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Document 32006D0451
2006/451/EC: Council Decision of 27 June 2006 appointing the Chairman of the Military Committee of the European Union
2006/451/CE: Decisão do Conselho, de 27 de Junho de 2006 , relativa à nomeação do Presidente do Comité Militar da União Europeia
2006/451/CE: Decisão do Conselho, de 27 de Junho de 2006 , relativa à nomeação do Presidente do Comité Militar da União Europeia
JO L 179 de 1.7.2006, p. 55–55
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
JO L 76M de 16.3.2007, p. 5–5
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 06/11/2009
|
1.7.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 179/55 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 27 de Junho de 2006
relativa à nomeação do Presidente do Comité Militar da União Europeia
(2006/451/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 28.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 207.o,
Recordando a Decisão do Conselho 2001/79/PESC, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Comité Militar da União Europeia (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 3.o da Decisão 2001/79/PESC, o Presidente do Comité é nomeado pelo Conselho, sob recomendação do Comité reunido a nível de Chefes de Estado-Maior. |
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(2) |
Na reunião de 11 de Maio de 2006, o Comité reunido a nível de Chefes de Estado-Maior recomendou que o General Henri BENTÉGEAT fosse nomeado Presidente do Comité Militar da União Europeia, |
DECIDE:
Artigo 1.o
O General Henri BENTÉGEAT é nomeado Presidente do Comité Militar da União Europeia, por um período de três anos, a partir de 6 de Novembro de 2006.
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 27 de Junho de 2006.
Pelo Conselho
O Presidente
J. PRÖLL
(1) JO L 27 de 30.1.2001, p. 4.