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Document 32007R0091
Commission Regulation (EC) No 91/2007 of 30 January 2007 amending Regulation (EC) No 1483/2006 as regards the quantities covered by the standing invitation to tender for the resale on the Community market of cereals held by the intervention agencies of the Member States
Regulamento (CE) n. o 91/2007 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1483/2006 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
Regulamento (CE) n. o 91/2007 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1483/2006 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
JO L 22 de 31.1.2007, p. 5–9
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO L 327M de 5.12.2008, p. 820–826
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 06/02/2009
|
31.1.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 22/5 |
REGULAMENTO (CE) N.o 91/2007 DA COMISSÃO
de 30 de Janeiro de 2007
que altera o Regulamento (CE) n.o 1483/2006 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CEE) n.o 1483/2006 da Comissão (2) abriu concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros. |
|
(2) |
Tendo em conta a situação dos mercados do trigo mole, da cevada e do milho na Comunidade e a evolução da procura de cereais constatada nas várias regiões no decurso das últimas semanas, torna-se necessário disponibilizar, em determinados Estados-Membros, novas quantidades de cereais detidas a título de intervenção. Convém, por conseguinte, autorizar os organismos de intervenção dos Estados-Membros em causa a aumentar as quantidades postas a concurso, acrescentando, para o trigo mole, 28 724 toneladas em França, para a cevada, 20 332 toneladas na Finlândia e 9 363 toneladas na Lituânia e, para o milho, 500 000 toneladas na Hungria. |
|
(3) |
Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 1483/2006. |
|
(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1483/2006 é substituído pelo texto em anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 2007.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).
(2) JO L 276 de 7.10.2006, p. 58. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 53/2007 (JO L 17 de 24.1.2007, p. 8).
ANEXO
«ANEXO I
LISTA DOS CONCURSOS
|
Estado-Membro |
Quantidades colocadas à disposição para venda no mercado interno (toneladas) |
Organismo de intervenção Nome, morada e contactos |
|||||||||||||
|
Trigo mole |
Cevada |
Milho |
Centeio |
||||||||||||
|
БЪЛГАРИЯ (Bulgária) |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
Belgique/België (Bélgica) |
51 859 |
6 340 |
— |
— |
|
||||||||||
|
Česká republika (República Checa) |
0 |
0 |
0 |
— |
|
||||||||||
|
Danmark (Dinamarca) |
174 021 |
28 830 |
— |
— |
|
||||||||||
|
Deutschland (Alemanha) |
1 350 000 |
767 343 |
— |
336 565 |
|
||||||||||
|
Eesti (Estónia) |
0 |
0 |
— |
— |
|
||||||||||
|
Elláda (Grécia) |
— |
— |
— |
— |
|
E-mail: ax17u073@minagric.gr
|
Sítio web: www.opekepe.gr |
||||||||
|
España (Espanha) |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
France (França) |
28 724 |
318 778 |
— |
— |
|
||||||||||
|
Eire/Ireland (Irlanda) |
— |
0 |
— |
— |
|
||||||||||
|
Italia (Itália) |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
Κύπρος / Kibris (Chipre) |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
Latvija (Letónia) |
27 020 |
0 |
— |
— |
|
||||||||||
|
Lietuva (Lituânia) |
0 |
35 150 |
— |
— |
|
||||||||||
|
Luxembourg (Luxemburgo) |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
Magyarország (Hungria) |
350 000 |
0 |
1 400 000 |
— |
|
||||||||||
|
Malta |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
Nederland (Países Baixos) |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
Österreich (Áustria) |
0 |
22 461 |
0 |
— |
|
E-mail: referat10@ama.gv.at
|
Sítio web: www.ama.at/intervention |
||||||||
|
Polska (Polónia) |
44 440 |
41 927 |
0 |
— |
|
||||||||||
|
Portugal |
— |
— |
— |
— |
|
Sítio web: www.inga.min-agricultura.pt |
|||||||||
|
România (Roménia) |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
Slovenija (Eslovénia) |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
Slovensko (Eslováquia) |
0 |
0 |
227 699 |
— |
|
||||||||||
|
Suomi/Finland (Finlândia) |
30 000 |
95 332 |
— |
— |
|
E-mail: intervention.unit@mmm.fi
|
Sítio web: www.mmm.fi |
||||||||
|
Sverige (Suécia) |
172 272 |
58 004 |
— |
— |
|
||||||||||
|
United Kingdom (Reino Unido) |
— |
24 825 |
— |
— |
|
||||||||||
|
O carácter “—” significa a ausência de existências de intervenção para o cereal em causa, nesse Estado-Membro.». |
|||||||||||||||