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Document 32006D0408
2006/408/EC: Council Decision of 12 June 2006 appointing a German full member of the Committee of the Regions
2006/408/CE: Decisão do Conselho, de 12 de Junho de 2006 , que nomeia um membro efectivo alemão do Comité das Regiões
2006/408/CE: Decisão do Conselho, de 12 de Junho de 2006 , que nomeia um membro efectivo alemão do Comité das Regiões
JO L 159 de 13.6.2006, p. 14–14
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
JO L 294M de 25.10.2006, p. 200–200
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 25/01/2010
|
13.6.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 159/14 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 12 de Junho de 2006
que nomeia um membro efectivo alemão do Comité das Regiões
(2006/408/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,
Tendo em conta a proposta do Governo alemão,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho adoptou a Decisão 2006/116/CE (1) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010. |
|
(2) |
Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões, na sequência da renúncia de Jochen RIEBEL ao seu mandato, |
DECIDE:
Artigo 1.o
É nomeado membro efectivo do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010:
Volker HOFF, Ministro dos Assuntos Federais e Europeus do Land de Hessen e Comissário de Hessen na Federação, em substituição de Jochen RIEBEL.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.
Feito no Luxemburgo, em 12 de Junho de 2006.
Pelo Conselho
A Presidente
U. PLASSNIK
(1) JO L 56 de 25.2.2006, p. 75.