DECISÃO EUPT/2/2007 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 18 de Dezembro de 2007

relativa à nomeação do chefe da Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo)

(2007/888/PESC)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,

Tendo em conta a Acção Comum 2006/304/PESC do Conselho, de 10 de Abril de 2006, relativa ao estabelecimento de uma Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo) tendo em vista uma eventual operação de gestão de crises da União Europeia no Kosovo, no domínio do Estado de direito e eventualmente noutros domínios (1), nomeadamente o artigo 6.o,

Tendo em conta a Acção Comum 2007/778/PESC do Conselho, de 29 de Novembro de 2007, que altera e prorroga a Acção Comum 2006/304/PESC relativa ao estabelecimento de uma Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo) tendo em vista uma eventual operação de gestão de crises da União Europeia no Kosovo, no domínio do Estado de direito e eventualmente noutros domínios (2),

Considerando o seguinte:

O artigo 6.o da Acção Comum 2006/304/PESC prevê que o Conselho autorize o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes de acordo com o artigo 25.o do Tratado, incluindo a de nomear, sob proposta do secretário-geral/alto representante, o chefe da Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo).

O secretário-geral/alto representante propôs a nomeação de Roy REEVE,

DECIDE:

Artigo 1.o

Roy REEVE é nomeado chefe da Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo) tendo em vista uma eventual operação de gestão de crises da União Europeia no Kosovo, no domínio do Estado de direito e eventualmente noutros domínios.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.

É aplicável até 31 de Março de 2008.

(1)  JO L 112 de 26.4.2006, p. 19.

(2)  JO L 312 de 30.11.2007, p. 68.