edição especial em língua búlgara: Capítulo 14 Fascículo 002 p. 126 - 132
edição especial em língua romena: Capítulo 14 Fascículo 002 p. 126 - 132
Edição especial em língua croata: Capítulo 14 Fascículo 003 p. 18 - 24
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Document 32006D0594
2006/594/EC: Commission Decision of 4 August 2006 fixing an indicative allocation by Member State of the commitment appropriations for the Convergence objective for the period 2007-2013 (notified under document number C(2006) 3474)
2006/594/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Agosto de 2006 , que estabelece uma afectação indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do Objectivo da Convergência para o período de 2007-2013 [notificada com o número C(2006) 3474]
2006/594/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Agosto de 2006 , que estabelece uma afectação indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do Objectivo da Convergência para o período de 2007-2013 [notificada com o número C(2006) 3474]
JO L 243 de 6.9.2006, p. 37–43
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
JO L 142M de 5.6.2007, p. 18–24
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2013: This act has been changed. Current consolidated version: 22/03/2014
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Official Journal
|
6.9.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 243/37 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de Agosto de 2006
que estabelece uma afectação indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do Objectivo da Convergência para o período de 2007-2013
[notificada com o número C(2006) 3474]
(2006/594/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, o Objectivo da Convergência visa acelerar o processo de convergência das regiões e dos Estados-Membros menos desenvolvidos. |
|
(2) |
Nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (em seguida denominados «os Fundos») contribuem para alcançar os objectivos a que se refere a alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o do mesmo regulamento. |
|
(3) |
Nos termos do terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, a repartição dos recursos disponíveis para autorização ao abrigo dos Fundos deve ser realizada de modo a obter uma concentração significativa nas regiões abrangidas pelo Objectivo da Convergência. |
|
(4) |
Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, 81,54 % dos recursos disponíveis para autorização ao abrigo dos Fundos para o período de 2007-2013 devem ser atribuídos ao Objectivo da Convergência, incluindo 4,99 % para o apoio transitório e específico referido no n.o 1 do artigo 8.o, 23,22 % para o financiamento referido no n.o 2 do artigo 5.o e 1,29 % para o apoio transitório e específico referido no n.o 3 do artigo 8.o do mesmo regulamento. |
|
(5) |
É necessário estabelecer repartições indicativas, por Estado-Membro, dos recursos a afectar ao Objectivo da Convergência. Nos termos do n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, essas repartições indicativas devem ser feitas em conformidade com os critérios e métodos estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006. |
|
(6) |
Os pontos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelecem o método de afectação dos recursos disponíveis, respectivamente, às regiões elegíveis para apoio a título do Objectivo da Convergência e aos Estados-Membros elegíveis ao abrigo do Fundo de Coesão. |
|
(7) |
As alíneas a) e c) do ponto 6 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelecem o método de afectação das dotações a título do apoio transitório a que se referem, respectivamente, os n.os 1 e 3 do artigo 8.o do mesmo regulamento. |
|
(8) |
O ponto 7 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 determina o limite máximo relativo às transferências dos fundos para cada Estado-Membro. |
|
(9) |
Os pontos 12 a 31 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 fixam os montantes relativos a certos casos específicos para o período de 2007-2013. |
|
(10) |
Nos termos do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, 0,25 % dos recursos disponíveis para autorização ao abrigo dos fundos para o período de 2007-2013 são consagrados ao financiamento da assistência técnica por iniciativa da Comissão; a afectação indicativa por Estado-Membro deve, pois, excluir o montante correspondente à assistência técnica, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os montantes indicativos por Estado-Membro das dotações de autorização para as regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais a título do Objectivo da Convergência, nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, incluindo os montantes adicionais fixados no anexo II do mesmo regulamento, são os apresentados no quadro 1 do anexo I.
A repartição anual por Estado-Membro das dotações de autorização referidas no parágrafo anterior é a apresentada no quadro 2 do anexo I.
Artigo 2.o
Os montantes indicativos por Estado-Membro das dotações de autorização para o apoio transitório e específico pelos Fundos Estruturais a título do Objectivo da Convergência, tal como referido no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, incluindo os montantes adicionais fixados no anexo II do regulamento, são os apresentados no quadro 1 do anexo II.
A repartição anual por Estado-Membro das dotações de autorização referidas no parágrafo anterior é a apresentada no quadro 2 do anexo II.
