Edição especial em língua croata: Capítulo 03 Fascículo 003 p. 282 - 286
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Document 32007D0565
2007/565/EC: Commission Decision of 14 August 2007 concerning the non-inclusion in Annex I, IA or IB to Directive 98/8/EC of the European Parliament and of the Council concerning the placing of biocidal products on the market of certain substances to be examined under the 10-year work programme referred to in Article 16(2) thereof (notified under document number C(2007) 3846) (Text with EEA relevance)
2007/565/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Agosto de 2007 , relativa à não inclusão, nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, de certas substâncias a avaliar no quadro do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.° 2 do artigo 16.° da mesma directiva [notificada com o número C(2007) 3846] (Texto relevante para efeitos do EEE)
2007/565/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Agosto de 2007 , relativa à não inclusão, nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, de certas substâncias a avaliar no quadro do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.° 2 do artigo 16.° da mesma directiva [notificada com o número C(2007) 3846] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 216 de 21.8.2007, p. 17–21
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
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Official Journal
|
21.8.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 216/17 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Agosto de 2007
relativa à não inclusão, nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, de certas substâncias a avaliar no quadro do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da mesma directiva
[notificada com o número C(2007) 3846]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/565/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 2032/2003 da Comissão, de 4 de Novembro de 2003, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado e que altera o Regulamento (CE) n.o 1896/2000 (2) estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a sua eventual inclusão nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. |
|
(2) |
No que respeita a diversas combinações de substâncias/tipos de produtos incluídas nessa lista, todos os participantes interromperam a sua participação no programa de análise, em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2032/2003, ou o Estado-Membro relator designado para a avaliação não recebeu o processo completo referido no n.o 5 do artigo 9.o do mesmo regulamento dentro do prazo previsto nos anexos V e VIII deste último. |
|
(3) |
Consequentemente, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 8.o e do n.o 5 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2032/2003, a Comissão informou desse facto os Estados-Membros. Essa informação foi igualmente tornada pública, por via electrónica, em 14 de Junho de 2006. |
|
(4) |
No prazo de três meses a contar da data da publicação electrónica dessa informação, nenhuma empresa ou Estado-Membro indicou o seu interesse em assumir o papel de participante em relação às substâncias e tipos de produtos em questão. |
|
(5) |
As substâncias e tipos de produtos em questão devem, portanto, ser retiradas do programa de análise e não devem ser incluídas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. |
|
