÃO 2

Características

São compiladas as seguintes características, definidas no anexo do Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo à definição das características das estatísticas estruturais das empresas (1):

Código	Título
11 11 0	Número de empresas
12 11 0	Volume de negócios
12 12 0	Valor da produção
12 15 0	Valor acrescentado a custo de factores
13 11 0	Total das compras de bens e serviços
13 12 0	Compras de bens e serviços destinados a revenda sem transformação
13 31 0	Custos com pessoal
15 11 0	Investimento bruto em bens corpóreos
16 11 0	Número de pessoas ocupadas
22 11 0	Total das despesas de I&D internos (2)
22 12 0	Número total de elementos do pessoal de I&D (2)

Se o número de pessoas ocupadas não for conhecido, deve compilar-se, em alternativa, o número de empregados (código 16 13 0).

Só é necessário compilar as variáveis «Total das despesas de I&D internas» (código 22 11 0) e «Número total de elementos do pessoal de I&D» (código 22 12 0) em relação às actividades das secções C, D, E e F da NACE.

No caso da secção J da NACE, apenas deve ser compilado o número de empresas, o volume de negócios (3) e o número de pessoas ocupadas (ou, em alternativa, o número de empregados).

SECÇÃO 3

Nível de pormenor

Devem ser fornecidos dados de acordo com o conceito de «unidade institucional que exerce o último controlo» com o nível 2-IN de discriminação geográfica combinado com o nível 3 de discriminação da actividade, conforme especificado no anexo III, e o nível 3 de discriminação geográfica combinado com o sector das empresas.

SECÇÃO 4

Primeiro ano de referência e periodicidade

1.	O primeiro ano de referência para o qual devem ser compiladas estatísticas anuais é o ano civil da entrada em vigor do presente regulamento.

2.	A partir daí, os Estados-Membros devem fornecer dados relativos a todos os anos civis.

3.	O primeiro ano de referência em que são compiladas as variáveis «Total das despesas de I&D internas» (código 22 11 0) e «Número total de elementos do pessoal de I&D» (código 22 12 0) é 2007.

SECÇÃO 5

Transmissão dos resultados

Os resultados são transmitidos no prazo de 20 meses a contar do final do ano de referência.

SECÇÃO 6

Relatórios e estudos-piloto

1.	Os Estados-Membros transmitem à Comissão um relatório respeitante à definição, estrutura e disponibilidade dos dados estatísticos a compilar para efeitos do presente módulo comum.

2.	No que diz respeito ao nível de pormenor coberto pelo presente anexo, a Comissão institui estudos-piloto a executar pelas autoridades nacionais, na acepção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 322/97, nos termos do artigo 5.o do presente regulamento.

3.	Os estudos-piloto têm por objectivo apreciar a possibilidade de se obterem dados, tendo em conta os benefícios daí decorrentes relativamente aos custos da recolha dos dados e o encargo que tal representa para as empresas.

São realizados estudos-piloto em relação às seguintes características:

Código	Título
	Exportação de bens e serviços
	Importação de bens e serviços
	Exportação intragrupo de bens e serviços
	Importação intragrupo de bens e serviços

As exportações, importações, exportações intragrupos e importações intragrupos devem ser discriminadas por bens e serviços.

Devem igualmente ser realizados estudos-piloto para estudar a viabilidade da compilação de dados para as actividades das secções M, N e O da NACE e da compilação das variáveis «Total das despesas de I&D internas» (código 22 11 0) e «Número total de elementos do pessoal de I&D» (código 22 12 0) no que diz respeito às actividades das secções G, H, I, K, M, N e O da NACE. Devem ainda ser realizados estudos-piloto para avaliar a pertinência, a viabilidade e os custos de discriminação dos dados especificados na secção 2 em classes de dimensão medidas em termos de número de pessoas ocupadas.

(1) JO L 344 de 18.12.1998, p. 49. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1670/2003 (JO L 244 de 29.9.2003, p. 74).

