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Decisão - 2007/851 - EN - EUR-Lex

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2007/851/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Dezembro de 2007 , que altera as Decisões 2006/687/CE, 2006/875/CE e 2006/876/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e para as acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses em 2007 [notificada com o número C(2007) 5985]

JO L 335 de 20.12.2007, pp. 47–56 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2007/851/oj

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Official Journal

20.12.2007

Jornal Oficial da União Europeia

L 335/47

DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de Dezembro de 2007

que altera as Decisões 2006/687/CE, 2006/875/CE e 2006/876/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e para as acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses em 2007

[notificada com o número C(2007) 5985]

(2007/851/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 5 e o n.o 6 do artigo 24.o e os artigos 29.o e 32.o,

Considerando o seguinte:

(1)	A Decisão 90/424/CEE estabelece as regras de participação financeira da Comunidade em programas de luta, erradicação e vigilância de doenças animais e zoonoses.

(2)

A Decisão 2006/687/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, relativa aos programas de erradicação e vigilância das doenças dos animais, de prevenção de zoonoses, de vigilância de certas EET e de erradicação da EEB e do tremor epizoótico elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2007 (2), define a taxa e o montante máximo da participação financeira da Comunidade propostos para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.

(3)

A Decisão 2006/875/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2006, que aprova os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais, de certas EET e de prevenção de zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2007 (3), e a Decisão 2006/876/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2006, que aprova os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais, de certas EET e de prevenção de zoonoses, apresentados pela Bulgária e a Roménia para 2007 e que altera a Decisão 2006/687/CE, definem o montante máximo da participação financeira da Comunidade para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.

(4)	A Comissão avaliou os relatórios relativos às despesas dos referidos programas enviados pelos Estados-Membros. Os resultados desta avaliação indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2007, enquanto outros os excederão.

(5)

Por conseguinte, a participação financeira da Comunidade em alguns desses programas deve ser reajustada. É, por isso, adequado reafectar os fundos dos programas dos Estados-Membros que não utilizam a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos aos que excedem esses montantes. A reafectação deverá basear-se nas informações mais recentes sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa.

(6)	As Decisões 2006/687/CE, 2006/875/CE e 2006/876/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.

(7)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I a V da Decisão 2006/687/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A Decisão 2006/875/CE é alterada do seguinte modo:

O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

O n.o 2 é alterado do seguinte modo:

i)	na alínea d), o montante «1 200 000 euros» é substituído por «790 000 euros»,

ii)	na alínea e), o montante «1 850 000 euros» é substituído por «900 000 euros»,

iii)	na alínea g), o montante «4 850 000 euros» é substituído por «4 100 000 euros»;

b)	No n.o 3, o montante «600 000 euros» é substituído por «450 000 euros».

O n.o 2 do artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

a)	Na alínea a), o montante «3 500 000 euros» é substituído por «5 500 000 euros»;

b)	Na alínea b), o montante «1 100 000 euros» é substituído por «1 950 000 euros»;

c)	Na alínea c), o montante «2 000 000 euros» é substituído por «3 000 000 euros»;

d)	Na alínea d), o montante «95 000 euros» é substituído por «20 000 euros»;

e)	Na alínea e), o montante «1 600 000 euros» é substituído por «1 280 000 euros».

O n.o 2 do artigo 3.o é alterado do seguinte modo:

a)	Na alínea a), o montante «3 000 000 euros» é substituído por «8 000 000 euros»;

b)	Na alínea b), o montante «2 500 000 euros» é substituído por «2 950 000 euros»;

c)	Na alínea c), o montante «1 100 000 euros» é substituído por «1 550 000 euros»;

O n.o 2 do artigo 4.o é alterado do seguinte modo:

a)	Na alínea b), o montante «400 000 euros» é substituído por «1 600 000 euros»;

b)	Na alínea c), o montante «35 000 euros» é substituído por «85 000 euros»;

c)	Na alínea e), o montante «2 300 000 euros» é substituído por «4 800 000 euros»;

d)	Na alínea f), o montante «225 000 euros» é substituído por «425 000 euros».

