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Document 32007D0213
2007/213/EC: Commission Decision of 2 April 2007 amending Decision 2007/31/EC laying down transitional measures as regards the dispatch of certain products of the meat and milk sectors covered by Regulation (EC) No 853/2004 of the European Parliament and of the Council from Bulgaria to other Member States (notified under document number C(2007) 1443) (Text with EEA relevance )
2007/213/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Abril de 2007 , que altera a Decisão 2007/31/CE, que define medidas de transição no que se refere à expedição de determinados produtos dos sectores da carne e do leite, abrangidos pelo Regulamento (CE) n. o 853/2004 do Parlamento Europeu do Conselho, a partir da Bulgária para outros Estados-Membros [notificada com o número C(2007) 1443] (Texto relevante para efeitos do EEE )
2007/213/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Abril de 2007 , que altera a Decisão 2007/31/CE, que define medidas de transição no que se refere à expedição de determinados produtos dos sectores da carne e do leite, abrangidos pelo Regulamento (CE) n. o 853/2004 do Parlamento Europeu do Conselho, a partir da Bulgária para outros Estados-Membros [notificada com o número C(2007) 1443] (Texto relevante para efeitos do EEE )
JO L 94 de 4.4.2007, p. 53–54
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO L 219M de 24.8.2007, p. 434–435
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 29/10/2007; revog. impl. por 32007D0716
|
4.4.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 94/53 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 2 de Abril de 2007
que altera a Decisão 2007/31/CE, que define medidas de transição no que se refere à expedição de determinados produtos dos sectores da carne e do leite, abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu do Conselho, a partir da Bulgária para outros Estados-Membros
[notificada com o número C(2007) 1443]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/213/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.o,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão 2007/31/CE da Comissão (2) define medidas de transição no que se refere à expedição, a partir da Bulgária para outros Estados-Membros, de determinados produtos dos sectores da carne e do leite abrangidos pelo anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (3). Esses produtos deviam ser expedidos a partir da Bulgária apenas se obtidos num dos estabelecimentos de transformação constantes da lista em anexo à referida decisão. |
|
(2) |
A Bulgária está a proceder à avaliação de todos os estabelecimentos de transformação daqueles sectores. Neste contexto, a Bulgária solicitou a supressão de certos estabelecimentos constantes da lista em anexo à Decisão 2007/31/CE. Por conseguinte, a lista desse anexo devia ser actualizada em conformidade. Por questões de clareza, convém substituí-la pelo anexo à presente decisão. |
|
(3) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2007/31/CE é substituído pelo texto do anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 2007.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33) (rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12).
(2) JO L 8 de 13.1.2007, p. 61.
(3) JO L 139 de 30.4.2004, p. 55 (rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
ANEXO
«ANEXO
Lista dos estabelecimentos de transformação autorizados a expedir produtos dos sectores referidos no artigo 1.o a partir da Bulgária para outros Estados-Membros
ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DA CARNE
|
N.o |
N.o vet. |
Nome e endereço do estabelecimento |
Sede das instalações em questão |
|
1 |
BG 0401028 |
“Mesokombinat-Svishtov” EOOD |
gr. Svishtov ul. “33-ti Svishtovski polk” 91 |
|
2 |
BG 1201011 |
“Mesotsentrala — Montana” OOD |
gr. Montana bul. “Treti mart” 216 |
|
3 |
BG 1204013 |
“Kompas” OOD |
s. Komarevo obsht. Berkovitsa |
|
4 |
BG 1604039 |
“Evropimel” OOD |
gr. Plovdiv bul. “V. Aprilov” |
|
5 |
BG 1701003 |
“Mesokombinat — Razgrad” AD |
gr. Razgrad, Industrialen kvartal, ul. “Beli Lom” 1 |
|
6 |
ВG 1901021 |
“Mekom” AD |
gr. Silistra Industrialna zona — Zapad |
|
7 |
BG 2204099 |
“Tandem-V” OOD |
gr. Sofia bul. “Iliantsi” 23 |
|
8 |
BG 2501002 |
“Tandem — Popovo” OOD |
s. Drinovo obsht. Popovo |
ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
|
N.o |
N.o vet. |
Nome e endereço do estabelecimento |
Sede das instalações em questão |
|
1 |
BG 1202005 |
“Gala M” OOD |
gr. Montana |
|
2 |
BG 1602001 |
“Galus — 2004” EOOD |
s. Hr. Milevo obl. Plovdiv |
|
3 |
BG 1602045 |
“Deniz 2001” EOOD |
gr. Parvomay ul. “Al. Stamboliiski” 23 |
|
4 |
BG 1602071 |
“Brezovo” AD |
gr. Brezovo ul. “Marin Domuschiev” 2 |
|
5 |
BG 2402001 |
“Gradus-1” OOD |
gr. Stara Zagora kv. “Industrialen” |
|
6 |
BG 2802076 |
“Alians Agrikol” OOD |
s. Okop obl. Yambolska |
ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DE TRATAMENTO DE LEITE
|
N.o |
N.o vet. |
Nome e endereço do estabelecimento |
Sede das instalações em questão |
|
1 |
BG 0412010 |
“Bi Si Si Handel” OOD |
gr. Elena ul. “Treti Mart” 19 |
|
2 |
BG 0512025 |
“El Bi Bulgarikum” EAD |
“El Bi Bulgarikum” EAD |
|
3 |
BG 0612012 |
OOD “Zorov — 97” |
gr. Vratsa |
|
4 |
BG 0612027 |
“Mlechen ray — 99” EOOD |
gr. Vratsa |
|
5 |
BG 0612043 |
ET “Zorov-91-Dimitar Zorov” |
gr. Vratsa |
|
6 |
BG 1112006 |
“Kondov Ekoproduktsia” OOD |
s. Staro selo |
|
7 |
BG 1312001 |
“Lakrima” AD |
gr. Pazardzhik |
|
8 |
BG 1912013 |
“ZHOSI” OOD |
s. Chernolik |
|
9 |
BG 1912024 |
“Buldeks” OOD |
s. Belitsa |
|
10 |
BG 2012020 |
“Yotovi” OOD |
gr. Sliven kv. “Rechitsa” |
|
11 |
BG 2012042 |
“Tirbul” EAD |
gr. Sliven Industrialna zona |
|
12 |
BG 2212001 |
“Danon — Serdika” AD |
gr. Sofia ul. “Ohridsko ezero” 3 |
|
13 |
BG 2212003 |
“Darko” AD |
gr. Sofia ul. “Ohridsko ezero” 3 |
|
14 |
BG 2212022 |
“Megle-Em Dzhey” OOD |
gr. Sofia ul. “Probuda” 12–14 |
|
15 |
BG 2512020 |
“Mizia-Milk” OOD |
gr. Targovishte Industrialna zona |
|
16 |
BG 2612047 |
“Balgarsko sirene” OOD |
gr. Haskovo bul. “Saedinenie” 94» |