Edição especial em língua croata: Capítulo 13 Fascículo 032 p. 98 - 102
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Document 32007D0153
2007/153/EC: Commission Decision of 6 March 2007 modifying Annex A to Decision 2006/679/EC concerning the technical specification for interoperability relating to the control-command and signalling subsystem of the trans-European conventional rail system and Annex A to Decision 2006/860/EC concerning the technical specification for interoperability relating to the control-command and signalling subsystem of the trans-European high speed rail system (notified under document number C(2007) 675) (Text with EEA relevance )
2007/153/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Março de 2007 , que altera o anexo A da Decisão 2006/679/CE, sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu convencional e o anexo A da Decisão 2006/860/CE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade [notificada com o número C(2007) 675] (Texto relevante para efeitos do EEE )
2007/153/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Março de 2007 , que altera o anexo A da Decisão 2006/679/CE, sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu convencional e o anexo A da Decisão 2006/860/CE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade [notificada com o número C(2007) 675] (Texto relevante para efeitos do EEE )
JO L 67 de 7.3.2007, p. 13–17
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
JO L 219M de 24.8.2007, p. 323–327
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 25/01/2012; revogado por 32012D0088
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
7.3.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 67/13 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Março de 2007
que altera o anexo A da Decisão 2006/679/CE, sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu convencional e o anexo A da Decisão 2006/860/CE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade
[notificada com o número C(2007) 675]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/153/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (1), nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 6.o,
Tendo em conta a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão 2006/679/CE da Comissão (3) estabeleceu a primeira especificação técnica de interoperabilidade (ETI) para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu convencional. |
|
(2) |
A Decisão 2002/731/CE da Comissão (4) estabeleceu a primeira especificação técnica de interoperabilidade (ETI) para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade; esta decisão foi revogada e substituída pela Decisão 2006/860/CE da Comissão. |
|
(3) |
O progresso técnico torna necessário actualizar o conjunto obrigatório de especificações estabelecido no anexo A das Decisões 2006/679/CE e 2006/860/CE, nomeadamente para tomar em consideração o acordo alcançado nos grupos de trabalho da Agência Ferroviária Europeia sobre a versão 2.3.0 da especificação dos requisitos dos sistemas. Esta versão deve aplicar-se tanto ao sistema ferroviário de alta velocidade como ao sistema convencional. |
|
(4) |
Nos termos do n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE e do n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 2001/16/CE, compete à Agência Ferroviária Europeia preparar a revisão e a actualização das ETI e fazer toda e qualquer recomendação útil ao comité referido no artigo 21.o para atender à evolução técnica ou às exigências sociais. |
|
(5) |
Nos termos da alínea b) do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), a Agência Ferroviária Europeia assegurará a revisão das ETI em função do progresso técnico e da evolução do mercado e das exigências sociais e proporá à Comissão os projectos de adaptação das ETI que considere necessários. |
|
(6) |
A Agência Ferroviária Europeia adoptou em 24 de Outubro de 2006 uma recomendação respeitante à lista de especificações obrigatórias estabelecida nas ETI para os sistemas ferroviários convencional e de alta velocidade. |
|
(7) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 21.o da Directiva 96/48/CE, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista de especificações obrigatórias estabelecida no anexo A da ETI anexa à Decisão 2006/679/CE sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu convencional é substituída pela lista de especificações obrigatórias anexa à presente decisão.
Artigo 2.o
A lista de especificações obrigatórias estabelecida no anexo A da ETI anexa à Decisão 2006/860/CE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade é substituída pela lista de especificações obrigatórias anexa à presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável a partir da data da sua notificação.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 2007.
Pela Comissão
Jacques BARROT
Vice-Presidente
(1) JO L 235 de 17.9.1996, p. 6. Directiva alterada pela Directiva 2004/50/CE (JO L 164 de 30.4.2004, p. 114. Rectificação no JO L 220 de 21.6.2004, p. 40).
(2) JO L 110 de 20.4.2001, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 2004/50/CE.
(3) JO L 284 de 16.10.2006, p. 1. Decisão alterada pela Decisão 2006/806/CE (JO L 342 de 7.12.2006, p. 1).
(4) JO L 245 de 12.9.2002, p. 37. Decisão alterada pela Decisão 2004/447/CE (JO L 155 de 30.4.2004, p. 65. Rectificação no JO L 193 de 1.6.2004, p. 53).
(5) JO L 220 de 21.6.2004, p. 3.