O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:

O n.o 2 é alterado do seguinte modo:

i)	na alínea a), o montante «5 000 000 euros» é substituído por «5 900 000 euros»,

ii)	na alínea b), o montante «200 000 euros» é substituído por «570 000 euros»,

iii)	na alínea c), o montante «4 000 000 euros» é substituído por «5 000 000 euros»;

iv)	na alínea e), o montante «1 600 000 euros» é substituído por «1 220 000 euros»;

b)	No n.o 3, o montante «650 000 euros» é substituído por «200 000 euros».

O n.o 2 do artigo 6.o é alterado do seguinte modo:

a)	Na alínea a), o montante «4 900 000 euros» é substituído por «8 000 000 euros»;

b)	Na alínea b), o montante «160 000 euros» é substituído por «360 000 euros»;

c)	Na alínea c), o montante «1 300 000 euros» é substituído por «1 400 000 euros»;

d)	Na alínea d), o montante «600 000 euros» é substituído por «1 100 000 euros».

O n.o 2 do artigo 7.o é alterado do seguinte modo:

a)	Na alínea a), o montante «660 000 euros» é substituído por «550 000 euros»;

b)	Na alínea c), o montante «250 000 euros» é substituído por «500 000 euros»;

c)	Na alínea g), o montante «2 000 000 euros» é substituído por «960 000 euros»;

d)	Na alínea h), o montante «875 000 euros» é substituído por «550 000 euros»;

e)	Na alínea i), o montante «175 000 euros» é substituído por «0 euros»;

f)	Na alínea j), o montante «320 000 euros» é substituído por «590 000 euros»;

g)	Na alínea m), o montante «60 000 euros» é substituído por «110 000 euros»;

h)	Na alínea q), o montante «450 000 euros» é substituído por «20 000 euros»;

i)	Na alínea r), o montante «205 000 euros» é substituído por «50 000 euros».

O n.o 2 do artigo 8.o é alterado do seguinte modo:

a)	Na alínea a), o montante «800 000 euros» é substituído por «1 100 000 euros»;

b)	Na alínea b), o montante «500 000 euros» é substituído por «650 000 euros».

9.	No n.o 2, alínea a), do artigo 9.o, o montante «250 000 euros» é substituído por «350 000 euros».

10.	No n.o 2 do artigo 10.o o montante «120 000 euros» é substituído por «350 000 euros».

11.

O n.o 2 do artigo 12.o é alterado do seguinte modo:

a)	Na alínea c), o montante «160 000 euros» é substituído por «310 000 euros»;

b)	Na alínea d), o montante «243 000 euros» é substituído por «460 000 euros»;

c)	Na alínea j), o montante «510 000 euros» é substituído por «900 000 euros»;

d)	Na alínea n), o montante «10 000 euros» é substituído por «15 000 euros»;

e)	Na alínea t), o montante «121 000 euros» é substituído por «46 000 euros»;

f)	Na alínea x), o montante «130 000 euros» é substituído por «200 000 euros»;

g)	Na alínea y), o montante «275 000 euros» é substituído por «1 125 000 euros».

12.

O n.o 2 do artigo 13.o é alterado do seguinte modo:

a)	Na alínea b), o montante «1 059 000 euros» é substituído por «1 320 000 euros»;

b)	Na alínea c), o montante «1 680 000 euros» é substituído por «1 950 000 euros»;

c)	Na alínea f), o montante «1 827 000 euros» é substituído por «1 650 000 euros»;

d)	Na alínea g), o montante «10 237 000 euros» é substituído por «9 100 000 euros»;

e)	Na alínea i), o montante «6 755 000 euros» é substituído por «6 410 000 euros»;

f)	Na alínea j), o montante «3 375 000 euros» é substituído por «3 000 000 de euros»;

g)	Na alínea k), o montante «348 000 euros» é substituído por «530 000 euros»;

h)	Na alínea s), o montante «3 744 000 euros» é substituído por «244 000 euros»;

i)	Na alínea t), o montante «2 115 000 euros» é substituído por «2 940 000 euros»;

j)	Na alínea v), o montante «1 088 000 euros» é substituído por «610 000 euros».