(2) As variáveis 22 11 0 e 22 12 0 são comunicadas de dois em dois anos. Se o montante total do volume de negócios ou o número de pessoas empregadas numa divisão das secções C a F da NACE Rev. 1.1 representar, num Estado-Membro, menos de 1 % do total da Comunidade, não é necessário, para efeitos do presente regulamento, recolher a informação necessária para a compilação de estatísticas relativas às características 22 11 0 e 22 12 0.

(3) No caso da divisão 65 da NACE Rev. 1.1, o volume de negócios deve ser substituído pelo valor da produção.

ANEXO II

MÓDULO COMUM PARA AS ESTATÍSTICAS EXTERNAS SOBRE AS FILIAIS ESTRANGEIRAS

SECÇÃO 1

Unidade estatística

As unidades estatísticas são as empresas, bem como todas as sucursais no estrangeiro, que são controladas por uma unidade institucional residente no país que faz a compilação, de acordo com as definições do artigo 2.o

SECÇÃO 2

Características

São compiladas as seguintes características, definidas no anexo do Regulamento (CE) n.o 2700/98:

Código	Título
12 11 0	Volume de negócios
16 11 0	Número de pessoas ocupadas
11 11 0	Número de empresas

Em caso de indisponibilidade do número de pessoas ocupadas, deve ser compilado o número de empregados (código 16 13 0).

SECÇÃO 3

Nível de pormenor

Os dados devem ser fornecidos com discriminação por país de localização e por actividade da filial estrangeira, nos termos do anexo III. A discriminação por país de localização e por actividade deve ser combinada do seguinte modo:

—	nível 1 de discriminação geográfica, combinado com o nível 2 de discriminação por actividade,

—	nível 2-OUT de discriminação geográfica, combinado com o nível 1 de discriminação por actividade,

—	nível 3 de discriminação geográfica, combinado apenas com os dados do total da actividade.

SECÇÃO 4

Primeiro ano de referência e periodicidade

1.	O primeiro ano de referência para o qual se elaboram estatísticas anuais é o ano civil da entrada em vigor do presente regulamento.

2.	A partir daí, os Estados-Membros devem fornecer dados relativos a cada ano civil.

SECÇÃO 5

Transmissão dos resultados

Os resultados devem ser transmitidos no prazo de 20 meses a contar do final do ano de referência.

SECÇÃO 6

Relatórios e estudos-piloto

1.	Os Estados-Membros transmitem à Comissão um relatório respeitante à definição, estrutura e disponibilidade dos dados estatísticos a compilar para efeitos do presente módulo comum.

2.	No que diz respeito ao nível de pormenor coberto pelo presente anexo, a Comissão cria estudos-piloto a executar pelas autoridades nacionais, na acepção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 322/97, nos termos do artigo 5.o do presente regulamento.

3.	Os estudos-piloto têm por objectivo apreciar a conveniência e a possibilidade de se obterem dados, tendo em conta os benefícios daí decorrentes relativamente aos custos da recolha dos dados e o encargo que tal representa para as empresas.

São realizados estudos-piloto em relação às seguintes características:

Código	Título
13 31 0	Despesas de pessoal
	Exportações de bens e serviços
	Importação de bens e serviços
	Exportação intragrupo de bens e serviços
	Importação intragrupo de bens e serviços
12 15 0	Valor acrescentado a custo de factores
15 11 0	Investimentos brutos em bens corpóreos

