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Document 32005R1629
Commission Regulation (EC) No 1629/2005 of 5 October 2005 amending for the 54th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with Usama bin Laden, the Al-Qaida network and the Taliban, and repealing Council Regulation (EC) No 467/2001
Regulamento (CE) n.° 1629/2005 da Comissão, de 5 de Outubro de 2005, que altera pela quinquagésima quarta vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho
Regulamento (CE) n.° 1629/2005 da Comissão, de 5 de Outubro de 2005, que altera pela quinquagésima quarta vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho
JO L 260 de 6.10.2005, p. 9–10
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
JO L 348M de 24.12.2008, p. 275–277
(MT)
In force
6.10.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 260/9 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1629/2005 DA COMISSÃO
de 5 de Outubro de 2005
que altera pela quinquagésima quarta vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 enumera as pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros previsto nesse regulamento. |
(2) |
Em 29 de Setembro de 2005, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar sete pessoas à lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros. Consequentemente, o anexo I deve ser alterado em conformidade. |
(3) |
A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 2005.
Pela Comissão
Eneko LANDÁBURU
Director-Geral das Relações Externas
(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1551/2005 da Comissão (JO L 247 de 23.9.2005, p. 30).
ANEXO
No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, na rubrica «pessoas singulares», são aditadas as entradas seguintes:
1. |
Abd Allah Mohamed Ragab Abdel Rahman [também conhecido por a) Abu Al-Khayr, b) Ahmad Hasan, c) Abu Jihad]. Data de nascimento: 3.11.1957. Local de nascimento: Kafr Al-Shaykh. Nacionalidade: egípcia. Informações suplementares: reside presumivelmente no Paquistão, no Afeganistão ou no Irão. |
2. |
Zaki Ezat Zaki Ahmed [também conhecido por a) Rif’at Salim, b) Abu Usama]. Data de nascimento: 21.4.1960. Local de nascimento: Sharqiyah. Nacionalidade: egípcia. Informações suplementares: reside presumivelmente na fronteira entre o Paquistão e o Afeganistão. |
3. |
Mohammed Ahmed Shawki Al Islambolly [também conhecido por a) Abu Khalid, b) Abu Ja’far]. Data de nascimento: 21.1.1952. Local de nascimento: El-Minya. Nacionalidade: egípcia. Informações suplementares: reside presumivelmente no Paquistão, no Afeganistão ou no Irão. |
4. |
El Sayed Ahmad Fathi Hussein Elaiwa [também conhecido por a) Hatim, b) Hisham, c) Abu Umar]. Data de nascimento: 30.7.1964. Local de nascimento: Suez. Nacionalidade: egípcia. |
5. |
Ali Sayyid Muhamed Mustafa Bakri [também conhecido por a) Ali Salim, b) Abd Al-Aziz, c) Al-Masri)]. Data de nascimento: 18.4.1966. Local de nascimento: Beni-Suef. Nacionalidade: egípcia. Informações suplementares: reside presumivelmente no Irão. |
6. |
Mahdhat Mursi Al-Sayyid Umar [também conhecido por a) Abu Hasan, b) Abu Khabab, c) Abu Rabbab]. Data de nascimento: 19.10.1953. Local de nascimento: Alexandria. Nacionalidade: egípcia. Informações suplementares: Reside presumivelmente na fronteira entre o Paquistão e o Afeganistão. |
7. |
Hani El Sayyed Elsebai Yusef (também conhecido por Abu Karim). Data de nascimento: 1.3.1961. Local de nascimento: Qaylubiyah. Nacionalidade: egípcia. Informações suplementares: reside no Reino Unido. |