13.

O n.o 2 do artigo 14.o é alterado do seguinte modo:

a)	Na alínea d), o montante «500 000 euros» é substituído por «50 000 euros»;

b)	Na alínea g), o montante «713 000 euros» é substituído por «413 000 euros»;

c)	Na alínea i), o montante «800 000 euros» é substituído por «70 000 euros»;

d)	Na alínea j), o montante «150 000 euros» é substituído por «65 000 euros»;

e)	Na alínea o), o montante «328 000 euros» é substituído por «530 000 euros»;

f)	Na alínea p), o montante «305 000 euros» é substituído por «45 000 euros»;

14.

O n.o 2 do artigo 15.o é alterado do seguinte modo:

a)	Na alínea c), o montante «927 000 euros» é substituído por «827 000 euros»;

b)	Na alínea e), o montante «1 306 000 euros» é substituído por «516 000 euros»;

c)	Na alínea f), o montante «5 374 000 euros» é substituído por «4 500 000 euros»;

d)	Na alínea h), o montante «629 000 euros» é substituído por «279 000 euros»;

e)	Na alínea i), o montante «3 076 000 euros» é substituído por «620 000 euros»;

f)	Na alínea j), o montante «2 200 000 euros» é substituído por «1 280 000 euros»;

g)	Na alínea l), o montante «332 000 euros» é substituído por «232 000 euros»;

h)	Na alínea o), o montante «716 000 euros» é substituído por «41 000 euros»;

i)	Na alínea q), o montante «279 000 euros» é substituído por «179 000 euros»;

j)	Na alínea t), o montante «9 178 000 euros» é substituído por «5 178 000 euros».

Artigo 3.o

A Decisão 2006/876/CE é alterada do seguinte modo:

O n.o 2 do artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

a)	Na alínea a), o montante «830 000 euros» é substituído por «0 euros»;

b)	Na alínea b), o montante «800 000 euros» é substituído por «0 euros».

2.	No n.o 2, alínea a), do artigo 2.o, o montante «425 000 euros» é substituído por «275 000 euros».

3.	No n.o 2, alínea a), do artigo 3.o, o montante «508 000 euros» é substituído por «5 000 euros».

O n.o 2 do artigo 4.o é alterado do seguinte modo:

a)	Na alínea a), o montante «23 000 euros» é substituído por «88 000 euros»;

b)	Na alínea b), o montante «105 000 euros» é substituído por «505 000 euros».

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão

Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

(2) JO L 282 de 13.10.2006, p. 52. Decisão alterada pela Decisão 2006/876/CE (JO L 337 de 5.12.2006, p. 57).

(3) JO L 337 de 5.12.2006, p. 46. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/22/CE (JO L 7 de 12.1.2007, p. 46).

ANEXO

Os anexos I a V da Decisão 2006/687/CE passam a ter a seguinte redacção:

«ANEXO I

Lista de programas de erradicação e vigilância das doenças dos animais tal como referido no n.o 1 do artigo 1.o

Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade

Doença	Estados-Membros	Taxa	Montante máximo (euros)
Doença de Aujeszky	Bélgica	50 %	350 000
Doença de Aujeszky	Espanha	50 %	350 000
Febre catarral	Espanha	50 %	8 000 000
	França	50 %	360 000
	Itália	50 %	1 400 000
	Portugal	50 %	1 100 000
Brucelose bovina	Irlanda	50 %	1 950 000
	Espanha	50 %	5 500 000
	Itália	50 %	3 000 000
	Chipre	50 %	20 000
	Portugal	50 %	1 280 000
	Reino Unido (1)	50 %	1 100 000
Tuberculose bovina	Espanha	50 %	8 000 000
	Itália	50 %	2 950 000
	Polónia	50 %	1 550 000
	Portugal	50 %	450 000
Peste suína clássica	Alemanha	50 %	1 100 000
	França	50 %	650 000
	Luxemburgo	50 %	35 000
	Eslovénia	50 %	25 000
	Eslováquia	50 %	400 000
Leucose enzoótica dos bovinos	Estónia	50 %	20 000
	Itália	50 %	1 600 000
	Letónia	50 %	85 000
	Lituânia	50 %	135 000
	Polónia	50 %	4 800 000
	Portugal	50 %	425 000
Brucelose dos ovinos e dos caprinos (B. melitensis)	Grécia	50 %	200 000
	Espanha	50 %	5 900 000
	França	50 %	570 000
	Itália	50 %	5 000 000
	Chipre	50 %	120 000
	Portugal	50 %	1 220 000
Poseidom (2)	França (3)	50 %	50 000
Raiva	Bulgária	50 %	0
	República Checa	50 %	490 000
	Alemanha	50 %	850 000
	Estónia	50 %	925 000
	Letónia	50 %	790 000
	Lituânia	50 % território próprio; 100 % zonas fronteiriças	450 000
	Hungria	50 %	900 000
	Áustria	50 %	185 000
	Polónia	50 %	4 100 000
	Roménia	50 %	0
	Eslovénia	50 %	375 000
	Eslováquia	50 %	500 000
	Finlândia	50 %	112 000
Peste suína africana/Peste suína clássica	Bulgária	50 %	275 000
	Itália	50 %	140 000
	Roménia	50 %	5 250 000
Doença vesiculosa do porco	Itália	50 %	350 000
Gripe aviária	Bélgica	50 %	66 000
	Bulgária	50 %	88 000
	República Checa	50 %	74 000
	Dinamarca	50 %	310 000
	Alemanha	50 %	460 000
	Estónia	50 %	40 000
	Irlanda	50 %	59 000
	Grécia	50 %	42 000
	Espanha	50 %	82 000
	França	50 %	280 000
	Itália	50 %	900 000
	Chipre	50 %	15 000
	Letónia	50 %	15 000
	Lituânia	50 %	12 000
	Luxemburgo	50 %	15 000
	Hungria	50 %	110 000
	Malta	50 %	5 000
	Países Baixos	50 %	126 000
	Áustria	50 %	42 000
	Polónia	50 %	87 000
	Roménia	50 %	505 000
	Portugal	50 %	46 000
	Eslovénia	50 %	32 000
	Eslováquia	50 %	21 000
	Finlândia	50 %	27 000
	Suécia	50 %	200 000
	Reino Unido	50 %	1 125 000
Total			80 171 000

«ANEXO II

Lista de programas de controlos para a prevenção de zoonoses tal como referido no n.o 1 do artigo 2.o

Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade

Zoonose	Estados-Membros	Taxa	Montante máximo (euros)
Salmonelose	Bélgica	50 %	550 000
	Bulgária	50 %	5 000
	República Checa	50 %	330 000
	Dinamarca	50 %	500 000
	Alemanha	50 %	175 000
	Estónia	50 %	27 000
	Irlanda	50 %	0
	Grécia	50 %	60 000
	Espanha	50 %	960 000
	França	50 %	550 000
	Itália	50 %	590 000
	Chipre	50 %	40 000
	Letónia	50 %	60 000
	Hungria	50 %	110 000
	Países Baixos	50 %	1 350 000
	Áustria	50 %	80 000
	Polónia	50 %	2 000 000
	Portugal	50 %	20 000
	Roménia	50 %	215 000
	Eslováquia	50 %	50 000
Total			7 672 000

«ANEXO III

Lista de programas de vigilância das EET tal como referido no n.o 1 do artigo 3.o

Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade

Doença	Estados-Membros	Taxa de testes rápidos e testes discriminatórios realizados	Montante máximo (euros)
EET	Bélgica	100 %	2 084 000
	República Checa	100 %	1 320 000
	Dinamarca	100 %	1 950 000
	Alemanha	100 %	11 307 000
	Estónia	100 %	233 000
	Irlanda	100 %	6 410 000
	Grécia	100 %	1 650 000
	Espanha	100 %	9 100 000
	França	100 %	24 815 000
	Itália	100 %	3 000 000
	Chipre	100 %	530 000
	Letónia	100 %	312 000
	Lituânia	100 %	645 000
	Luxemburgo	100 %	146 000
	Hungria	100 %	784 000
	Malta	100 %	90 000
	Países Baixos	100 %	5 112 000
	Áustria	100 %	1 759 000
	Polónia	100 %	244 000
	Portugal	100 %	2 940 000
	Roménia	100 %	2 370 000
	Eslovénia	100 %	308 000
	Eslováquia	100 %	610 000
	Finlândia	100 %	839 000
	Suécia	100 %	2 020 000
	Reino Unido	100 %	6 781 000
Total			87 359 000

«ANEXO IV

Lista de programas de erradicação da EEB tal como referido no n.o 1 do artigo 4.o

Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade

Doença	Estados-Membros	Taxa	Montante máximo (euros)
EEB	Bélgica	50 % abate	50 000
	República Checa	50 % abate	750 000
	Dinamarca	50 % abate	51 000
	Alemanha	50 % abate	50 000
	Estónia	50 % abate	98 000
	Irlanda	50 % abate	70 000
	Grécia	50 % abate	750 000
	Espanha	50 % abate	413 000
	França	50 % abate	50 000
	Itália	50 % abate	65 000
	Luxemburgo	50 % abate	100 000
	Países Baixos	50 % abate	60 000
	Áustria	50 % abate	48 000
	Polónia	50 % abate	530 000
	Portugal	50 % abate	45 000
	Eslovénia	50 % abate	25 000
	Eslováquia	50 % abate	250 000
	Finlândia	50 % abate	25 000
	Reino Unido	50 % abate	347 000
Total			3 777 000

«ANEXO V

Lista de programas de erradicação do tremor epizoótico tal como referido no n.o 1 do artigo 5.o

Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade

Doença	Estados-Membros	Taxa	Montante máximo (euros)
Tremor epizoótico	Bélgica	50 % abate; 50 % genotipagem	99 000
	República Checa	50 % abate; 50 % genotipagem	107 000
	Alemanha	50 % abate; 50 % genotipagem	827 000
	Estónia	50 % abate; 50 % genotipagem	13 000
	Irlanda	50 % abate; 50 % genotipagem	279 000
	Grécia	50 % abate; 50 % genotipagem	516 000
	Espanha	50 % abate; 50 % genotipagem	4 500 000
	França	50 % abate; 50 % genotipagem	8 862 000
	Itália	50 % abate; 50 % genotipagem	620 000
	Chipre	50 % abate; 50 % genotipagem	1 280 000
	Luxemburgo	50 % abate; 50 % genotipagem	28 000
	Hungria	50 % abate; 50 % genotipagem	232 000
	Países Baixos	50 % abate; 50 % genotipagem	543 000
	Áustria	50 % abate; 50 % genotipagem	14 000
	Portugal	50 % abate; 50 % genotipagem	41 000
	Roménia	50 % abate; 50 % genotipagem	980 000
	Eslovénia	50 % abate; 50 % genotipagem	83 000
	Eslováquia	50 % abate; 50 % genotipagem	179 000
	Finlândia	50 % abate; 50 % genotipagem	11 000
	Suécia	50 % abate; 50 % genotipagem	6 000
	Reino Unido	50 % abate; 50 % genotipagem	5 178 000
Total			24 398 000

(1) Reino Unido (Irlanda do Norte, unicamente).

(2) Pericardite exsudativa dos ruminantes, babesiose e anaplasmose transmitidas por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos.

(3) França (Guadalupe, Martinica e Reunião, unicamente).

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