ANEXO III

NÍVEIS PARA A INFORMAÇÃO PORMENORIZADA POR DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA E POR ACTIVIDADE

Níveis de discriminação geográfica	Nível 1		Nível 2-OUT (Nível 1 + 24 países)
V2	Extra-UE 27	V2	Extra-UE 27
		IS	Islândia
		LI	Liechtenstein
		NO	Noruega
CH	Suíça	CH	Suíça
		HR	Croácia
RU	Federação Russa	RU	Federação Russa
		TR	Turquia
		EG	Egipto
		MA	Marrocos
		NG	Nigéria
		ZA	África do Sul
CA	Canadá	CA	Canadá
US	Estados Unidos da América	US	Estados Unidos
		MX	México
		AR	Argentina
BR	Brasil	BR	Brasil
		CL	Chile
		UY	Uruguai
		VE	Venezuela
		IL	Israel
CN	China	CN	China
HK	Hong Kong	HK	Hong Kong
IN	Índia	IN	Índia
		ID	Indonésia
JP	Japão	JP	Japão
		KR	Coreia do Sul
		MY	Malásia
		PH	Filipinas
		SG	Singapura
		TW	Taiwan
		TH	Tailândia
		AU	Austrália
		NZ	Nova Zelândia
Z8	Extra-UE 27 sem afectação	Z8	Extra-UE 27 sem afectação
C4	Centros Financeiros Offshore	C4	Centros Financeiros Offshore
Z7	Controlo equitativamente partilhado de UIC (1) de mais de um Estado-Membro	Z7	Controlo equitativamente partilhado de UIC (1) de mais de um Estado-Membro

Nível 2-IN

A1	Total mundial (todas as entidades incluindo o país que faz a compilação)
Z9	Resto do Mundo (excluindo o país que faz a compilação)
A2	Controlado pelo país que faz a compilação
V1	UE-27 (Intra-UE 27) excluindo o país que faz a compilação
BE	Bélgica
BG	Bulgária
CZ	República Checa
DK	Dinamarca
DE	Alemanha
EE	Estónia
IE	Irlanda
GR	Grécia
ES	Espanha
FR	França
IT	Itália
CY	Chipre
LV	Letónia
LT	Lituânia
LU	Luxemburgo
HU	Hungria
MT	Malta
NL	Países Baixos
AT	Áustria
PL	Polónia
PT	Portugal
RO	Roménia
SI	Eslovénia
SK	Eslováquia
FI	Finlândia
SE	Suécia
UK	Reino Unido
Z7	Controlo equitativamente partilhado de UIC (2) de mais de um Estado-Membro
V2	Extra-UE 27
AU	Austrália
CA	Canadá
CH	Suíça
CN	China
HK	Hong Kong
IL	Israel
IS	Islândia
JP	Japão
LI	Liechtenstein
NO	Noruega
NZ	Nova Zelândia
RU	Federação Russa
TR	Turquia
US	Estados Unidos
C4	Centros Financeiros Offshore
Z8	Extra-UE 27 sem afectação

