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Document 32006R1790

Regulamento (CE) n. o  1790/2006 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006 , que aprova as operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas frescos efectuadas na Turquia antes da importação para a Comunidade

JO L 339 de 6.12.2006, p. 8–11 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

Este documento foi publicado numa edição especial (BG, RO)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2007; revogado por 32007R1580

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1790/oj

6.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 339/8


REGULAMENTO (CE) N.o 1790/2006 DA COMISSÃO

de 5 de Dezembro de 2006

que aprova as operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas frescos efectuadas na Turquia antes da importação para a Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão, de 12 de Junho de 2001, relativo aos controlos de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas frescos (2), estabelece as condições de aprovação das operações de controlo de conformidade efectuadas antes da importação para a Comunidade por países terceiros que o solicitem.

(2)

As autoridades da Turquia enviaram à Comissão um pedido de aprovação das operações de controlo efectuadas sob a responsabilidade da Direcção-Geral para a Normalização do Comércio Externo. De acordo com esse pedido, o referido serviço de controlo dispõe do pessoal, do equipamento e das instalações necessários para efectuar os controlos e utiliza métodos equivalentes aos referidos no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, obedecendo as frutas e produtos hortícolas frescos exportados da Turquia para a Comunidade às normas de comercialização comunitárias.

(3)

As informações enviadas pelos Estados-Membros à Comissão mostram que, de 2001 a 2005, foram raras as constatações de não conformidade com as normas de comercialização no caso das frutas e produtos hortícolas frescos importados da Turquia.

(4)

Devem, por conseguinte, ser aprovadas as operações de controlo de conformidade efectuadas pela Turquia, com efeitos a partir da data do estabelecimento do procedimento de cooperação administrativa previsto no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São aprovados, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, os controlos de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e aos produtos hortícolas frescos efectuados pela Turquia antes da exportação para a Comunidade.

Artigo 2.o

As informações relativas ao correspondente oficial e aos serviços de controlo da Turquia, referidos no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, constam do anexo I do presente regulamento.

Artigo 3.o

Os certificados referidos no n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, emitidos na sequência dos controlos mencionados no artigo 1.o do presente regulamento, devem ser estabelecidos em formulários conformes ao modelo constante do anexo II do presente regulamento.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir da data da publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, série C, do aviso referido no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, relativo ao estabelecimento de uma cooperação administrativa entre a Comunidade Europeia e a Turquia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64).

(2)  JO L 156 de 13.6.2001, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 408/2003 (JO L 62 de 6.3.2003, p. 8).


ANEXO I

Correspondente oficial, na acepção do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001:

Direcção-Geral para a Normalização do Comércio Externo

Director-Geral: Yavuz MOLLASALİHOĞLU

Director do Departamento da Agricultura: Çiğdem KILIÇKAYA

Endereço: İnönü Bulv. No: 36 Oda no: 2118 06510 Emek/Ankara

Telefone: (90-312) 212 58 99

Fax: (90-312) 212 68 64, (90-312) 205 09 18

Endereço electrónico: kilickayac@dtm.gov.tr

Serviço de controlo, na acepção do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001:

Direcção Regional da Anatólia Ocidental

Director Regional: Muzaffer ERTÜRK

Endereço: Gazi Bulv. No: 126 Kat:1 35230 Basmane/İzmir

Telefone: (90-232) 483 40 26

Fax: (90-232) 483 772

Endereço electrónico: izmirbolge@dtm.gov.tr

Direcção Regional da Anatólia Meridional

Director Regional: Şükrü ÇALIŞKAN

Endereço: Çakmak Cad. Buğdaycı Apt. No: 27 Kat:6/32 Mersin

Telefone: (90-324) 237 97 18

Fax: (90-324) 237 19 59

Endereço electrónico: mersinbolge@dtm.gov.tr

Direcção Regional da Anatólia do Sudeste

Director Regional: M. Zihni DOĞAN

Endereço: Yeni Valilik Binası Kat:5 No:555 27330 Gaziantep

Telefone: (90-342) 230 78 52

Fax: (90-342) 221 21 44

Endereço electrónico: gaziantepbolge@dtm.gov.tr

Direcção Regional da Mármara

Director Regional: Çağatay ÖZTÜRK

Endereço: Dış Ticaret Kompleksi D Blok K-1-2 Çobançeşme Mevkii Sanayi Cad

Yenibosna – Bahçelievler/İstanbul

Telefone: (90-212) 454 08 20

Fax: (90-212) 454 08 22

Endereço electrónico: istanbulbolge@dtm.gov.tr

Direcção Regional do Mar Negro Oriental

Director Regional: Ö. Naci GENÇTÜRK

Endereço: Hükümet Konağı Üst Zemin Kat 61040 Trabzon

Telefone: (90-462) 230 19 82

Fax: (90-462) 229 73 09

Endereço electrónico: izmirbolge@dtm.gov.tr

Direcção Regional da Anatólia Central

Director Regional: Caner SOLMAZ

Endereço: Mithatpaşa Cad. No: 18/4 Kızılay/Ankara

Telefone: (90-312) 430 61 08

Fax: (90-312) 430 61 09

Endereço electrónico: ankarabolge@dtm.gov.tr


ANEXO II

Modelo do certificado mencionado no n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001

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