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Document 32005R1342
Commission Regulation (EC) No 1342/2005 of 16 August 2005 providing for compensation to producer organisations for tuna delivered to the processing industry between 1 January and 31 March 2004
Regulamento (CE) n.° 1342/2005 da Comissão, de 16 de Agosto de 2005, que prevê a concessão da indemnização compensatória às organizações de produtores em relação ao atum entregue à indústria de transformação durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2004
Regulamento (CE) n.° 1342/2005 da Comissão, de 16 de Agosto de 2005, que prevê a concessão da indemnização compensatória às organizações de produtores em relação ao atum entregue à indústria de transformação durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2004
JO L 212 de 17.8.2005, p. 5–7
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2005
17.8.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 212/5 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1342/2005 DA COMISSÃO
de 16 de Agosto de 2005
que prevê a concessão da indemnização compensatória às organizações de produtores em relação ao atum entregue à indústria de transformação durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2004
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 27.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
A indemnização compensatória referida no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 pode ser concedida, sob determinadas condições, às organizações de produtores de atum da Comunidade em relação às quantidades de atum entregues à indústria de transformação durante o trimestre civil que é objecto de verificação de preços, sempre que o preço de venda médio trimestral registado no mercado comunitário e o preço de importação acrescido, se for caso disso, do direito de compensação se situem, simultaneamente, num nível inferior a 87 % do preço no produtor comunitário do produto considerado. |
(2) |
A análise da situação no mercado comunitário permitiu verificar que, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2004, em relação ao atum albacora (Thunnus albacares) com peso superior a 10 kg/unidade, ao atum albacora (Thunnus albacares) com peso não superior a 10 kg/unidade e ao gaiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], tanto o preço de venda médio trimestral de mercado como o preço de importação referidos no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 se situaram num nível inferior a 87 % do preço no produtor comunitário em vigor, fixado pelo Regulamento (CE) n.o 2346/2002 do Conselho (2). |
(3) |
As operações a tomar em consideração para a determinação do direito à indemnização são as vendas cujas facturas têm a data do trimestre em causa e foram tidas em conta para o cálculo do preço de venda médio mensal em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2183/2001 da Comissão, de 9 de Novembro de 2001, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho no respeitante à concessão da indemnização compensatória para os atuns destinados à indústria de transformação (3). |
(4) |
Em conformidade com o n.o 2 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o montante da indemnização não pode, em caso algum, ser superior à diferença entre o limiar de desencadeamento e o preço de venda médio do produto em questão no mercado comunitário, ou a um montante forfetário igual a 12 % desse limiar. |
(5) |
As quantidades elegíveis para benefício da indemnização compensatória não podem exceder, em caso algum, para o trimestre em causa, os limites fixados no n.o 3 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000. |
(6) |
As quantidades de atum albacora (Thunnus albacares) com peso superior a 10 kg/unidade, de atum albacora (Thunnus albacares) com peso não superior a 10 kg/unidade e de gaiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] vendidas e entregues, durante o trimestre em causa, à indústria de transformação estabelecida no território aduaneiro da Comunidade foram superiores às vendidas e entregues no decorrer do trimestre correspondente das três campanhas de pesca anteriores. Essas quantidades superam os limites fixados no n.o 3 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, pelo que é necessário, para estes produtos, limitar o volume global das quantidades que podem beneficiar da indemnização. |
(7) |
Para efeitos de aplicação dos limites estabelecidos no n.o 4 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 para o cálculo do montante da indemnização concedida a cada organização de produtores, é necessário fixar a repartição das quantidades elegíveis pelas organizações de produtores em causa, na proporção das suas produções respectivas no decurso do mesmo trimestre das campanhas de pesca de 2001, 2002 e 2003. |
(8) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A indemnização compensatória referida no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 é concedida, relativamente ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2004, para os produtos e no limite dos montantes máximos seguintes:
(euros por tonelada) |
|
Produto |
Montante máximo da indemnização em conformidade com o n.o 2, primeiro e segundo travessões, do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 |
Albacora (Thunnus albacares) com peso superior a 10 kg/unidade |
127 |
Albacora (Thunnus albacares) com peso não superior a 10 kg/unidade |
92 |
Gaiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] |
52 |
Artigo 2.o
1. O volume global, por espécie, das quantidades que podem beneficiar da indemnização compensatória é o seguinte:
— |
albacora (Thunnus albacares) com peso superior a 10 kg/unidade: 21 089,066 toneladas, |
— |
albacora (Thunnus albacares) com peso não superior a 10 kg/unidade: 4 531,090 toneladas, |
— |
gaiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis]: 5 775,411 toneladas. |
2. Este volume global é repartido pelas organizações de produtores em causa, em conformidade com o anexo.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 2005.
