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Document 32007E0338
Council Common Position 2007/338/CFSP of 14 May 2007 renewing certain restrictive measures against Uzbekistan
Posição Comum 2007/338/PESC do Conselho, de 14 de Maio de 2007 , que prorroga determinadas medidas restritivas contra o Usbequistão
Posição Comum 2007/338/PESC do Conselho, de 14 de Maio de 2007 , que prorroga determinadas medidas restritivas contra o Usbequistão
JO L 128 de 16.5.2007, p. 50–52
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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16.5.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 128/50 |
POSIÇÃO COMUM 2007/338/PESC DO CONSELHO
de 14 de Maio de 2007
que prorroga determinadas medidas restritivas contra o Usbequistão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 14 de Novembro de 2005, o Conselho adoptou a Posição Comum 2005/792/PESC, relativa a medidas restritivas contra o Usbequistão (1), em resposta ao recurso à força excessivo, desproporcionado e indiscriminado por parte das forças de segurança usbeques durante os acontecimentos ocorridos em Andijan, em Maio de 2005. A Posição Comum 2006/787/PESC, de 13 de Novembro de 2006 (2), veio prorrogar determinadas medidas restritivas. |
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(2) |
À luz de uma avaliação da situação no Usbequistão, o Conselho decidiu prorrogar as medidas restritivas relativas à admissão de pessoas determinadas por um período de seis meses. Durante o período em causa, o Conselho reexaminará as medidas à luz de quaisquer alterações significativas da situação actual, em particular no que respeita aos elementos descritos no considerando 7 da Posição Comum 2005/792/PESC, |
ADOPTOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:
Artigo 1.o
As medidas estabelecidas no artigo 3.o da Posição Comum 2005/792/PESC são prorrogadas por um período de seis meses. Essas medidas aplicam-se às pessoas enumeradas no anexo da presente posição comum, que são directamente responsáveis pelo uso indiscriminado e desproporcionado da força em Andijan e pela obstrução a um inquérito independente.
Artigo 2.o
A presente posição comum fica sujeita a revisão permanente. Deve ser prorrogada, ou alterada conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objectivos não foram atingidos.
Artigo 3.o
A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua adopção.
Artigo 4.o
A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2007.
Pelo Conselho
O Presidente
F.-W. STEINMEIER
(1) JO L 299 de 16.11.2005, p. 72.
(2) JO L 318 de 17.11.2006, p. 43.
ANEXO
Lista das pessoas a que se refere o artigo 1.o
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1. |
Apelido, Nome: Almatov, Zakirjan Sexo: Masculino Título, Função: Ex-Ministro do Interior Endereço: Tachkent, Usbequistão Data de nascimento: 10 de Outubro de 1949Local de nascimento: Tachkent, Usbequistão N.o de passaporte ou bilhete de identidade: Passaporte n.o DA 0002600 (passaporte diplomático) Nacionalidade: usbeque |
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2. |
Apelido, Nome: Mullajonov, Tokhir Okhunovich Também conhecido por: Mullajanov (grafia alternativa) Sexo: Masculino Título, Função: Ex-primeiro Vice-Ministro do Interior Endereço: Tachkent, Usbequistão Data de nascimento: 10 de Outubro de 1950Local de nascimento: Fergana, Usbequistão N.o de passaporte ou bilhete de identidade: Passaporte n.o DA 0003586 (passaporte diplomático) validade: 5.11.2009 Nacionalidade: usbeque |
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3. |
Apelido, Nome: Mirzaev, Ruslan Sexo: Masculino Título, Função: Ministro da Defesa, ex-Conselheiro de Estado do Conselho de Segurança Nacional |
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4. |
Apelido, Nome: Ergashev, Pavel Islamovich Sexo: Masculino Título, Função: Coronel, Comandante da Brigada Militar do Centro |
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5. |
Apelido, Nome: Mamo, Vladimir Adolfovich Sexo: Masculino Título, Função: Major-General, Sub-Comandante, Brigada de Forças Especiais do Ministério da Defesa |
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6. |
Apelido, Nome: Pak, Gregori Sexo: Masculino Título, Função: Coronel, Comandante da Brigada de Reacção Rápida do Ministério do Interior (unidade 7332) |
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7. |
Apelido, Nome: Tadzhiev, Valeri Sexo: Masculino Título, Função: Coronel, Comandante do Destacamento Autónomo de Forças Especiais do Ministério do Interior (unidade 7351) |
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8. |
Apelido, Nome: Inoyatov, Rustam Raulovich Sexo: Masculino Título, Função: Chefe do Serviço Nacional de Segurança (SNB) Endereço: Tachkent, Usbequistão Data de nascimento: 22 de Junho de 1944Local de nascimento: Sherabad, Usbequistão N.o de passaporte ou bilhete de identidade: Passaporte n.o DA 0003171 (passaporte diplomático); também Passaporte diplomático n.o 0001892 (caducado em 15.9.2004) Nacionalidade: usbeque |