Nível 3

AD	Andorra	EE	Estónia (3)	KZ	Cazaquistão	QA	Catar
AE	Emirados Árabes Unidos	EG	Egipto	LA	Laos, República Democrática Popular do	RO	Roménia (3)
AF	Afeganistão	ER	Eritreia	LB	Líbano	RS	Sérvia
AG	Antígua e Barbados	ES	Espanha (3)	LC	Santa Lúcia	RU	Federação Russa
AI	Anguila	ET	Etiópia	LI	Liechtenstein	RW	Ruanda
AL	Albânia	FI	Finlândia (3)	LK	Sri Lanca	SA	Arábia Saudita
AM	Arménia	FJ	Fiji	LR	Libéria	SB	Ilhas Salomão
AN	Antilhas Neerlandesas	FK	Ilhas Falkland (Malvinas)	LS	Lesoto	SC	Seicheles
AO	Angola	FM	Micronésia, Estados Federados da	LT	Lituânia (3)	SD	Sudão
AQ	Antárctida	FO	Faroé	LU	Luxemburgo (3)	SE	Suécia (3)
AR	Argentina	FR	França (3)	LV	Letónia (3)	SG	Singapura
AS	Samoa Americana	GA	Gabão	LY	Jamahiriya Árabe Líbia	SH	Santa Helena
AT	Áustria (3)	GD	Granada	MA	Marrocos	SI	Eslovénia (3)
AU	Austrália	GE	Geórgia	MD	Moldávia, República da	SK	Eslováquia (3)
AW	Aruba	GG	Guernsey	MF	Montenegro	SL	Serra Leoa
AZ	Azerbaijão	GH	Gana	MG	Madagáscar	SM	São Marino
BA	Bósnia e Herzegovina	GI	Gibraltar	MH	Marshall (Ilhas)	SN	Senegal
BB	Barbados	GL	Gronelândia	MK (5)	antiga República jugoslava da Macedónia	SO	Somália
BD	Bangladeche	GM	Gâmbia	ML	Mali	SR	Suriname
BE	Bélgica (3)	GN	Guiné	MM	Myanmar	ST	São Tomé e Príncipe
BF	Burquina Faso	GQ	Guiné Equatorial	MN	Mongólia	SV	Salvador
BG	Bulgária (3)	GR	Grécia (3)	MO	Macau	SY	República Árabe Síria
BH	Barém	GS	Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul	MP	Marianas do Norte	SZ	Suazilândia
BI	Burundi	GT	Guatemala	MR	Mauritânia	TC	Ilhas Turcos e Caicos
BJ	Benim	GU	Guam	MS	Monserrate	TD	Chade
BM	Bermudas	GW	Guiné-Bissau	MT	Malta (3)	TF	Territórios Franceses do Sul
BN	Brunei Darussalam	GY	Guiana	MU	Maurícia	TG	Togo
BO	Bolívia	HK	Hong Kong	MV	Maldivas	TH	Tailândia
BR	Brasil	HM	Ilhas Heard e McDonald	MW	Malavi	TJ	Tajiquistão
BS	Baamas	HN	Honduras	MX	México	TK	Tokelau
BT	Butão	HR	Croácia	MY	Malásia	TM	Turquemenistão
BV	Ilha Bouvet	HT	Haiti	MZ	Moçambique	TN	Tunísia
BW	Botsuana	HU	Hungria (3)	NA	Namíbia	TO	Tonga
BY	Bielorrússia	ID	Indonésia	NC	Nova Caledónia	TP	Timor-Leste
BZ	Belize	IE	Irlanda (3)	NE	Níger	TR	Turquia
CA	Canadá	IL	Israel	NF	Ilha Norfolk	TT	Trindade e Tobago
CC	Ilhas Cocos (Keeling)	IM	Ilha de Man	NG	Nigéria	TV	Tuvalu
CD	Congo, República Democrática do	IN	Índia	NI	Nicarágua	TW	Taiwan, Província da China
CF	República Centro-Africana	IO	Território Britânico do Oceano Índico	NL	Países Baixos (3)	TZ	Tanzânia, República Unida da
CG	Congo	IQ	Iraque	NO	Noruega	UA	Ucrânia
CH	Suíça	IR	Irão, República Islâmica do	NP	Nepal	UG	Uganda
CI	Costa do Marfim	IS	Islândia	NR	Nauru	UK	Reino Unido (3)
CK	Ilhas Cook	IT	Itália (3)	NU	Niue	UM	Ilhas Menores Distantes dos EUA
CL	Chile	JE	Jersey	NZ	Nova Zelândia	US	Estados Unidos
CM	Camarões	JM	Jamaica	OM	Omã	UY	Uruguai
CN	China	JO	Jordânia	PA	Panamá	UZ	Usbequistão
CO	Colômbia	JP	Japão	PE	Peru	VA	Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano)
CR	Costa Rica	KE	Quénia	PF	Polinésia Francesa	VC	São Vicente e Granadinas
CU	Cuba	KG	Quirguizistão	PG	Papuásia-Nova Guiné	VE	Venezuela
CV	Cabo Verde	KH	Camboja (Kampuchea)	PH	Filipinas	VG	Ilhas Virgens (Britânicas)
CX	Ilha Christmas	KI	Qiribati	PK	Paquistão	VI	Ilhas Virgens (Americanas)
CY	Chipre (3)	KM	Comores	PL	Polónia (3)	VN	Vietname
CZ	República Checa (3)	KN	São Cristóvão e Nevis	PN	Pitcairn	VU	Vanuatu
DE	Alemanha (3)	KP	Coreia, República Popular Democrática da (Coreia do Norte)	PS	Território Palestiniano Ocupado	WF	Wallis e Futuna
DJ	Jibuti	KR	Coreia, República da (Coreia do Sul)	PT	Portugal (3)	WS	Samoa
DK	Dinamarca (3)	KW	Koweit	PW	Palau	YE	Iémen
DM	Domínica	KY	Ilhas Caimão	PY	Paraguai
DO	República Dominicana					ZA	África do Sul
DZ	Argélia					ZM	Zâmbia
EC	Equador	Z8	Extra-UE 27 sem afectação			ZW	Zimbabué
A2	Controlado pelo país que faz a compilação	Z7	Controlo equitativamente partilhado de UIC (4) de mais de um Estado-Membro