Pela Comissão
Joe BORG
Membro da Comissão
(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
(2) JO L 351 de 28.12.2002, p. 3.
(3) JO L 293 de 10.11.2001, p. 11.
ANEXO
Repartição, pelas organizações de produtores, das quantidades de atum que podem beneficiar da indemnização compensatória relativamente ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2004, em conformidade com o n.o 4 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, com indicação das quantidades por fracção de percentagem de indemnização
(em toneladas) |
|||
Albacora (Thunnus albacares) com peso superior a 10 kg/unidade |
Quantidades que podem ser objecto de indemnização a 100 % (n.o 4, primeiro travessão, do artigo 27.o) |
Quantidades que podem ser objecto de indemnização a 50 % (n.o 4, segundo travessão, do artigo 27.o) |
Total das quantidades que podem ser objecto de indemnização (n.o 4, primeiro e segundo travessões, do artigo 27.o) |
Opagac |
2 065,432 |
0 |
2 065,432 |
OPTUC |
10 466,023 |
1 235,708 |
11 701,731 |
OP 42 |
0 |
0 |
0 |
Orthongel |
6 548,707 |
773,196 |
7 321,903 |
APASA |
0 |
0 |
0 |
Madeira |
0 |
0 |
0 |
Comunidade — Total |
19 080,162 |
2 008,904 |
21 089,066 |
(em toneladas) |
|||
Albacora (Thunnus albacares) com peso não superior a 10 kg/unidade |
Quantidades que podem ser objecto de indemnização a 100 % (n.o 4, primeiro travessão, do artigo 27.o) |
Quantidades que podem ser objecto de indemnização a 50 % (n.o 4, segundo travessão, do artigo 27.o) |
Total quantidades que podem ser objecto de indemnização (n.o 4, primeiro e segundo travessões, do artigo 27.o) |
Opagac |
1 563,646 |
0 |
1 563,646 |
OPTUC |
2 961,921 |
0 |
2 961,921 |
OP 42 |
0 |
0 |
0 |
Orthongel |
5,523 |
0 |
5,523 |
APASA |
0 |
0 |
0 |
Madeira |
0 |
0 |
0 |
Comunidade — Total |
4 531,090 |
0 |
4 531,090 |
(en tonnes) |
|||
Gaiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] |
Quantidades que podem ser objecto de indemnização a 100 % (n.o 4, primeiro travessão, do artigo 27.o) |
Quantidades que podem ser objecto de indemnização a 50 % (n.o 4, segundo travessão, do artigo 27.o) |
Total das quantidades que podem ser objecto de indemnização (n.o 4, primeiro e segundo travessões, do artigo 27.o) |
Opagac |
3 007,476 |
0 |
3 007,476 |
OPTUC |
2 762,099 |
0 |
2 762,099 |
OP 42 |
0 |
0 |
0 |
Orthongel |
5,836 |
0 |
5,836 |
APASA |
0 |
0 |
0 |
Madeira |
0 |
0 |
0 |
Comunidade — Total |
5 775,411 |
0 |
5 775,411 |