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Document 32006R1315

    Regulamento (CE) n. o  1315/2006 da Comissão, de 1 de Setembro de 2006 , que altera os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 2 de Setembro de 2006

    JO L 240 de 2.9.2006, p. 3–5 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1315/oj

    2.9.2006   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 240/3


    REGULAMENTO (CE) N.o 1315/2006 DA COMISSÃO

    de 1 de Setembro de 2006

    que altera os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 2 de Setembro de 2006

    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 2.o,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1296/2006 da Comissão (3).

    (2)

    O n.o 1, do artigo 2.o, do Regulamento (CE) n.o 1249/96, prevê que quando, no decurso do período da sua aplicação, a média dos direitos de importação calculada se afastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará o ajustamento correspondente. Ocorreu o referido desvio. Em consequência, é necessário ajustar os direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 1296/2006,

    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1296/2006 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.

    Artigo 2.o

    O presente regulamento entra em vigor em 2 de Setembro de 2006.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 2006.

    Pela Comissão

    Jean-Luc DEMARTY

    Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural


    (1)  JO L 270 de 29.9.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

    (2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1110/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 12).

    (3)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 3.


    ANEXO I

    Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 aplicáveis a partir de 2 de Setembro de 2006

    Código NC

    Designação da mercadoria

    Direito de importação (1)

    (em EUR/t)

    1001 10 00

    Trigo duro de alta qualidade

    0,00

    de qualidade média

    0,00

    de qualidade baixa

    0,00

    1001 90 91

    Trigo mole, para sementeira

    0,00

    ex 1001 90 99

    Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira

    0,00

    1002 00 00

    Centeio

    18,91

    1005 10 90

    Milho para sementeira, com exclusão do híbrido

    47,36

    1005 90 00

    Milho, com exclusão do milho para sementeira (2)

    47,36

    1007 00 90

    Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira

    23,90


    (1)  No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

    3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,

    2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia ou na costa atlântica da Península Ibérica.

    (2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estejam satisfeitas.


    ANEXO II

    Elementos de cálculo dos direitos

    (31.8.2006)

    1)

    Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

    Cotações em bolsa

    Minneapolis

    Chicago

    Minneapolis

    Minneapolis

    Minneapolis

    Minneapolis

    Produto (% de proteínas a 12 % humidade)

    HRS2

    YC3

    HAD2

    qualidade média (1)

    qualidade baixa (2)

    US barley 2

    Cotação (EUR/t)

    141,69 (3)

    68,49

    158,20

    148,20

    128,20

    108,16

    Prémio relativo ao Golfo (EUR/t)

    22,34

     

     

    Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t)

    21,76

     

     

    2)

    Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

    Fretes/despesas: Golfo do México–Roterdão: 24,32 EUR/t, Grandes Lagos–Roterdão: 29,96 EUR/t.

    3)

    Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

    0,00 EUR/t (HRW2)

    0,00 EUR/t (SRW2).


    (1)  Prémio negativo de um montante de 10 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

    (2)  Prémio negativo de um montante de 30 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

    (3)  Prémio positivo de um montante de 14 euros por tonelada incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].


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