(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As substâncias e tipos de produtos que constam do anexo da presente decisão não são incluídas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE.
Artigo 2.o
Para efeitos do n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2032/2003, a presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 2007.
Pela Comissão
Stavros DIMAS
Membro da Comissão
(1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/20/CE de 3 de Abril de 2007 (JO L 94 de 4.4.2007, p. 23).
(2) JO L 307 de 24.11.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1849/2006 (JO L 355 de 15.12.2006, p. 63).
ANEXO
Substâncias e tipos de produtos a não incluir nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE
|
Nome |
Número CE |
Número CAS |
Tipo de produto |
|
Bis[1-ciclo-hexil-1,2-di(hidroxi-κ-O)diazenioato(2-)]cobre |
|
312600-89-8 |
21 |
|
Ácido fórmico |
200-579-1 |
64-18-6 |
18 |
|
Propan-2-ol |
200-661-7 |
67-63-0 |
18 |
|
Ácido L-(+)-láctico |
201-196-2 |
79-33-4 |
1 |
|
Ácido L-(+)-láctico |
201-196-2 |
79-33-4 |
13 |
|
Antraquinona |
201-549-0 |
84-65-1 |
19 |
|
1,4-Diclorobenzeno |
203-400-5 |
106-46-7 |
18 |
|
1,4-Diclorobenzeno |
203-400-5 |
106-46-7 |
19 |
|
N-(2-Etil-hexil)-8,9,10-trinorborn-5-eno-2,3-dicarboximida |
204-029-1 |
113-48-4 |
18 |
|
Benzoato de benzilo |
204-402-9 |
120-51-4 |
19 |
|
Malatião |
204-497-7 |
121-75-5 |
18 |
|
Ácido octanóico |
204-677-5 |
124-07-2 |
19 |
|
Captana |
205-087-0 |
133-06-2 |
21 |
|
N-(Triclorometiltio)ftalimida/folpete |
205-088-6 |
133-07-3 |
21 |
|
Zirame |
205-288-3 |
137-30-4 |
19 |
|
Zirame |
205-288-3 |
137-30-4 |
21 |
|
Tiabendazol |
205-725-8 |
148-79-8 |
21 |
|
Diurão |
206-354-4 |
330-54-1 |
21 |
|
(1RS,3RS;1RS,3SR)-2,2-Dimetil-3-(2-metilprop-1-enil)ciclopropanocarboxilato de (RS)-3-alil-2-metil-4-oxociclopent-2-enilo (mistura de todos os isómeros na proporção 1:1:1:1:1:1:1:1)/aletrina |
209-542-4 |
584-79-2 |
18 |
|
Sulfureto de zinco |
215-251-3 |
1314-98-3 |
18 |
|
Sulfureto de zinco |
215-251-3 |
1314-98-3 |
21 |
|
Tetraborato dissódico anidro |
215-540-4 |
1330-43-4 |
18 |
|
Ácidos nafténicos, sais de cobre |
215-657-0 |
1338-02-9 |
8 |
|
Clorotalonil |
217-588-1 |
1897-45-6 |
21 |
|
Fluometurão |
218-500-4 |
2164-17-2 |
21 |
|
Clorpirifos |
220-864-4 |
2921-88-2 |
18 |
|
Clorpirifos-metilo |
227-011-5 |
5598-13-0 |
18 |
|
(R)-p-Menta-1,8-dieno |
227-813-5 |
5989-27-5 |
18 |
|
(R)-p-Menta-1,8-dieno |
227-813-5 |
5989-27-5 |
19 |
|
Prometrina |
230-711-3 |
7287-19-6 |
21 |
|
Dióxido de silício, amorfo |
231-545-4 |
7631-86-9 |
16 |
|
Dióxido de silício, amorfo |
231-545-4 |
7631-86-9 |
19 |
|
Óleo de ossos/óleo animal |
232-294-3 |
8001-85-2 |
19 |
|
Óleo de colza |
232-299-0 |
8002-13-9 |
18 |
|
Lenhina |
232-682-2 |
9005-53-2 |
19 |
|
Lenhina |
232-682-2 |
9005-53-2 |
21 |
|
Oxina-cobre |
233-841-9 |
10380-28-6 |
8 |
|
Octaborato dissódico tetra-hidratado |
234-541-0 |
12280-03-4 |
18 |
|
Monocloridrato de dodecilguanidina |
237-030-0 |
13590-97-1 |
16 |
|
Monocloridrato de dodecilguanidina |
237-030-0 |
13590-97-1 |
21 |
|
Foxime |
238-887-3 |
14816-18-3 |
18 |
|
Clortolurão |
239-592-2 |
15545-48-9 |
21 |
|
Metomil |
240-815-0 |
16752-77-5 |
18 |
|
Cloreto de dimetiloctadecil[3-(trimetoxissilil)propil]amónio |
248-595-8 |
27668-52-6 |
21 |
|
(1R,3R)-2,2-Dimetil-3-(2-metilprop-1-enil)ciclopropanocarboxilato de (S)-3-alil-2-metil-4-oxociclopent-2-enilo (apenas o isómero 1R-trans,1S)/S-bioaletrina |