Níveis de discriminação das actividades

Nível 1	Nível 2
		NACE Rev. 1.1 (6)
TOTAL DA ACTIVIDADE	TOTAL DA ACTIVIDADE	Sec C a O (excluindo L)
INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS	INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS	Sec C
	Das quais:
	Extracção de petróleo e gás	Div 11
INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS	INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS	Sec D
	Produtos alimentares	Subsecção DA
	Têxteis e vestuário	Subsecção DB
	Madeira, edição e impressão	Subsecções DD & DE
	TOTAL de têxteis + indústrias da madeira
	Produtos petrolíferos refinados e outros tratamentos	Div 23
	Fabricação de produtos químicos	Div 24
	Artigos de borracha e de matérias plásticas	Div 25
Prod. petrolíferos e químicos e artigos de borracha e de matérias plásticas	TOTAL dos produtos petrolíferos e químicos e artigos de borracha e de matérias plásticas
	Produtos metálicos	Subsecção DJ
	Produtos mecânicos	Div 29
	TOTAL dos produtos metálicos e mecânicos
	Máquinas de escritório e equipamento para o tratamento automático da informação	Div 30
	Equipamento e aparelhos de rádio, de TV e de comunicação	Div 32
Máquinas de escritório, computadores e equipamento e aparelhos de RTV e de comunicação	TOTAL das máquinas de escritório, computadores e equipamento e aparelhos de RTV e de comunicação
	Veículos automóveis	Div 34
	Outro material de transporte	Div 35
Veículos, outro material de transporte	TOTAL dos veículos + outro material de transporte
Veículos, outro material de transporte	Indústrias transformadoras, n.e.
ELECTRICIDADE, GÁS E ÁGUA	ELECTRICIDADE, GÁS E ÁGUA	Sec E
CONSTRUÇÃO	CONSTRUÇÃO	Sec F
TOTAL DOS SERVIÇOS	TOTAL DOS SERVIÇOS
COMÉRCIO E REPARAÇÕES	COMÉRCIO E REPARAÇÕES	Sec G
	Comércio, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos; comércio a retalho de combustíveis para veículos automóveis	Div 50
	Comércio por grosso e agentes do comércio, excepto de veículos automóveis e motociclos	Div 51
	Comércio a retalho (excepto de veículos automóveis, motociclos e combustíveis para veículos); reparação de bens pessoais e domésticos	Div 52
HOTÉIS E RESTAURANTES	HOTÉIS E RESTAURANTES	Sec H
TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES	TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES	Sec I
	Transporte e armazenagem	Div 60, 61, 62, 63
	Transportes terrestres; transportes por oleodutos ou gasodutos (pipe-lines)	Div 60
	Transportes por água	Div 61
	Transportes aéreos	Div 62
	Actividades anexas e auxiliares dos transportes; actividades de viagem e de turismo	Div 63
	Correios e telecomunicações	Div 64
	Actividades dos correios	Grupo 64.1
	Telecomunicações	Grupo 64.2
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA	INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA	Sec J
	Intermediação financeira, excepto seguros e fundos de pensões	Div 65
	Seguros, fundos de pensões e outras actividades complementares de segurança social	Div 66
	Actividades auxiliares de intermediação financeira	Div 67
	ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS	Sec K, Div 70
	ALUGUER DE MÁQUINAS E DE EQUIPAMENTOS SEM PESSOAL E DE BENS PESSOAIS E DOMÉSTICOS	Sec K, Div 71
COMPUT. & ACT. AFINS	ACTIVIDADES INFORMÁTICAS E CONEXAS	Sec K, Div 72
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO	INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO	Sec K, Div 73
OUTRAS ACTIVIDADES PARA EMPRESAS	OUTRAS ACTIVIDADES PARA EMPRESAS	Sec K, Div 74
	Actividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria, estudos de mercado	Grupo 74.1
	Actividades jurídicas	Classe 74.11
	Actividades de contabilidade, auditoria e consult. fiscal	Classe 74.12
	Estudos de mercado e sondagens de opinião	Classe 74.13
	Actividades de consultoria para os negócios e a gestão	Classe 74.14
	Actividades das sociedades gestoras de participações sociais («holdings»)	Classe 74.15
	Actividades de arquitectura, de engenharia e técnicas afins	Grupo 74.2
	Publicidade	Grupo 74.4
	Actividades de serviços prestados principalmente às empresas, n.e.	Grupo 74.3, 74.5, 74.6, 74.7, 74.8
	EDUCAÇÃO	Sec M
	SAÚDE E ACÇÃO SOCIAL	Sec N
	SANEAMENTO, HIGIENE PÚBLICA E ACTIVIDADES SIMILARES	Sec O, Div 90
	ACTIVIDADES ASSOCIATIVAS DIVERSAS, N.E.	Sec O, Div 91
ACTIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS E DESPORTIVAS	ACTIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS E DESPORTIVAS	Sec O, Div 92
	Actividades cinematográficas, de rádio e televisão e outras actividades artísticas e de espectáculo	Grupo 92.1, 92.2, 92.3
	Actividades de agências de notícias	Grupo 92.4
	Actividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras actividades culturais	Grupo 92.5
	Actividades desportivas e outras actividades recreativas	Grupo 92.6, 92.7
	OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS	Sec O, Div 93
	Não afectadas

