20.10.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 290/29

(1)

As condições das propostas de cereais aos organismos de intervenção e da tomada a cargo dos mesmos por estes últimos devem ser tão uniformes quanto possível na Comunidade, a fim de evitar discriminações entre produtores. A esse propósito, o Regulamento (CE) n.o 824/2000 da Comissão (2) não prevê explicitamente um prazo para a tomada a cargo dos cereais propostos para intervenção. Para evitar ambiguidades, há que precisar esse prazo.

(2)

É conveniente não aceitar propostas de intervenção relativas a cereais cuja qualidade não permita que sejam utilizados ou armazenados de forma adequada. Para o efeito, deve ser tida em conta a nova situação no domínio da intervenção, ligada, nomeadamente, à armazenagem de determinados cereais durante períodos longos e aos efeitos desta última na qualidade dos produtos.

(3)

Para diminuir a fragilidade dos produtos de intervenção, em termos de degradação e de utilização ulterior, afigura-se, portanto, necessário reforçar os critérios de qualidade do milho previstos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 824/2000. Para o efeito, é conveniente reduzir o teor máximo de humidade e a percentagem máxima de grãos partidos e de grãos aquecidos por secagem. Atendendo às similaridades agronómicas do sorgo e do milho, é conveniente, por razões de coerência, prever medidas análogas para o sorgo. Além disso, por razões de coerência com os outros cereais elegíveis para o regime de intervenção, é igualmente conveniente introduzir um novo critério de peso específico para o milho.

(4)

Há igualmente que adaptar em conformidade as escalas de bonificações e de depreciações aplicáveis ao milho e ao sorgo, constantes dos quadros I, II e III do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 824/2000.

(5)

Para possibilitar a elaboração de um relatório estatístico semanal sobre a situação das existências de cereais de intervenção, há que precisar o conteúdo das comunicações que os Estados-Membros devem efectuar à Comissão.

(6)

Para uma boa gestão do regime de intervenção no sector dos cereais, é necessário repertoriar e dispor de determinadas informações, de forma harmonizada, a nível regional. Para o efeito, é conveniente utilizar os níveis regionais previstos no Regulamento (CEE) n.o 837/90 do Conselho, de 26 de Março de 1990, relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-Membros sobre a produção de cereais (3) e solicitar aos Estados-Membros que comuniquem essas informações à Comissão.

(7)

Para uma gestão eficaz do sistema, importa prever a transmissão por via electrónica das informações requeridas pela Comissão.

(8)

O Regulamento (CE) n.o 824/2000 deve ser alterado em conformidade.

(9)

As alterações previstas no presente regulamento devem aplicar-se às propostas de cereais para intervenção a partir de 1 de Novembro de 2006. O presente regulamento deve, portanto, entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(10)

O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,

1)

No artigo 3.o, o ponto 3.9 passa a ter a seguinte redacção:

2)

É aditado ao artigo 5.o um n.o 6 com a seguinte redacção:

«6.   A última tomada a cargo deve ter lugar, o mais tardar, no final do segundo mês seguinte à última entrega referida no n.o 3, terceiro parágrafo, do artigo 4.o, sem porém ir além das datas de 31 de Julho, em Espanha, na Grécia, em Itália e em Portugal, e de 31 de Agosto, nos outros Estados-Membros.».

3)

No artigo 9.o, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redacção:

4)

É inserido um artigo 11.o-A com a seguinte redacção:

«Artigo 11.o-A

Cada Estado-Membro comunicará por via electrónica, relativamente a cada cereal referido no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003:

5)

Os anexos I e VII são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.