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Document 32006D0531
2006/531/EC: Council Decision of 24 July 2006 appointing a Deputy Director of Europol
2006/531/CE: Decisão do Conselho, de 24 de Julho de 2006 , relativa à nomeação de um Director-Adjunto da Europol
2006/531/CE: Decisão do Conselho, de 24 de Julho de 2006 , relativa à nomeação de um Director-Adjunto da Europol
JO L 212 de 2.8.2006, p. 15–15
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
JO L 76M de 16.3.2007, p. 189–189
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 31/08/2010
|
2.8.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 212/15 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 24 de Julho de 2006
relativa à nomeação de um Director-Adjunto da Europol
(2006/531/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção «Europol») (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 29.o,
Deliberando na qualidade de autoridade competente para nomear os Directores-Adjuntos da Europol,
Tendo em conta o parecer do Conselho de Administração,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Devido à renúncia de um Director-Adjunto da Europol, é necessário nomear um Director-Adjunto. |
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(2) |
O Estatuto do Pessoal da Europol (2) e, nomeadamente, o seu Anexo 8, contém disposições específicas quanto ao processo de nomeação do Director ou de um Director-Adjunto da Europol. |
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(3) |
O Conselho de Administração da Europol apresentou ao Conselho uma lista restrita de candidatos adequados para a nomeação, juntamente com o processo completo de cada um desses candidatos, bem como a lista completa dos candidatos. |
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(4) |
Com base nas informações pertinentes fornecidas pelo Conselho de Administração, o Conselho pretende nomear o candidato que, no entender do Conselho, preenche todos os requisitos para ocupar o lugar vago de Director, |
DECIDE:
Artigo 1.o
Michel QUILLÉ é nomeado Director-Adjunto da Europol, pelo período de 1 de Setembro de 2006 a 31 de Agosto de 2010.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2006.
Pelo Conselho
O Presidente
K. RAJAMÄKI
(1) JO C 316 de 27.11.1995, p. 2.
(2) Cf. Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (JO C 26 de 30.1.1999, p. 23), na redacção que lhe foi dada pelo Acto do Conselho de 19 de Dezembro de 2002 (JO C 24 de 31.1.2003, p. 1).