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Document 32006D0018
2006/18/EC: Commission Decision of 16 January 2006 amending Decision 2000/690/EC setting up an Enterprise Policy Group, in order to extend its period of validity
2006/18/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Janeiro de 2006 , que altera a Decisão 2000/690/CE relativa à criação de um Grupo de Política Empresarial, no sentido de prorrogar o seu período de validade
2006/18/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Janeiro de 2006 , que altera a Decisão 2000/690/CE relativa à criação de um Grupo de Política Empresarial, no sentido de prorrogar o seu período de validade
JO L 11 de 17.1.2006, p. 36–36
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO)
JO L 118M de 8.5.2007, p. 39–39
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2006
17.1.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 11/36 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Janeiro de 2006
que altera a Decisão 2000/690/CE relativa à criação de um Grupo de Política Empresarial, no sentido de prorrogar o seu período de validade
(2006/18/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Considerando o seguinte:
(1) |
De acordo com o artigo 6.o da Decisão 2000/690/CE da Comissão (1), afigura-se adequado que o grupo de peritos denominado «Grupo de Política Empresarial» continue os seus trabalhos sem interrupção, em 2006, com o mesmo formato estabelecido pela referida decisão. |
(2) |
Por conseguinte, a Decisão 2000/690/CE deve ser alterada em conformidade, |
DECIDE:
Artigo único
A segunda frase do artigo 6.o da Decisão 2000/690/CE passa a ter a seguinte redacção: «É aplicável até 31 de Dezembro de 2006.».
Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 2006.
Pela Comissão
Günter VERHEUGEN
Vice-Presidente
(1) JO L 285 de 10.11.2000, p. 24. Decisão alterada pela Decisão 2003/247/CE, de 9 de Abril de 2003 (JO L 93 de 10.4.2003, p. 27).