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Document 32007D0724
2007/724/CFSP Political and Security Committee Decision BiH/10/2007 of 25 September 2007 on the appointment of an EU Operation Commander for the European Union military operation in Bosnia and Herzegovina
2007/724/PESC Decisão BiH/10/2007 do Comité Político e de Segurança, de 25 de Setembro de 2007 , relativa à nomeação de um comandante de operação da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
2007/724/PESC Decisão BiH/10/2007 do Comité Político e de Segurança, de 25 de Setembro de 2007 , relativa à nomeação de um comandante de operação da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
JO L 293 de 10.11.2007, p. 8–8
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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10.11.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 293/8 |
DECISÃO BiH/10/2007 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 25 de Setembro de 2007
relativa à nomeação de um comandante de operação da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(2007/724/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 6.o da Acção Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar outras decisões sobre a nomeação do comandante de operação da União Europeia. |
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(2) |
De acordo com a Decisão BiH/2/2004 do CPS, o segundo-comandante supremo aliado na Europa, general Sir John REITH, foi nomeado comandante de operação da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina. |
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(3) |
A NATO decidiu nomear o general John McCOLL segundo-comandante supremo aliado na Europa, em substituição do general Sir John REITH. O mandato do general John McCOLL tem início em 22 de Outubro de 2007. |
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(4) |
Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa. |
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(5) |
O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de Dezembro de 2002 adoptou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicam apenas aos Estados-Membros da União Europeia que sejam também membros da NATO ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a NATO, |
DECIDE:
Artigo 1.o
O general John McCOLL é nomeado comandante de operação da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 22 de Outubro de 2007.
Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2007.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
C. DURRANT PAIS
(1) JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.