edição especial em língua búlgara: Capítulo 03 Fascículo 063 p. 256 - 256
edição especial em língua romena: Capítulo 03 Fascículo 063 p. 256 - 256
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Document 32005R0826
Commission Regulation (EC) No 826/2005 of 30 May 2005 amending Regulation (EC) No 2659/94 on detailed rules for the granting of private storage aid for Grana padano, Parmigiano-Reggiano and Provolone cheeses
Regulamento (CE) n.° 826/2005 da Comissão, de 30 de Maio de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 2659/94 que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone
Regulamento (CE) n.° 826/2005 da Comissão, de 30 de Maio de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 2659/94 que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone
JO L 137 de 31.5.2005, p. 15–15
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO)
JO L 327M de 5.12.2008, p. 389–390
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 27/08/2008; revog. impl. por 32008R0826
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HTML
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Official Journal
|
31.5.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 137/15 |
REGULAMENTO (CE) N.o 826/2005 DA COMISSÃO
de 30 de Maio de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 2659/94 que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente a alínea b) do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2659/94 da Comissão (2) fixa os montantes da ajuda à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone. Atendendo aos recursos financeiros disponíveis, assim como à evolução das despesas de armazenagem e à evolução previsível dos preços de mercado, é necessário alterar esses montantes. |
|
(2) |
É necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2659/94 em conformidade. |
|
(3) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2659/94 passa a ter a seguinte redacção:
«1. O montante da ajuda à armazenagem privada de queijo é fixado da seguinte forma:
|
a) |
7,50 euros por tonelada para as despesas fixas; |
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b) |
0,20 euros por tonelada e por dia de armazenagem contratual para as despesas de armazenagem; |
|
c) |
Para as despesas financeiras, por dia de armazenagem contratual:
|
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2005.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).
(2) JO L 284 de 1.11.1994, p. 26. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1231/2004 (JO L 234 de 3.7.2004, p. 4).