Artigo 3.o
Os montantes indicativos por Estado-Membro das dotações de autorização para os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão a título do Objectivo da Convergência, nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, são os fixados no quadro 1 do anexo III.
A repartição anual por Estado-Membro das dotações de autorização referidas no parágrafo anterior é a apresentada no quadro 2 do anexo III.
Artigo 4.o
Os montantes indicativos por Estado-Membro das dotações de autorização para os Estados-Membros elegíveis, numa base transitória e específica, para financiamento pelo Fundo de Coesão a título do Objectivo da Convergência, nos termos do n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, são os fixados no quadro 1 do anexo IV.
A repartição anual por Estado-Membro das dotações de autorização referidas no parágrafo anterior é a apresentada no quadro 2 do anexo IV.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2006.
Pela Comissão
Danuta HÜBNER
Membro da Comissão
(1) JO L 210 de 31.7.2006, p. 25.
ANEXO I
Afectação indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização para as regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais, a título do Objectivo da Convergência, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013
|
(EUR) |
|||||||||
|
Estado-Membro |
|
||||||||
|
Regiões elegíveis a título do Objectivo da Convergência |
Financiamento adicional referido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, no ponto: |
||||||||
|
14 |
20 |
24 |
26 |
28 |
30 |
||||
|
Česká republika |
15 111 066 754 |
|
|
|
|
|
|
||
|
Deutschland |
10 360 473 669 |
|
|
|
|
|
166 582 500 |
||
|
Eesti |
1 955 979 029 |
|
|
31 365 110 |
|
|
|
||
|
Ellada |
8 358 352 296 |
|
|
|
|
|
|
||
|
España |
17 283 774 067 |
|
|
|
1 396 500 000 |
|
|
||
|
France |
2 403 498 342 |
|
427 408 905 |
|
|
|
|
||
|
Italia |
17 993 716 405 |
|
|
|
|
825 930 000 |
|
||
|
Latvija |
2 586 694 732 |
|
|
53 886 609 |
|
|
|
||
|
Lietuva |
3 875 516 071 |
|
|
79 933 567 |
|
|
|
||
|
Magyarország |
12 622 187 455 |
|
|
|
|
|
|
||
|
Malta |
493 750 177 |
|
|
|
|
|
|
||
|
Polska |
38 507 171 321 |
880 349 050 |
|
|
|
|
|
||
|
Portugal |
15 143 387 819 |
|
58 206 001 |
|
|
|
|
||
|
Slovenija |
2 401 302 729 |
|
|
|
|
|
|
||
|
Slovensko |
6 214 921 468 |
|
|
|
|
|
|
||
|
United Kingdom |
2 429 762 895 |
|
|
|
|
|
|
||
|
Total |
157 741 555 229 |
880 349 050 |
485 614 906 |
165 185 286 |
1 396 500 000 |
825 930 000 |
166 582 500 |
||
|
(EUR) |
|||||||||
|
Estado-Membro |
|
||||||||
|
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
|||
|
Česká republika |
1 993 246 617 |
2 050 979 461 |
2 106 089 584 |
2 162 632 571 |
2 216 183 128 |
2 266 449 252 |
2 315 486 141 |
||
|
Deutschland |
1 503 865 167 |
1 503 865 167 |
1 503 865 167 |
1 503 865 167 |
1 503 865 167 |
1 503 865 167 |
1 503 865 167 |
||
|
Eesti |
229 977 253 |
245 929 572 |
262 982 602 |
281 212 290 |
300 982 256 |
322 136 118 |
344 124 048 |
||
|
Ellada |
1 194 050 328 |
1 194 050 328 |
1 194 050 328 |
1 194 050 328 |
1 194 050 328 |
1 194 050 328 |
1 194 050 328 |
||
|
España |
2 668 610 581 |
2 668 610 581 |
2 668 610 581 |
2 668 610 581 |
2 668 610 581 |
2 668 610 581 |
2 668 610 581 |
||
|
France |
404 415 321 |
404 415 321 |
404 415 321 |
404 415 321 |
404 415 321 |
404 415 321 |
404 415 321 |
||
|
