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Document 32006R1086
Council Regulation (EC) No 1086/2006 of 11 July 2006 amending Regulation (EC) No 2866/98 on the conversion rates between the euro and the currencies of the Member States adopting the euro
Regulamento (CE) n. o 1086/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o 2866/98 relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adoptam o euro
Regulamento (CE) n. o 1086/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o 2866/98 relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adoptam o euro
JO L 195 de 15.7.2006, p. 1–1
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
JO L 76M de 16.3.2007, p. 72–72
(MT)
In force
15.7.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 195/1 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1086/2006 DO CONSELHO
de 11 de Julho de 2006
que altera o Regulamento (CE) n.o 2866/98 relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adoptam o euro
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 5 do artigo 123.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (1),
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 2866/98 do Conselho, de 31 de Dezembro de 1998, relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adoptam o euro (2), determina as taxas de conversão a partir de 1 de Janeiro de 1999. |
(2) |
Em conformidade com o artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003, a Eslovénia é um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação tal como definido no artigo 122.o do Tratado. |
(3) |
Nos termos da Decisão 2006/495/CE do Conselho, de 11 de Julho de 2006, nos termos do n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslovénia em 1 de Janeiro de 2007 (3), a Eslovénia satisfaz as condições necessárias para a adopção da moeda única e a derrogação que lhe foi concedida é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007. |
(4) |
A introdução do euro na Eslovénia requer que seja adoptada a taxa de conversão entre o euro e o tolar. Essa taxa de conversão deverá ser fixada em 239,640 tolares eslovenos por um euro, o que corresponde à taxa central do tolar no mecanismo de taxas de câmbio (MTC II) em vigor. |
(5) |
Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2866/98 deverá ser alterado em conformidade, |
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Na lista de taxas de conversão contida no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2866/98, é inserido o seguinte texto, entre a taxa de conversão aplicável ao escudo português e a taxa de conversão aplicável à marca finlandesa:
«= 239,640 tolares eslovenos,».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2007.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2006.
Pelo Conselho
O Presidente
E. HEINÄLUOMA
(1) Parecer emitido em 6 de Julho de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
(2) JO L 359 de 31.12.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1478/2000 (JO L 167 de 7.7.2000, p. 1).
(3) Ver página 25 do presente Jornal Oficial.