249-013-5 |
28434-00-6 |
18 |
|
Biorresmetrina |
249-01-40 |
28434-01-7 |
18 |
|
trans-3-[[(Etilamino)metoxifosfinotioil]oxi]crotonato de isopropilo |
250-517-2 |
31218-83-4 |
18 |
|
Amitraze |
251-375-4 |
33089-61-1 |
18 |
|
3-(4-Isopropilfenil)-1,1-dimetilureia/isoproturão |
251-835-4 |
34123-59-6 |
18 |
|
3-(4-Isopropilfenil)-1,1-dimetilureia/isoproturão |
251-835-4 |
34123-59-6 |
21 |
|
3-(2,2-Diclorovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de m-fenoxibenzilo/permetrina |
258-067-9 |
52645-53-1 |
19 |
|
Butilcarbamato de 3-iodo-2-propinilo |
259-627-5 |
55406-53-6 |
18 |
|
cis-4-[3-(p-terc-Butilfenil)-2-metilpropil]-2,6-dimetilmorfolina/Fenepropimorfe |
266-719-9 |
67564-91-4 |
21 |
|
Compostos de amónio quaternário, benzil(alquilo C12-18)dimetílicos, cloretos |
269-919-4 |
68391-01-5 |
16 |
|
Compostos de amónio quaternário, benzil(alquilo C12-18)dimetílicos, cloretos |
269-919-4 |
68391-01-5 |
18 |
|
Compostos de amónio quaternário, benzil(alquilo C12-18)dimetílicos, cloretos |
269-919-4 |
68391-01-5 |
19 |
|
Compostos de amónio quaternário, benzil(alquilo C12-18)dimetílicos, cloretos |
269-919-4 |
68391-01-5 |
21 |
|
Compostos de amónio quaternário, di(alquilo C8-10)dimetílicos, cloretos |
270-331-5 |
68424-95-3 |
16 |
|
Extracto de Melaleuca alternifolia/óleo de melaleuca |
285-377-1 |
85085-48-9 |
19 |
|
6-Óxido de 2,4,8,10-tetra(terc-butil)-6-hidroxi-12H-dibenzo[d,g][1,3,2]dioxafosfocina, sal de sódio |
286-344-4 |
85209-91-2 |
1 |
|
Compostos de amónio quaternário, benzil(alquilo C12-14)dimetílicos, cloretos |
287-089-1 |
85409-22-9 |
16 |
|
Compostos de amónio quaternário, benzil(alquilo C12-14)dimetílicos, cloretos |
287-089-1 |
85409-22-9 |
18 |
|
Compostos de amónio quaternário, benzil(alquilo C12-14)dimetílicos, cloretos |
287-089-1 |
85409-22-9 |
19 |
|
Compostos de amónio quaternário, benzil(alquilo C12-14)dimetílicos, cloretos |
287-089-1 |
85409-22-9 |
21 |
|
Compostos de amónio quaternário, (alquilo C12-14)[(etilfenil)metil]dimetílicos, cloretos |
287-090-7 |
85409-23-0 |
16 |
|
Compostos de amónio quaternário, (alquilo C12-14)[(etilfenil)metil]dimetílicos, cloretos |
287-090-7 |
85409-23-0 |
18 |
|
Compostos de amónio quaternário, (alquilo C12-14)[(etilfenil)metil]dimetílicos, cloretos |
287-090-7 |
85409-23-0 |
19 |
|
Compostos de amónio quaternário, (alquilo C12-14)[(etilfenil)metil]dimetílicos, cloretos |
287-090-7 |
85409-23-0 |
21 |
|
[1α(S*),3α]-(±)-3-(2,2-Diclorovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de α-ciano-4-fluoro-3-fenoxibenzilo |
289-244-9 |
86560-93-2 |
18 |
|
Extracto de Chrisantemum cinerariaefolium |
289-699-3 |
89997-63-7 |
19 |
|
Extracto de zimbro, Juniperus mexicana |
294-461-7 |
91722-61-1 |
19 |
|
Extracto de alfazema, Lavandula hibrida/óleo de lavandina |
294-470-6 |
91722-69-9 |
18 |
|
4-Óxido de 3-benzo[b]tien-2-il-5,6-di-hidro-1,4,2-oxatiazina |
431-030-6 |
163269-30-5 |
21 |
|
Dissulfureto de clorometilo e n-octilo |
432-680-3 |
180128-56-7 |
21 |
|
Sais de potássio de ácidos gordos (C15-21) |
Mistura |
— |
18 |
|
(E)-2-Octadecenal |
Ainda não atribuído |
51534-37-3 |
19 |
|
(E,Z)-2,13-Octadecadienal |
Ainda não atribuído |
99577-57-8 |
19 |
|
(S)-Hidroprena/(S-(E,E))-3,7,11-trimetildodeca-2,4-dienoato de etilo |
Produto fitofarmacêutico |
65733-18-8 |
18 |
|
4-Bromo-2-(4-clorofenil)-1-(etoximetil)-5-(trifluorometil)-1H-pirrolo-3-carbonitrilo/clorfenapir |
Produto fitofarmacêutico |
122453-73-0 |
21 |