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Document 32005R1263
Commission Regulation (EC) No 1263/2005 of 28 July 2005 amending, for the fifth time, Council Regulation (EC) No 798/2004 renewing the restrictive measures in respect of Burma/Myanmar and repealing Regulation (EC) No 1081/2000
Regulamento (CE) n.° 1263/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que altera, pela quinta vez, o Regulamento (CE) n.° 798/2004 do Conselho que renova as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.° 1081/2000
Regulamento (CE) n.° 1263/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que altera, pela quinta vez, o Regulamento (CE) n.° 798/2004 do Conselho que renova as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.° 1081/2000
JO L 201 de 2.8.2005, p. 25–28
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 01/06/2006; revog. impl. por 32006R0817
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2.8.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 201/25 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1263/2005 DA COMISSÃO
de 28 de Julho de 2005
que altera, pela quinta vez, o Regulamento (CE) n.o 798/2004 do Conselho que renova as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2000
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 798/2004 do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que renova as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2000 (1), nomeadamente o artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 798/2004 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento; |
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(2) |
A Bélgica, a Itália, os Países Baixos e o Reino Unido solicitaram a alteração do endereço das respectivas autoridades competentes, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 798/2004 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, 28 de Julho de 2005.
Pela Comissão
Eneko LANDÁBURU
Director-Geral das Relações Externas
(1) JO L 125 de 28.4.2004, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 667/2005 (JO L 108 de 29.4.2005, p. 35).
ANEXO
O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 798/2004 é alterado do seguinte modo:
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1) |
O endereço que figura a seguir à rubrica «Bélgica» é substituído pelo seguinte:
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2) |
O endereço que figura a seguir à rubrica «Itália» é substituído pelo seguinte:
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3) |
O endereço que figura a seguir à rubrica «Países Baixos» é substituído pelo texto seguinte:
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4) |
O endereço que figura a seguir à rubrica «Reino Unido» é substituído pelo seguinte:
Para Gibraltar:
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