22.6.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/28

(1)

Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.

(2)

A substância di-hidroestreptomicina está incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado, rim e leite de todos os ruminantes, e no que diz respeito a músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim de suínos. No seguimento da análise de um pedido de tornar extensiva aos coelhos a rubrica existente relativa à di-hidroestreptomicina, considera-se adequado alterar a referida rubrica por forma a nela incluir os coelhos.

(3)

A substância estreptomicina está incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado, rim e leite de bovinos e ovinos, e no que diz respeito a músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim de suínos. No seguimento da análise do pedido de tornar extensiva aos coelhos a rubrica existente relativa à di-hidroestreptomicina e atendendo a que a avaliação da segurança das duas substâncias acima referidas tinha sido inicialmente realizada em conjunto com base na semelhança que se verifica entre elas em termos de estrutura química e actividade biológica, considera-se também adequado alterar a rubrica relativa à estreptomicina por forma a nela incluir músculo, tecido adiposo, fígado e rim de coelhos. Foi igualmente considerado adequado alterar a actual rubrica relativa à estreptomicina no que diz respeito a bovinos e ovinos através de uma nova rubrica relativa a músculo, tecido adiposo, fígado, rim e leite de todos os ruminantes.

(4)

Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deve ser alterado em conformidade.

(5)

Há que prever um prazo suficiente antes da aplicação do presente regulamento para permitir que os Estados-Membros procedam, com base no disposto no presente regulamento, às necessárias alterações das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2), para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,