Italia |
2 688 520 915 |
2 688 520 915 |
2 688 520 915 |
2 688 520 915 |
2 688 520 915 |
2 688 520 915 |
2 688 520 915 |
||
|
Latvija |
308 012 292 |
330 054 158 |
353 328 505 |
376 808 997 |
400 322 218 |
424 084 983 |
447 970 188 |
||
|
Lietuva |
528 903 377 |
525 252 930 |
525 724 448 |
549 071 072 |
581 530 171 |
606 085 051 |
638 882 589 |
||
|
Magyarország |
1 838 275 243 |
1 749 371 409 |
1 634 208 005 |
1 659 921 561 |
1 847 533 517 |
1 913 391 641 |
1 979 486 079 |
||
|
Malta |
81 152 175 |
73 854 132 |
68 610 286 |
61 225 559 |
61 225 559 |
68 610 286 |
79 072 180 |
||
|
Polska |
5 686 360 306 |
5 705 409 032 |
5 720 681 799 |
5 535 346 918 |
5 557 271 412 |
5 579 376 731 |
5 603 074 173 |
||
|
Portugal |
2 171 656 260 |
2 171 656 260 |
2 171 656 260 |
2 171 656 260 |
2 171 656 260 |
2 171 656 260 |
2 171 656 260 |
||
|
Slovenija |
423 258 365 |
397 135 571 |
370 643 430 |
343 781 942 |
316 551 106 |
288 950 923 |
260 981 392 |
||
|
Slovensko |
939 878 406 |
896 645 972 |
845 960 417 |
765 136 058 |
807 732 837 |
873 727 195 |
1 085 840 583 |
||
|
United Kingdom |
347 108 985 |
347 108 985 |
347 108 985 |
347 108 985 |
347 108 985 |
347 108 985 |
347 108 985 |
||
|
Total |
23 007 291 591 |
22 952 859 794 |
22 866 456 633 |
22 713 364 525 |
23 067 559 761 |
23 321 039 737 |
23 733 144 930 |
||
ANEXO II
Afectação indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização para as regiões elegíveis, numa base transitória e específica, para financiamento pelos Fundos Estruturais, a título do Objectivo da Convergência, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013
|
(EUR) |
|||||||
|
Estado-Membro |
|
||||||
|
Regiões elegíveis no quadro do regime transitório do Objectivo da Convergência |
Financiamento adicional referido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, no ponto: |
||||||
|
26 |
27 |
28 |
30 |
||||
|
België/Belgique |
577 162 814 |
|
|
|
|
||
|
Deutschland |
3 703 187 217 |
|
|
|
57 855 000 |
||
|
Ellada |
5 764 732 161 |
|
|
|
|
||
|
España |
1 281 194 398 |
99 750 000 |
49 874 998 |
|
|
||
|
Italia |
276 189 653 |
|
|
110 722 500 |
|
||
|
Österreich |
158 159 247 |
|
|
|
|
||
|
Portugal |
253 475 814 |
|
|
|
|
||
|
United Kingdom |
157 668 280 |
|
|
|
|
||
|
Total |
12 171 769 584 |
99 750 000 |
49 874 998 |
110 722 500 |
57 855 000 |
||
|
(EUR) |
|||||||||
|
Estado-Membro |
|
||||||||
|
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
|||
|
België/Belgique |
140 860 108 |
121 390 683 |
101 921 256 |
82 451 831 |
62 982 404 |
43 512 979 |
24 043 553 |
||
|
Deutschland |
653 249 463 |
614 596 891 |
575 944 319 |
537 291 745 |
498 639 173 |
459 986 599 |
421 334 027 |
||
|
Ellada |
1 013 524 846 |
950 194 286 |
886 863 726 |
823 533 166 |
760 202 605 |
696 872 046 |
633 541 486 |
||
|
España |
344 327 561 |
297 685 964 |
251 044 367 |
204 402 770 |
157 761 175 |
111 119 578 |
64 477 981 |
||
|
Italia |
85 272 320 |
75 272 602 |
65 272 883 |
55 273 165 |
45 273 446 |
35 273 728 |
25 274 009 |
||
|
Österreich |
27 808 219 |
26 070 205 |
24 332 192 |
22 594 178 |
20 856 165 |
19 118 151 |
17 380 137 |
||
|
Portugal |
64 441 805 |
55 031 480 |
45 621 155 |
36 210 831 |
26 800 506 |
17 390 181 |
7 979 856 |
||
|
United Kingdom |
40 228 788 |
34 327 205 |
28 425 623 |
22 524 040 |
16 622 457 |
10 720 875 |
4 819 292 |
||
|
Total |
