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Document 32006D0018

2006/18/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Janeiro de 2006 , que altera a Decisão 2000/690/CE relativa à criação de um Grupo de Política Empresarial, no sentido de prorrogar o seu período de validade

JO L 11 de 17.1.2006, p. 36–36 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
JO L 118M de 8.5.2007, p. 39–39 (MT)

Este documento foi publicado numa edição especial (BG, RO)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2006

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2006/18(1)/oj

17.1.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 11/36


DECISÃO DA COMISSÃO

de 16 de Janeiro de 2006

que altera a Decisão 2000/690/CE relativa à criação de um Grupo de Política Empresarial, no sentido de prorrogar o seu período de validade

(2006/18/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

De acordo com o artigo 6.o da Decisão 2000/690/CE da Comissão (1), afigura-se adequado que o grupo de peritos denominado «Grupo de Política Empresarial» continue os seus trabalhos sem interrupção, em 2006, com o mesmo formato estabelecido pela referida decisão.

(2)

Por conseguinte, a Decisão 2000/690/CE deve ser alterada em conformidade,

DECIDE:

Artigo único

A segunda frase do artigo 6.o da Decisão 2000/690/CE passa a ter a seguinte redacção: «É aplicável até 31 de Dezembro de 2006.».

Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 2006.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente


(1)  JO L 285 de 10.11.2000, p. 24. Decisão alterada pela Decisão 2003/247/CE, de 9 de Abril de 2003 (JO L 93 de 10.4.2003, p. 27).


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