ANEXO
«LISTA DE ESPECIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS
|
Índice N |
Referência |
Título do documento |
Versão |
||
|
1 |
UIC ETCS FRS |
ERTMS/ETCS Functional Requirement Specification (Especificação dos requisitos funcionais ERTMS/ETCS) |
4.29 |
||
|
2 |
99E 5362 |
ERTMS/ETCS Functional Statements (Instruções funcionais ERTMS/ETCS) |
2.0.0 |
||
|
3 |
UNISIG SUBSET-023 |
Glossary of Terms and Abbreviations (Glossário de Termos e Abreviaturas) |
2.0.0 |
||
|
4 |
UNISIG SUBSET-026 |
System Requirement Specification (Especificação dos requisitos do sistema) |
2.3.0 |
||
|
5 |
UNISIG SUBSET-027 |
FFFIS Juridical Recorder — Downloading Tool (FFFIS do gravador jurídico — ferramenta de download) |
2.2.9 |
||
|
6 |
UNISIG SUBSET-033 |
FIS for Man-Machine Interface (FIS para interface homem-máquina) |
2.0.0 |
||
|
7 |
UNISIG SUBSET-034 |
FIS for the Train Interface (FIS para a interface do comboio) |
2.0.0 |
||
|
8 |
UNISIG SUBSET-035 |
Specific Transmission Module FFFIS (FFFIS para módulo de transmissão específico) |
2.1.1 |
||
|
9 |
UNISIG SUBSET-036 |
FFFIS for Eurobalise (FFFIS para Eurobalise) |
2.3.0 |
||
|
10 |
UNISIG SUBSET-037 |
Euroradio FIS |
2.3.0 |
||
|
11 |
05E537 reservado |
Off line key management FIS (FIS para a gestão de chaves fora de linha) |
|
||
|
12 |
UNISIG SUBSET-039 |
FIS for the RBC/RBC Handover (FIS para a transmissão RBC/RBC) |
2.1.2 |
||
|
13 |
UNISIG SUBSET-040 |
Dimensioning and Engineering rules (Regras de dimensionamento e engenharia) |
2.0.0 |
||
|
14 |
UNISIG SUBSET-041 |
Performance Requirements for Interoperability (Requisitos de desempenho para a interoperabilidade) |
2.1.0 |
||
|
15 |
UNISIG SUBSET-108 |
Interoperability-related consolidation on TSI annex A documents (Consolidação respeitante à interoperabilidade nos documentos do anexo A da ETI) |
1.1.0 |
||
|
16 |
UNISIG SUBSET-044 |
FFFIS for Euroloop sub-system (FFFIS para o subsistema Euroloop) |
2.2.0 ## |
||
|
17 |
Intencionalmente suprimido |
|
|
||
|
18 |
UNISIG SUBSET-046 |
Radio In-fill FFFS |
2.0.0 |
||
|
19 |
UNISIG SUBSET-047 |
Track-side-Trainborne FIS for Radio In-fill (FIS para Rádio In-fill Via-Bordo) |
2.0.0 |
||
|
20 |
UNISIG SUBSET-048 |
Trainborne FFFIS for Radio In-fill (FFFIS de bordo para Rádio In-fill) |
2.0.0 |
||
|
21 |
UNISIG SUBSET-049 |
Radio In-fill FIS with LEU/Interlocking (FIS Rádio In-fill com LEU/Encravamento) |
2.0.0 |
||
|
22 |
Intencionalmente suprimido |
|
|
||
|
23 |
UNISIG SUBSET-054 |
Assignment of Values to ETCS variables (Atribuição de valores a variáveis ETCS) |
2.0.0 |
||
|
24 |
Intencionalmente suprimido |
|
|
||
|
25 |
UNISIG SUBSET-056 |
STM FFFIS Safe Time Layer (Camada tempo de segurança, STM FFFIS) |
2.2.0 |
||
|
26 |
UNISIG SUBSET-057 |
STM FFFIS Safe Link Layer (Camada ligação de segurança, STM FFFIS) |
2.2.0 |
||
|
27 |
UNISIG SUBSET-091 |
Safety Requirements for the Technical Interoperability of ETCS in Levels 1 & 2 (Requisitos de segurança para a Interoperabilidade Técnica do ETCS nos níveis 1 e 2) |
2.2.11 |
||
|
28 |
Reservado |
Reliability-Availability Requirements (Requisitos de fiabilidade-disponibilidade) |
|
||
|
29 |
UNISIG SUBSET-102 |
Test specification for Interface “K” (Especificações de ensaio para a interface “K”) |
1.0.0 |
||
|
30 |
Intencionalmente suprimido |
|
|
||
|
31 |
UNISIG SUBSET-094 |
UNISIG Functional Requirements for an On-board Reference Test Facility (Requisitos funcionais UNISIG para equipamento de ensaio de referência a bordo) |
2.0.0 |
||
|
32 |
EIRENE FRS |
GSM-R Functional Requirements Specification (Especificação dos requisitos funcionais GSM-R) |
7 |
||
|
33 |
EIRENE SRS |
GSM-R System Requirements Specification (Especificação dos requisitos do sistema GSM-R) |
15 |
||
|
34 |
A11T6001 12 |
(MORANE) Radio Transmission FFFIS for EuroRadio [(MORANE) FFFIS de transmissão via rádio para o EuroRadio] |
12 |
||
|
35 |
ECC/DC(02)05 |