2 369 713 110 |
2 174 569 316 |
1 979 425 521 |
1 784 281 726 |
1 589 137 931 |
1 393 994 137 |
1 198 850 341 |
||
ANEXO III
Afectação indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização para os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão, a título do Objectivo da Convergência, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013
|
(EUR) |
||||
|
Estado-Membro |
|
|||
|
|
Financiamento adicional referido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, no ponto 24 |
|||
|
Česká republika |
7 809 984 551 |
|
||
|
Eesti |
1 000 465 639 |
16 157 785 |
||
|
Ellada |
3 280 399 675 |
|
||
|
Kypros |
193 005 267 |
|
||
|
Latvija |
1 331 962 318 |
27 759 767 |
||
|
Lietuva |
1 987 693 262 |
41 177 899 |
||
|
Magyarország |
7 570 173 505 |
|
||
|
Malta |
251 648 410 |
|
||
|
Polska |
19 512 850 811 |
|
||
|
Portugal |
2 715 031 963 |
|
||
|
Slovenija |
1 235 595 457 |
|
||
|
Slovensko |
3 424 078 134 |
|
||
|
Total |
50 312 888 992 |
85 095 451 |
||
|
(EUR) |
|||||||||
|
Estado-Membro |
|
||||||||
|
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
|||
|
Česká republika |
1 032 973 476 |
1 061 839 898 |
1 089 394 960 |
1 117 666 453 |
1 144 441 732 |
1 169 574 794 |
1 194 093 238 |
||
|
Eesti |
118 267 391 |
126 243 551 |
134 770 066 |
143 884 910 |
153 769 893 |
164 346 824 |
175 340 789 |
||
|
Ellada |
468 628 525 |
468 628 525 |
468 628 525 |
468 628 525 |
468 628 525 |
468 628 525 |
468 628 525 |
||
|
Kypros |
52 598 692 |
42 866 160 |
33 133 627 |
23 401 096 |
13 668 564 |
13 668 564 |
13 668 564 |
||
|
Latvija |
159 639 206 |
170 660 138 |
182 297 312 |
194 037 557 |
205 794 168 |
217 675 551 |
229 618 153 |
||
|
Lietuva |
180 857 472 |
230 966 558 |
277 869 373 |
303 013 907 |
320 491 883 |
348 611 677 |
367 060 291 |
||
|
Magyarország |
328 094 604 |
687 358 082 |
1 080 433 910 |
1 308 130 864 |
1 343 212 938 |
1 388 664 318 |
1 434 278 789 |
||
|
Malta |
24 809 997 |
32 469 219 |
37 971 049 |
45 716 955 |
45 716 955 |
37 971 049 |
26 993 186 |
||
|
Polska |
1 883 652 471 |
2 208 285 009 |
2 532 817 229 |
2 755 750 999 |
3 075 155 487 |
3 377 773 568 |
3 679 416 048 |
||
|
Portugal |
387 861 709 |
387 861 709 |
387 861 709 |
387 861 709 |
387 861 709 |
387 861 709 |
387 861 709 |
||
|
Slovenija |
86 225 407 |
115 705 905 |
145 555 750 |
175 774 942 |
206 363 481 |
237 321 369 |
268 648 603 |
||
|
Slovensko |
197 125 902 |
317 519 267 |
452 740 053 |
630 951 164 |
664 262 430 |
668 505 352 |
492 973 966 |
||
|
Total |
4 920 734 852 |
5 850 404 021 |
6 823 473 563 |
7 554 819 081 |
8 029 367 765 |
8 480 603 300 |
8 738 581 861 |
||
ANEXO IV
Afectação indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização para os Estados-Membros elegíveis, numa base transitória e específica, para financiamento pelo Fundo de Coesão, a título do Objectivo da Convergência, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013
|
(EUR) |
|||
|
Estado-Membro |
|
||
|
España |
3 241 875 000 |
||
|
Total |
3 241 875 000 |
||
|
(EUR) |
|||||||||
|
Estado-Membro |
|
||||||||
|
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
|||
|
España |
1 197 000 000 |
847 875 000 |
498 750 000 |
249 375 000 |
199 500 000 |
149 625 000 |
99 750 000 |
||
|
Total |
1 197 000 000 |
847 875 000 |
498 750 000 |
249 375 000 |
199 500 000 |
149 625 000 |
99 750 000 |
||