(1)

Em 2004 e 2005, ocorreram em França surtos de febre catarral ovina. O aparecimento desta doença representou um perigo grave para o efectivo pecuário comunitário.

(2)

A fim de, o mais rapidamente possível, impedir a propagação da doença e contribuir para a sua erradicação, a Comunidade deve participar financeiramente nas despesas elegíveis efectuadas pelo Estado-Membro no âmbito das medidas de urgência de luta contra a doença, nas condições previstas na Decisão 90/424/CEE.

(3)

A Decisão 2005/659/CE da Comissão, de 15 de Setembro de 2005, relativa a uma participação financeira da Comunidade no âmbito da vacinação contra a febre catarral ovina em França, em 2004 e 2005 (2), concedeu uma participação financeira da Comunidade a França nas despesas efectuadas no âmbito das medidas de urgência de luta contra a febre catarral ovina aplicadas em 2004 e 2005.

(4)

Em conformidade com a referida decisão, foi concedida uma primeira parcela de 150 000 euros.

(5)

Nos termos da decisão mencionada, o saldo da participação financeira da Comunidade basear-se-á no pedido apresentado por França em 6 de Dezembro de 2005 e nos documentos indicando os valores citados no pedido.

(6)

Atendendo às considerações precedentes, o montante total da participação financeira da Comunidade nas despesas elegíveis efectuadas, associadas à erradicação da febre catarral ovina em França em 2004 e 2005, deve ser agora fixado.

(7)

Os resultados das inspecções efectuadas pela Comissão, em conformidade com as normas comunitárias no domínio veterinário e as condições para a concessão das participações financeiras da Comunidade, não permitem o reconhecimento da elegibilidade do montante total das despesas apresentadas.

(8)

As observações da Comissão, o método utilizado para calcular as despesas elegíveis e a conclusões finais foram comunicados a França por carta datada de 20 de Setembro de 2006.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,