edição especial em língua búlgara: Capítulo 03 Fascículo 078 p. 223 - 223
edição especial em língua romena: Capítulo 03 Fascículo 078 p. 223 - 223
Edição especial em língua croata: Capítulo 03 Fascículo 045 p. 286 - 286
English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 32006D0933
2006/933/EC: Commission Decision of 14 December 2006 on the continuation in the year 2007 of Community comparative trials and tests on propagating and planting material of Prunus domestica L. and of Malus Mill. under Council Directive 92/34/EEC started in 2003 and 2004
2006/933/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006 , relativa ao prosseguimento, em 2007, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2003 e 2004, de materiais de propagação e plantação de Prunus domestica L. e de Malus Mill. ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho
2006/933/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006 , relativa ao prosseguimento, em 2007, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2003 e 2004, de materiais de propagação e plantação de Prunus domestica L. e de Malus Mill. ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho
JO L 355 de 15.12.2006, p. 103–103
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
JO L 142M de 5.6.2007, p. 831–831
(MT)
In force
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
15.12.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 355/103 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Dezembro de 2006
relativa ao prosseguimento, em 2007, dos ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2003 e 2004, de materiais de propagação e plantação de Prunus domestica L. e de Malus Mill. ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho
(2006/933/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos (1),
Tendo em conta a Decisão 2002/745/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2002, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de fruteiras ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho (2), nomeadamente o artigo 3.o,
Tendo em conta a Decisão 2003/894/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2003, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de Prunus persica (L.) Batsch, Malus Mill. e Rubus idaeus L. ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho (3), nomeadamente o artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão 2002/745/CE estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos a efectuar ao abrigo da Directiva 92/34/CEE, no que respeita a Prunus domestica L., entre 2003 e 2007. |
|
(2) |
Os ensaios e testes efectuados entre 2003 e 2006 devem prosseguir em 2007. |
|
(3) |
A Decisão 2003/894/CE estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos a efectuar ao abrigo da Directiva 92/34/CEE, no que respeita a Malus Mill., entre 2004 e 2008. |
|
(4) |
Os ensaios e testes efectuados entre 2004 e 2006 devem prosseguir em 2007, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo único
Os ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2003, dos materiais de propagação e plantação de Prunus domestica L. prosseguirão em 2007, em conformidade com a Decisão 2002/745/CE.
Os ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2004, dos materiais de propagação e plantação de Malus Mill. prosseguirão em 2007, em conformidade com a Decisão 2003/894/CE.
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2006.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 157 de 10.6.1992, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/54/CE da Comissão (JO L 22 de 26.1.2005, p. 16).
(2) JO L 240 de 7.9.2002, p. 65.
(3) JO L 333 de 20.12.2003, p. 88.