Nível 3 (NACE Rev. 1.1)
Rubrica	Nível de pormenor exigido
Actividade empresarial	Secções C a K
Indústrias extractivas	Secção C
Indústria transformadora	Secção D
	Todas as subsecções DA a DN
	Todas as divisões 15 a 37
	Agregados:
	Alta tecnologia (HIT)	24.4, 30, 32, 33, 35.3
	Média-alta tecnologia (MHT)	24 excepto 24.4, 29, 31, 34, 35.2, 35.4, 35.5
	Média-baixa tecnologia (MLT)	23, 25-28, 35.1
	Baixa tecnologia (LOT)	15-22, 36, 37
Produção e distribuição de electricidade, gás e água	Secção E
	Todas as divisões (40 e 41)
Construção	Secção F (Divisão 45)
	Todos os grupos (45.1 a 45.5)
Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis, motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico	Secção G
	Todas as divisões (50 a 52)
	Grupos 50.1 + 50.2 + 50.3, 50.4, 50.5, 51.1 a 51.9
	Grupos 52.1 a 52.7
Alojamento e restauração (restaurantes e similares)	Secção H (Divisão 55)
	Grupos 55.1 a 55.5
Transportes, armazenagem e comunicações	Secção I
	Todas as divisões
	Grupos 60.1, 60.2, 60.3, 63.1 + 63.2, 63.3, 63.4, 64.1, 64.2
Actividades financeiras	Secção J
	Todas as divisões
Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas	Secção K
	Divisão 70
	Divisão 71, grupos 71.1 + 71.2, 71.3 e 71.4
	Divisão 72, grupos 72.1 a 72.6
	Divisão 73
	Divisão 74, agregados 74.1 a 74.4 e 74.5 a 74.8

(1) Unidade institucional que exerce o último controlo de uma filial estrangeira.

(2) Unidade institucional que exerce o último controlo de uma filial estrangeira.

(3) Só para estatísticas internas.

(4) Unidade institucional que exerce o último controlo de uma filial estrangeira.

(5) Código provisório que não afecta a denominação definitiva do país a ser atribuída após a conclusão das negociações actualmente em curso nas Nações Unidas.

(6) Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (JO L 293 de 24.10.1990, p. 1). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006.

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