ECC Decision of 5 July 2002 on the designation and availability of frequency bands for railway purposes in the 876-880 and 921-925 MHz bands (Decisão CCE de 5 de Julho de 2002 sobre a designação e disponibilidade de bandas de frequências para fins ferroviários nas bandas de 876-880 e 921-925 MHz) |
|
||
|
36a |
Intencionalmente suprimido |
|
|
||
|
36b |
Intencionalmente suprimido |
|
|
||
|
36c |
UNISIG SUBSET-074-2 |
FFFIS STM Test cases document (Documento sobre situações de ensaio FFFIS STM) |
1.0.0 |
||
|
37a |
Intencionalmente suprimido |
|
|
||
|
37b |
UNISIG SUBSET-076-5-2 |
Test cases related to features (Situações de ensaio relativas às características) |
2.2.2 |
||
|
37c |
UNISIG SUBSET-076-6-3 |
Test sequences (Sequências de ensaio) |
2.0.0 |
||
|
37d |
UNISIG SUBSET-076-7 |
Scope of the test specifications (Âmbito das especificações de ensaio) |
1.0.0 |
||
|
37e |
Intencionalmente suprimido |
|
|
||
|
38 |
06E068 |
ETCS marker board definition (Definição dos sinais indicadores do ETCS) |
1.0 |
||
|
39 |
UNISIG SUBSET-092-1 |
ERTMS EuroRadio Conformance Requirements (Requisitos de conformidade ERTMS EuroRadio) |
2.2.5 |
||
|
40 |
UNISIG SUBSET-092-2 |
ERTMS EuroRadio Test cases Safety Layer (Camada de segurança das situações de ensaio ERTMS EuroRadio) |
2.2.5 |
||
|
41 |
Reservado UNISIG SUBSET 028 |
JRU Test Specification (Especificação de ensaio JRU) |
|
||
|
42 |
Intencionalmente suprimido |
|
|
||
|
43 |
UNISIG SUBSET 085 |
Test Specification for Eurobalise FFFIS (Especificação de ensaio para FFFIS Eurobalise) |
2.1.2 |
||
|
44 |
Reservado |
Odometry FIS (FIS Odometria) |
|
||
|
45 |
UNISIG SUBSET-101 |
Interface “K” Specification (Especificações da interface “K”) |
1.0.0 |
||
|
46 |
UNISIG SUBSET-100 |
Interface “G” Specification (Especificações da interface “G”) |
1.0.1 |
||
|
47 |
Reservado |
Safety Requirements and Requirements to Safety Analysis for Interoperability for the Control-Command and Signalling Sub-System (Requisitos de segurança e requisitos da análise de segurança da interoperabilidade no subsistema “controlo-comando e sinalização”) |
|
||
|
48 |
Reservado |
Test specification for mobile equipment GSM-R (Especificações de ensaio para equipamento móvel GSM-R) |
|
||
|
49 |
UNISIG SUBSET-059 |
Performance requirements for STM (Requisitos de desempenho dos STM) |
2.1.1 |
||
|
50 |
Reservado UNISIG SUBSET-103 |
Test specification for EUROLOOP (Especificações de ensaio para o EUROLOOP) |
|
||
|
51 |
Reservado |
Ergonomic aspects of the DMI (Aspectos ergonómicos do DMI) |
|
||
|
52 |
UNISIG SUBSET-058 |
FFFIS STM Application Layer (Camada de aplicação STM FFFIS) |
2.1.1 |
||
|
53 |
Reservado Manual das Variáveis AEIF-ETCS |
AEIF-ETCS-Variables-Manual (Manual das Variáveis AEIF-ETCS) |
|
||
|
54 |
Intencionalmente suprimido |
|
|
||
|
55 |
Reservado |
Juridical recorder baseline requirements (Requisitos básicos do gravador jurídico) |
|
||
|
56 |
Reservado 05E538 |
ERTMS Key Management Conformance Requirements (Requisitos de conformidade da gestão de chaves do ERTMS) |
|
||
|
57 |
Reservado UNISIG SUBSET-107 |
Requirements on pre-fitting of ERTMS on-board equipment (Requisitos relativos à pré-instalação do equipamento ERTMS de bordo) |
|
||
|
58 |
Reservado UNISIG SUBSET-097 |
Requirements for RBC-RBC Safe Communication Interface (Requisitos da interface de comunicação segura RBC-RBC) |
|
||
|
59 |
Reservado UNISIG SUBSET-105 |
Requirements on pre-fitting of ERTMS track side equipment (Requisitos relativos à pré-instalação do equipamento ERTMS de via) |
|
||
|
60 |
Reservado UNISIG SUBSET-104 |
ETCS version management (Gestão de versões ETCS) |
|
||
|
61 |
Reservado |
GSM-R version management (Gestão de versões GSM-R) |
|
||
|
62 |
Reservado UNISIG SUBSET-099 |
RBC-RBC Test specification for Safe Communication Interface (Especificações de ensaio da interface de comunicação segura RBC-RBC) |
|
||
|
63 |
Reservado UNISIG SUBSET-098 |
RBC-RBC Safe Communication Interface (Interface de comunicação segura RBC-RBC) |
|
||
|
|||||