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Document 32006R0536
Commission Regulation (EC) No 536/2006 of 31 March 2006 fixing the corrective amount applicable to the refund on malt
Regulamento (CE) n. o 536/2006 da Comissão, de 31 de Março de 2006 , que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
Regulamento (CE) n. o 536/2006 da Comissão, de 31 de Março de 2006 , que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
JO L 94 de 1.4.2006, p. 12–13
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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1.4.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 94/12 |
REGULAMENTO (CE) N.o 536/2006 DA COMISSÃO
de 31 de Março de 2006
que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Ao abrigo do n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, a restituição aplicável às exportações de cereais no dia do depósito do pedido de certificado, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizar durante o período de validade do certificado. Neste caso pode ser aplicada uma correcção à restituição. |
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(2) |
O Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2), permitiu a fixação de uma correcção para o malte constante do n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho. Esta correcção deve ser calculada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95. |
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(3) |
Das disposições já referidas, resulta que a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo do presente regulamento. |
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(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente para as exportações de malte, referida no n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, é fixada no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 2006.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2006.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).
(2) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 777/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 2006, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).
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(EUR/t) |
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Código do produto |
Destino |
Corrente 4 |
1.o período 5 |
2.o período 6 |
3.o período 7 |
4.o período 8 |
5.o período 9 |
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1107 10 11 9000 |
A00 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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1107 10 19 9000 |
A00 |
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0 |
0 |
0 |
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1107 10 91 9000 |
A00 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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1107 10 99 9000 |
A00 |
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0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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1107 20 00 9000 |
A00 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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(EUR/t) |
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Código do produto |
Destino |
6.o período 10 |
7.o período 11 |
8.o período 12 |
9.o período 1 |
10.o período 2 |
11.o período 3 |
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1107 10 11 9000 |
A00 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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1107 10 19 9000 |
A00 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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1107 10 91 9000 |
A00 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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1107 10 99 9000 |
A00 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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1107 20 00 9000 |
A00 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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